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Proposta polêmica de Temer pode piorar educação e saúde no país

No ponto mais polêmico da proposta (PEC 241/2016) do governo Temer altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, que passarão a adotar a regra provisória. De acordo com o texto, os valores mínimos de gastos nas duas áreas serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita.

Por exemplo, para o próximo ano, a Constituição determina que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde seja de 13,7% da receita corrente líquida da União. Na educação, deve ser investido anualmente pelo menos 18% da receita de impostos federais, deduzidas as transferências constitucionais.

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A PEC 241 substitui essas vinculações durante o período de vigência do Novo Regime Fiscal para determinar que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior reajustada pelo IPCA, sem aumento real para as duas áreas.

Um aluno do Instituto Federal de Hortolândia comenta: “No último dia 16 o governo federal anunciou o corte de quase metade dos recursos repassados para os *IFs (Institutos Federais)*. Isso afetará diretamente a vida de nós alunos, irá precarizar nossa educação, comprometendo nossa permanência na escola e dificultando a abertura de novos cursos. Atualmente essa verba é para coisas básicas como contas de água e energia. A princípio pode parecer mais um dos vários cortes deste governo interino, mas medidas como esta deixam claro que o futuro não só do Campus Hortolândia, mas também de todos os Institutos é incerto . Que fiquei claro que lutamos por nada mais que nossos direitos! Compartilhem nossa hashtag no Facebook! Passem essa mensagem adiante! Porque bons cidadãos se fazem com uma boa educação!”

‪#‎SemCorteNaEducação‬

Confira o video sobre a PEC 241/2016

FOTO: OGLOBO

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Saiba como ver a Lua Cheia Rosa, fenômeno que ocorrerá hoje (23) no céu de todo país

Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.

O que é a Lua Cheia Rosa?

Esse nome foi dado pelos povos nativos do Hemisfério Norte, que relacionavam a época do ano ao desabrochar das flores, por conta da primavera naquela parte do planeta e, por conta da cor predominante de algumas delas ser rosa, nomearam este fenômeno desta forma.

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Apesar disso, a Lua não mudará de cor e, para vê-la, é só olhar para o céu, sem a necessidade de qualquer equipamento, por volta das 16h30.

Este será uma superlua, ou seja, a Lua cheia está mais próxima da Terra e, consequentemente, ‘maior’ em nosso campo de visão. O satélite da Terra estará cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que se estivesse em uma distância mais ‘comum’.

Segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo, da UFRJ, o ano de 2024 terá duas superluas: uma entre os dias 17 e 18 de setembro e a outra em 17 de outubro.

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Sorteio da Mega-Sena oferece prêmio de R$ 3,5 milhões hoje à noite

A Caixa Econômica Federal realizará o sorteio do concurso número 2716 da Mega-Sena nesta terça-feira (23), com um prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.

O evento será transmitido ao vivo às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.

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Interessados em participar têm até as 19h para registrar suas apostas em qualquer casa lotérica do país ou online. O valor da aposta mínima é de R$ 5.

No último sorteio, o concurso 2715, um único bilhete do Rio de Janeiro acertou todos os números (07, 19, 25, 46, 50, 53) e ganhou R$ 100 milhões.

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INSS inicia pagamento do 13º para beneficiários em abril

A partir desta quarta-feira (24), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Conhecido também como abono anual, este pagamento é habitualmente realizado em agosto, mas foi antecipado pelo governo federal para abril deste ano. A medida afeta diretamente 33,6 milhões de beneficiários, promovendo uma injeção significativa de R$ 33,68 bilhões na economia.

O valor distribuído agora representa 50% do total do 13º e é isento de Imposto de Renda na fonte nesta primeira fase. A expectativa é que esta antecipação auxilie no alívio econômico dos beneficiários durante este período. O imposto aplicável será cobrado somente na segunda parcela, a ser paga junto aos benefícios regulares de maio.

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Os depósitos ocorrerão conjuntamente com os pagamentos regulares de abril, que estão programados entre os dias 24 de abril e 8 de maio, seguindo o número final do cartão de benefícios dos segurados. O calendário detalhado pode ser consultado através do site oficial do INSS e pelo aplicativo Meu INSS, que também oferece outras funcionalidades como o extrato de pagamento.

A elegibilidade para o 13º inclui não apenas aposentados e pensionistas, mas também recebedores de auxílios como por incapacidade temporária, acidente, reclusão, e pensão por morte. Contudo, beneficiários do programa de Prestação Continuada (BPC) não estão incluídos nesta distribuição de abono.

O governo reitera que este esforço para antecipar o pagamento do 13º visa proporcionar um suporte financeiro adicional, especialmente em tempos de necessidades econômicas ampliadas, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para os segurados.

Confira o calendário de pagamento