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Opção na crise, PDV pode indenizar, mas não dá FGTS nem seguro

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advogado trabalhista PDV

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser um recurso de empresas diante da crise para dispensar o trabalhador, que deixa a companhia com benefícios estipulados em acordo. No entanto, o advogado trabalhista de Campinas (SP) Stefano Sodré alerta que uma proposta como esta precisa ser avaliada com cautela, pois não garante liberação do fundo de garantia (FGTS) e seguro-desemprego. Sem contar que o profissional ficará desempregado.
“Tem que pesar, primeiramente, que ele vai ficar desempregado. Na atual situação do país é muito difícil ele conseguir um novo emprego”, afirma o advogado.
O tema foi assunto da série “Qual a Saída” da EPTV, nesta quinta-feira (3), que destacou os benefícios e as desvantagens do profissional aderir ao plano de demissão. Os acertos devem ser discutidos com o sindicato da categoria, que elabora o acordo coletivo a ser cumprido pela empresa.

Indenização x FGTS
Sodré destaca que o acordo, sempre sugerido pela empresa, costuma garantir uma indenização por tempo de trabalho na companhia, além da possibilidade de estender, por alguns meses, a validade do plano de saúde para o funcionário e seus dependentes, por exemplo. Mas, não é permitido o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, já que o empregado escolheu aderir ao PDV.

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“O entendimento antigo do Tribunal Superior do Trabalho era de que no PDV valeria o que contasse no recibo de quitação. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação e, existindo a cláusula de quitação ampla de restrita do mercado de trabalho, não há mais nada que o funcionário possa reclamar perante à Justiça”, explica Sodré.
Só é possível reverter o acordo na Justiça, segundo o advogado, se o ex-funcionário conseguir provar que foi coagido pela companhia ou se a empresa não cumprir o que foi acordado.

Fonte:G1

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Saiba como ver a Lua Cheia Rosa, fenômeno que ocorrerá hoje (23) no céu de todo país

Avatar de Eder Oliveira

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Lua Cheia Rosa

Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.

O que é a Lua Cheia Rosa?

Esse nome foi dado pelos povos nativos do Hemisfério Norte, que relacionavam a época do ano ao desabrochar das flores, por conta da primavera naquela parte do planeta e, por conta da cor predominante de algumas delas ser rosa, nomearam este fenômeno desta forma.

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Apesar disso, a Lua não mudará de cor e, para vê-la, é só olhar para o céu, sem a necessidade de qualquer equipamento, por volta das 16h30.

Este será uma superlua, ou seja, a Lua cheia está mais próxima da Terra e, consequentemente, ‘maior’ em nosso campo de visão. O satélite da Terra estará cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que se estivesse em uma distância mais ‘comum’.

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Segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo, da UFRJ, o ano de 2024 terá duas superluas: uma entre os dias 17 e 18 de setembro e a outra em 17 de outubro.

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Sorteio da Mega-Sena oferece prêmio de R$ 3,5 milhões hoje à noite

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mega-sena

A Caixa Econômica Federal realizará o sorteio do concurso número 2716 da Mega-Sena nesta terça-feira (23), com um prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

O evento será transmitido ao vivo às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

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Interessados em participar têm até as 19h para registrar suas apostas em qualquer casa lotérica do país ou online. O valor da aposta mínima é de R$ 5.

No último sorteio, o concurso 2715, um único bilhete do Rio de Janeiro acertou todos os números (07, 19, 25, 46, 50, 53) e ganhou R$ 100 milhões.

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INSS inicia pagamento do 13º para beneficiários em abril

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INSS

A partir desta quarta-feira (24), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Conhecido também como abono anual, este pagamento é habitualmente realizado em agosto, mas foi antecipado pelo governo federal para abril deste ano. A medida afeta diretamente 33,6 milhões de beneficiários, promovendo uma injeção significativa de R$ 33,68 bilhões na economia.

O valor distribuído agora representa 50% do total do 13º e é isento de Imposto de Renda na fonte nesta primeira fase. A expectativa é que esta antecipação auxilie no alívio econômico dos beneficiários durante este período. O imposto aplicável será cobrado somente na segunda parcela, a ser paga junto aos benefícios regulares de maio.

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Os depósitos ocorrerão conjuntamente com os pagamentos regulares de abril, que estão programados entre os dias 24 de abril e 8 de maio, seguindo o número final do cartão de benefícios dos segurados. O calendário detalhado pode ser consultado através do site oficial do INSS e pelo aplicativo Meu INSS, que também oferece outras funcionalidades como o extrato de pagamento.

A elegibilidade para o 13º inclui não apenas aposentados e pensionistas, mas também recebedores de auxílios como por incapacidade temporária, acidente, reclusão, e pensão por morte. Contudo, beneficiários do programa de Prestação Continuada (BPC) não estão incluídos nesta distribuição de abono.

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O governo reitera que este esforço para antecipar o pagamento do 13º visa proporcionar um suporte financeiro adicional, especialmente em tempos de necessidades econômicas ampliadas, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para os segurados.

Confira o calendário de pagamento

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