Economia

Microempreendedor, cuidado com os erros na declaração anual: confira os detalhes

Publicado

2 meses ago

20 de fevereiro de 2024

Até o dia 31 de maio os microempreendedores individuais precisarão realizar a Declaração anual de Faturamento (DASN-SIMEI) e, desta forma, é fundamental que não cometam erros que irão gerar complicações futuras.

É crucial informar os ganhos obtidos ao longo de 2023, incluindo vendas e prestação de serviços, além de destacar que o faturamento anual não ultrapassou o limite de R$ 81 mil, ou ser proporcional ao mês de abertura da empresa.

Mais detalhes sobre a declaração anual de faturamento das MEIs

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Um erro comum é registrar as receitas com comércio ou serviços de forma conjunta, quando na verdade devem ser separadas. Além disso, é essencial informar qualquer contratação de funcionário durante o período.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para as consequências de uma declaração incorreta, que podem incluir:

restrição ou cancelamento do CNPJ
bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor
além da não contabilização das contribuições ao INSS.

É fundamental ressaltar que o documento deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha tido faturamento em 2023. A declaração também é obrigatória para os profissionais autônomos que encerraram suas atividades como MEI.

A declaração está disponível na página do Simples.

Fonte: Agência Brasil