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Opção na crise, PDV pode indenizar, mas não dá FGTS nem seguro

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode ser um recurso de empresas diante da crise para dispensar o trabalhador, que deixa a companhia com benefícios estipulados em acordo. No entanto, o advogado trabalhista de Campinas (SP) Stefano Sodré alerta que uma proposta como esta precisa ser avaliada com cautela, pois não garante liberação do fundo de garantia (FGTS) e seguro-desemprego. Sem contar que o profissional ficará desempregado.
“Tem que pesar, primeiramente, que ele vai ficar desempregado. Na atual situação do país é muito difícil ele conseguir um novo emprego”, afirma o advogado.
O tema foi assunto da série “Qual a Saída” da EPTV, nesta quinta-feira (3), que destacou os benefícios e as desvantagens do profissional aderir ao plano de demissão. Os acertos devem ser discutidos com o sindicato da categoria, que elabora o acordo coletivo a ser cumprido pela empresa.

Indenização x FGTS
Sodré destaca que o acordo, sempre sugerido pela empresa, costuma garantir uma indenização por tempo de trabalho na companhia, além da possibilidade de estender, por alguns meses, a validade do plano de saúde para o funcionário e seus dependentes, por exemplo. Mas, não é permitido o resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, já que o empregado escolheu aderir ao PDV.

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“O entendimento antigo do Tribunal Superior do Trabalho era de que no PDV valeria o que contasse no recibo de quitação. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação e, existindo a cláusula de quitação ampla de restrita do mercado de trabalho, não há mais nada que o funcionário possa reclamar perante à Justiça”, explica Sodré.
Só é possível reverter o acordo na Justiça, segundo o advogado, se o ex-funcionário conseguir provar que foi coagido pela companhia ou se a empresa não cumprir o que foi acordado.

Fonte:G1

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Local de prova do Concurso Unificado é divulgado hoje

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento, acessível na Área do Candidato do site Gov.br, inclui local de prova, número de inscrição, e detalhes sobre as provas marcadas para 5 de maio.

Para acessar o cartão, os inscritos devem fazer login no portal do governo federal com seus dados pessoais. O Ministério recomenda que o cartão seja impresso e levado no dia da prova, junto com um documento de identidade original com foto. Não serão aceitas cópias autenticadas.

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Os portões do local de prova serão abertos às 7h30 para o turno matutino e às 13h para o turno vespertino. Os candidatos devem verificar todas as informações do cartão e, em caso de erros ou local de prova distante, entrar em contato com a Fundação Cesgranrio para correções.

De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, esclarece que é possível corrigir informações conforme declarado na inscrição, mas mudanças de cidade não são permitidas nesta fase. A Cesgranrio oferecerá suporte até 4 de maio para dúvidas relacionadas ao concurso.

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Mega-Sena sorteia hoje prêmio estimado em R$ 6 milhões

Na noite desta quinta-feira (25), ocorre o sorteio da Mega-Sena, concurso número 2717, com prêmio principal estimado em R$ 6 milhões. A transmissão ao vivo do sorteio será realizada às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

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Para concorrer ao prêmio, as apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer casa lotérica ou pela internet.

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Saiba como ver a Lua Cheia Rosa, fenômeno que ocorrerá hoje (23) no céu de todo país

Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.

O que é a Lua Cheia Rosa?

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Apesar disso, a Lua não mudará de cor e, para vê-la, é só olhar para o céu, sem a necessidade de qualquer equipamento, por volta das 16h30.

Este será uma superlua, ou seja, a Lua cheia está mais próxima da Terra e, consequentemente, ‘maior’ em nosso campo de visão. O satélite da Terra estará cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que se estivesse em uma distância mais ‘comum’.

Segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo, da UFRJ, o ano de 2024 terá duas superluas: uma entre os dias 17 e 18 de setembro e a outra em 17 de outubro.