Caso de Vereador de Hortolândia pode ter reviravolta.

O advogado Marcelo Monteiro vai entrar com um pedido de revisão criminal do caso do vereador de Hortolândia, Valdeci de Jesus Oliveira (Pros), incluindo um pedido de liminar para que o mandado de prisão contra o parlamentar seja suspenso até uma nova análise do processo. Valdeci é considerado foragido da Justiça, após ter sido condenado pelo crime de estupro. Até as 19h30 de ontem, ele não havia se apresentado à polícia.

O pedido de revisão criminal pode ser feito quando surgem novas provas em um processo que já transitou em julgado. De acordo com Monteiro, a própria vítima protocolou na Justiça de Hortolândia, antes do julgamento do caso pela segunda instância, um depoimento afirmando que mentiu sobre o estupro.

“A vítima foi a juízo para dizer que mentiu para prejudicar politicamente o vereador. Mas ele protocolou este depoimento na primeira instância, enquanto o processo já estava no Tribunal de Justiça, em São Paulo. A segunda instância não teve acesso a este novo documento e a condenação foi baseada apenas no depoimento da vítima. Há um laudo pericial com resultado negativo, que não foi considerado pela Justiça e então vamos pedir que o caso seja revisto”, explicou o advogado. O pedido de revisão deve ser protocolado apenas no ano que vem, após o dia 6 de janeiro, já que o Poder Judiciário está em recesso.

Entenda o caso: Vereador é condenado por estupro

Fonte: O Liberal

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