Brasil
Previdência fecha parceria com DPVAT
Agora, o INSS terá acesso aos dados de acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas
Uma parceria entre a Seguradora Líder, que administra o consórcio de seguro de trânsito obrigatório (DPVAT), deve permitir que a Previdência tenha acesso a dados sobre acidentes com veículos que terminaram com mortos ou pessoas incapacitadas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderá analisar novas ações contra motoristas que provocarem despesas com aposentadorias por invalidez ou pensão por morte por imprudência ou negligência nas estradas.
A primeira ação do INSS que condenou um motorista a ressarcir despesas previdenciárias foi ganha no Rio Grande do Norte, em janeiro. O réu é um homem que estava embriagado e bateu contra o carro de uma agência funerária que transportava um caixão, em Natal. A vítima, funcionário da empresa, deixou uma viúva pensionista do INSS. Pela sentença, o responsável pelo acidente terá de pagar R$ 8 mil pelos valores já repassados e pelos que serão recebidos por ela no futuro, até morrer. O cálculo do INSS é que a dívida poderá chegar a R$ 500 mil.
Um problema para a Previdência é o crescimento das aposentadorias por invalidez decorrente de acidentes de trânsito. O seguro DPVAT foi pago para 215.530 pessoas por invalidez permanente no primeiro semestre, uma alta de 52% em relação ao mesmo período do ano passado. Em compensação, de janeiro a junho, as indenizações por morte somaram 29.025 pagamentos e diminuíram 3% em relação ao 1º semestre de 2012.
Motos
A tendência, segundo as seguradoras, é o aumento dos acidentes com motoqueiros, com lesões graves, que deixam as pessoas incapacitadas. Isso se dá por causa da adesão em massa a esse tipo de transporte no Brasil e provoca uma disparada nos registros de invalidez permanentes. “Nas motocicletas, todas as pessoas se machucam, com lesões intensas, que vão desde a perda de movimento à amputação de um membro”, afirma o diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT, Ricardo Xavier.
Até agora a Previdência ingressou com três cobranças de benefícios gerados por má direção. Para a Seguradora Líder, a iniciativa é atraente como uma forma de forçar a segurança nas pistas. “Já mandamos alguns dados”, diz Xavier. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: O Liberal
Brasil
Mega-Sena 2714 acumula, confira os números. Prêmio sobe para R$ 100 milhões no próximo sorteio
Na noite desta quinta-feira (18), os olhos estavam voltados para a esperança de conquistar o grande prêmio da Mega-Sena, estimado em incríveis R$ 72 milhões.
Milhares de brasileiros aguardavam ansiosamente pelos números sorteados, sonhando com uma mudança de vida repentina. Contudo, a sorte não sorriu para ninguém dessa vez.
Os números da Mega-Sena 2714 revelados pelo sorteio foram: 17 – 45 – 57 – 42 – 52 – 16.
Para a decepção dos apostadores, nenhum bilhete apresentou a combinação mágica de seis números, resultando em mais um acumulado para o próximo concurso.
Com isso, a expectativa cresce ainda mais para o próximo sorteio da Mega-Sena, agendado para o dia 20 de abril de 2024. O prêmio já impressionante de R$ 100 milhões promete atrair uma enxurrada de novas apostas, reacendendo as esperanças de todos aqueles que sonham com uma vida de luxo e conforto.
Não perca a chance de participar e quem sabe ser o próximo milionário do Brasil!
Brasil
Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas
Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.
A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.
Brasil
Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena
Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:
09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.
Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.
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