Brasil
Planos de Previdência Privada recebem alterações do Governo: entenda os detalhes
O governo federal promoveu alterações nas regulamentações dos planos de previdência privada, visando tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.
As atualizações foram realizadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Segundo reguladores e agentes do setor de previdência privada, as mudanças resultarão em maior concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.
“A nova disciplina jurídica coloca o consumidor no centro das atenções, permitindo que ele faça escolhas adequadas e tome as melhores decisões de investimento”, avalia Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
As modificações estão detalhadas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro. A resolução número 463/2024 é direcionada aos Planos Gerador de Benefício Livre (PGBL), enquanto a 464/2024 está relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Essas alterações ocorrem quando os planos completam 25 anos de existência e foram decididas após um processo de consulta pública ao longo de 2022, envolvendo debates com a sociedade civil e participantes do setor.
Segundo o CNSP, os planos de previdência privada contam com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. As mudanças trazidas pelas resoluções se aplicam apenas a novas adesões.
A principal diferença entre os dois planos está no tratamento tributário. Em ambos, o imposto de renda (IR) incide apenas no momento do resgate ou recebimento da renda. No VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos; no PGBL, incide sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.
Detalhes referentes aos Planos de Previdência Privada
Inclusão automática
Uma das principais mudanças impostas pelas resoluções é a determinação de que os planos instituídos, que envolvem contribuição por parte dos patrocinadores, estabeleçam uma cláusula de adesão automática de participantes.
Por exemplo, quando uma pessoa é contratada por uma empresa que oferece planos de previdência aos empregados, ela será automaticamente incluída no plano. Anteriormente, era necessário que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano.
Dentro de um período a ser regulamentado pela Susep, esse trabalhador poderá decidir se deseja manter a adesão ou sair do plano de previdência. Enquanto isso, a empresa fará os aportes normalmente, sem acarretar custo algum ao empregado.
“A participação do trabalhador deverá sempre ser acompanhada de informações e suporte para uma tomada de decisão adequada às suas necessidades e realidade”, explica Adriana Hennig, coordenadora-geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep.
Adequação
Outra mudança importante é a responsabilidade que as seguradoras devem ter com o suitability, que se refere ao ajustamento entre o perfil dos participantes e o tipo de investimento. Quando houver desajuste, a empresa responsável pelo plano deverá alertar o poupador.
Por exemplo, se uma pessoa de idade avançada se aproxima do momento de receber os benefícios, a seguradora deve aconselhar o participante sobre a conveniência de reduzir o risco das aplicações.
Em resumo, pessoas que estão prestes a se aposentar são orientadas a ter mais investimentos em renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) do que em renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.
Tempo de decisão
A hora de escolher como se dará a forma de usufruir dos benefícios também é uma novidade das resoluções 463/2024 e 464/2024.
Anteriormente, a escolha era feita quando o participante aderia ao plano. Isso levava a situações em que uma
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Cantor do Grupo Molejo morre após luta contra o câncer
Anderson Leonardo, cantor do grupo Molejo, faleceu hoje (26), aos 51 anos de idade. Ele lutava contra um câncer na região da virilha desde 2022 e estava internado há alguns dias, com agravamento de seu quadro de saúde.
A triste notícia foi confirmada pela assessoria do artista para esta coluna, após Anderson ter passado pelo hospital diversas vezes, devido a complicações relacionadas à doença.
Houve piora em seu quadro ontem (25), onde foi levando de volta à UTI. Embora tenha apresentado sinais de melhora, ele foi sedado pouco depois. Além do câncer, o músico também enfrentava um episódio de insuficiência renal.
Deixa quatro filho e a esposa, Paula Cardoso.
Nota referente ao cantor do grupo Molejo no Instagram
Em nota pelo Instagram o grupo comenta:
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
Brasil
Comparação entre SC e Maranhão gera controvérsia na política
A deputada federal Júlia Zanatta foi recentemente alvo de críticas após comparar os estados de Santa Catarina e Maranhão em relação ao número de beneficiários do Bolsa Família e pessoas com carteira assinada. Durante um debate sobre o porte de armas, a deputada destacou que em Santa Catarina há mais cidadãos empregados formalmente do que beneficiários do Bolsa Família, situação oposta à do Maranhão.
O comentário de Zanatta foi acusado de xenofobia, levantando questionamentos sobre preconceitos regionais dentro do contexto político. Apesar das críticas, a deputada defendeu sua posição, afirmando não se arrepender de suas palavras e rejeitando a ideia de que sua fala fosse xenofóbica. Ela argumenta que sua intenção era apenas expor dados reais e incentivar o desenvolvimento econômico equilibrado entre os estados.
O caso gerou um amplo debate sobre a responsabilidade dos políticos na promoção de políticas públicas que reduzam a dependência dos cidadãos em relação ao Estado. Zanatta defende que mais estados deveriam seguir o exemplo de Santa Catarina, proporcionando melhores oportunidades de emprego para seus cidadãos e assim reduzindo a necessidade de programas assistenciais como o Bolsa Família.
Confira o vídeo a baixo:
Brasil
Sorteio da Mega-Sena 2717: confira os números premiados
Na noite desta quinta-feira (25), foram divulgados os números sorteados da Mega-Sena concurso 2717. Os números premiados são:
06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
O prêmio estimado para este sorteio alcança R$ 6 milhões. Além do prêmio principal, há ganhadores que acertaram cinco ou quatro números, os quais também receberão valores proporcionais.
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