Empregos
Concurso Nacional Unificado: DPU pode auxiliar na resolução de conflitos em todas as fases
Com o anúncio de um concurso público, surge em milhares de brasileiros a expectativa de, enfim, realizar o sonho de conseguir um cargo público, que conta com maior estabilidade e melhores salários do que os cargos da iniciativa privada. O anúncio do governo federal de promover o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), um modelo inovador de seleção de servidores públicos para diversos órgãos e ministérios, trouxe esperança e apreensão a concursandos de todo o país.
A Defensoria Pública da União (DPU) é o órgão que pode atuar contra ilegalidades, erros ou na resolução de conflitos que envolvam concursos federais, como o CPNU. O serviço é voltado para qualquer cidadão que não possua condições financeiras de contratar um advogado particular. A DPU pode atuar tanto pela via judicial, com a entrada de processo individual ou ação civil pública, quanto pela via administrativa, junto à banca examinadora ou outros órgãos de controle, com o objetivo de retificar informações ou entendimentos nas fases do concurso.
“Pode haver uma série de problemas em relação aos concursos públicos. Então, se a pessoa tiver algum problema em relação a inscrição, notas, aprovação, entrega de documentos, ordem classificatória ou cotas, pode buscar a DPU em uma de suas unidades de atendimento”, comenta a defensora pública federal Maíra Mesquita, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Cível (CCR Cível) da Defensoria.
Seleção unificada
O objetivo do CPNU é ser como um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os concursos, com a aplicação simultânea de provas em 220 municípios brasileiros. Com esse certame, espera-se aumento da eficiência nos gastos do governo, economia nas taxas de inscrição e maior diversidade no perfil do serviço público. No total, 6690 vagas serão ofertadas em 21 órgãos do governo federal com salários que podem ultrapassar 20 mil reais.
Inicialmente, para compreender bem o CPNU é necessário ler com atenção as informações constantes na página do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em especial as informações do edital do bloco que pretende concorrer, o cronograma das etapas do concurso e a listagem de vagas, com suas respectivas cotas. Nesses documentos estão presentes as principais informações do CPNU, que devem estar de acordo com a legislação brasileira e a Constituição Federal.
“É importante dizer que todo concurso é regido por um edital, que traz as regras, os prazos, os critérios de isenção, os casos de atendimento especial, entre outros. Então, a gente costuma dizer que o edital é a lei do concurso”, explica a defensora.
Inscrições
O primeiro passo para participar do concurso é o momento da inscrição, no preenchimento dos dados e no pagamento das taxas para validação dos cartões de confirmação. Apesar de não serem comuns, erros no processamento dos dados podem ocorrer e os candidatos precisam ficar atentos quando houver a divulgação dos dados finais das inscrições. É possível recorrer de um erro na inscrição por meio da DPU.
Problemas também podem ocorrer no momento de pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição. De acordo com Mesquita, se a pessoa cumpriu o prazo do edital, juntou todos os documentos solicitados e, mesmo assim, o benefício foi negado, isso pode ser questionado caso ela tenha o direito.
Os dispositivos que falam sobre as cotas para pessoas com deficiência, negras e indígenas também merecem atenção. “A Lei 8.112, que rege o serviço público federal, reserva 20% das vagas para pessoas com deficiência, que terão que comprovar essa deficiência em tempo oportuno, por uma perícia médica oficial”, aponta a defensora.
Nesse ponto, ela cita como exemplo casos de pessoas com visão monocular e a existência de súmula no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já as consideram como pessoas com deficiência para fins de concurso público. Se encontrarem dificuldades para aprovação por meio de cotas, elas podem buscar a Justiça.
Sobre as cotas raciais, as reservas de vagas estão presentes no edital e devem estar claras, contendo as regras de acesso explicitas e os métodos de comprovação para o cargo. Nesses casos, a pessoa vai passar por uma comissão de heteroidentificação.
“Vale lembrar que as comissões também são consideradas constitucionais. A pessoa se declara preto ou pardo e a comissão irá confirmar essa condição autodeclarada. A depender da situação, está também pode ser questionada”, conclui Mesquita.
Atendimento da DPU
A DPU atende qualquer pessoa que não tenha condições de pagar pela assistência de um advogado. Atualmente o critério é que a renda mensal bruta familiar não ultrapasse o valor de 2 mil reais. Em alguns casos, quando esse valor é ultrapassado, é possível provar a incapacidade de pagar por serviços advocatícios apresentando comprovantes de gastos extraordinários, como despesas médicas, pensão alimentícia, entre outros que aumentem os custos de vida do grupo familiar.
Para verificar se a DPU atende a sua região, o cidadão pode acessar o site da DPU, sessão unidades e buscar o seu estado. Em cada um, há uma lista de municípios atendidos por cada uma das sedes.
Observação: Dependendo do dia que estiver vendo está postagem a vaga poderá não estar mais disponível.
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Governo de SP contempla Hortolândia com dezenas de moradias no Programa Vida Longa
O Governo de SP anunciou hoje (26) um conjunto de medidas para viabilizar a construção de 28 unidades habitacionais do Programa Vida Longa, em Hortolândia. Essas moradias serão destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com laços familiares fragilizados.
O prefeito de Hortolândia, José Nazareno Zezé Gomes, esteve presente no anúncio das medidas, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, ao lado do secretário de Habitação, Rogério Mion. O anúncio ocorreu um dia após a visita do governador Tarcísio de Freitas a Hortolândia, onde inaugurou a Praça da Cidadania.
Zezé Gomes destacou a importância das parcerias entre a cidade e o Governo do Estado para o desenvolvimento local. Ele citou diversas obras e empreendimentos realizados em Hortolândia graças a essa colaboração, como o sistema de coleta e tratamento de esgoto, o Corredor Metropolitano e a Regularização Fundiária, que concedeu títulos de propriedade a milhares de famílias. Além disso, mencionou a construção de 152 apartamentos no bairro Monte Sinai, o viaduto do Jardim Nova Europa e a Delegacia da Mulher.
Detalhes sobre o Programa Vida Longa, do Governo de SP
O Programa Vida Longa tem como propósito implantar equipamentos comunitários de moradia gratuita direcionados a idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, sem acesso a moradia e inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). Os beneficiários devem ser residentes no município por pelo menos dois anos para serem contemplados pelo programa.
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Sexta-feira com diversas vagas de emprego anunciadas no PAT Hortolândia
Hoje (26), o PAT Hortolândia anuncia 26 novas vagas de emprego. Portanto, caso tenha as características e requisitos necessários para as funções, inscreva-se e boa sorte.
Lembrando que o PAT funciona das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira e está localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco. Não se esqueça de levar consigo a Carteira de Trabalho (digital ou impressa), Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Para agilizar o atendimento, recomenda-se apresentar currículo e comprovante de residência atualizado.
Além disso, os interessados podem ainda se inscrever ou pelo aplicativo do Sine Fácil (Sistema Nacional de Emprego), ou pelo site Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil.
Confira todas as vagas no PAT Hortolândia
- auxiliar de limpeza (20 vagas),
- jardineiro (4 vagas),
- atendente de loja (1 vaga) e
- caixa de loja (1 vaga)
Observação: Dependendo do dia que estiver vendo está postagem a vaga poderá não estar mais disponível.
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30 vagas para Auxiliar de Logística para trabalhar na região de Hortolândia: confira
O PAT Sumaré anunciou hoje (26), 84 vagas de emprego, com destaque para 30 no setor de Auxiliar de Logística, 10 para Auxiliar de Carga e Descarga, 20 para Auxiliar de Produção, 1 para Motorista Carreteiro e outros.
Então, caso queira uma recolocação profissional e possua os requisitos necessários para as funções, aproveite as opções disponíveis.
Lembrando que para fazer a inscrição nas vagas, é preciso ir até o PAT, localizado na Rua Justino França, 143, região Central (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h), munidos com RG, CPF e comprovante de endereço. O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Sumaré disponibiliza o telefone (19) 3803 – 3003 para dúvidas e mais informações.
Confira vagas de emprego em Sumaré, com destaque para as de Auxiliar de Logística
- Auxiliar de Carga e Descarga – 10 vagas
- Auxiliar de Produção – 20 vagas
- Oficial de Serviços Gerais (Limpeza) – 4 vagas
- Auxiliar de Almoxarifado – 2 vagas
- Veterinário (Ministrar aulas) – 2 vagas
- Motorista Carreteiro – 1 vaga
- Cozinheira Industrial – 1 vaga
- Operador de Rameuse – 3 vagas
- Vendedor Interno (CNH B) – 2 vagas
- Mecânico Automotivo – 1 vaga
- Auxiliar de Cozinha – 3 vagas
- Roteirizador (Programador de Transporte) – 1 vaga
- Arrumador de Cargas – 1 vaga
- Auxiliar de Mecânico de Veículos – 1 vaga
- Auxiliar de Logística – 30 vagas
- Conferente de Carga e Descarga – 1 vaga
- Assistente de Depósito (Armazenista) – 1 vaga
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