Cerca de 60% das audiências de conciliação do Procon resultam em acordo

Em balanço divulgado pelo órgão, após o primeiro mês de implantação do serviço, das 8 audiências realizadas, 5 tiveram acordo

O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia agendou 12 audiências de conciliação, sendo que oito foram realizadas. Destas oito, cinco resultaram em acordos entre consumidores e empresas/fornecedores, número que representa 60% do total. Os dados constam no balanço feito pelo órgão após o primeiro mês de implantação do serviço. O órgão é vinculado a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, faz uma análise positiva deste primeiro balanço. “Para o consumidor, fechar acordo em uma audiência de conciliação é uma facilidade, pois ele não terá que ir ao Judiciário em busca de solução para o seu caso”, salienta. O consumidor deverá procurar o Judiciário se caso a empresa/fornecedor não cumprir o acordo firmado. Para isso, ele terá que ir ao Juizado Especial do Fórum de Hortolândia, localizado na rua Ímola, 75, Jardim Firenze.

A diretora ainda destaca que teve casos em que o bom senso prevaleceu. De acordo com o balanço, houve duas audiências que haviam sido agendadas, mas que não precisaram ser realizadas porque os fornecedores decidiram, espontaneamente, firmar acordos com os consumidores.

O balanço também aponta que houve uma audiência em que o fornecedor não compareceu, nem justificou a ausência. Neste caso, o Procon de Hortolândia aplicou ao fornecedor uma multa de 466 UFMHs (Unidades Fiscais Municipais de Hortolândia), cujo valor é de R$ 1.537,05.

A diretora do órgão explica que empresas/fornecedores são comunicados sobre o comparecimento à audiência por meio de intimação. Em caso de não comparecimento, a empresa/fornecedor tem prazo de 10 dias para se manifestar e justificar a ausência. Se a ausência não for justificada e comprovada, o órgão aplica a multa.   

O balanço também informa que houve uma audiência em que o consumidor e a empresa/fornecedor não compareceram. Neste caso, o Procon de Hortolândia arquivou a reclamação por desinteresse do consumidor. Como a audiência é solicitada pelo consumidor, neste caso o órgão não aplicou a multa ao fornecedor.

Das oito audiências realizadas pelo órgão, três delas não resultaram em acordo. Dependendo de cada tipo de caso, a diretora Ana Paula Portugal Ferreira explica que o órgão orienta o consumidor a procurar a Justiça.

MEDIAÇÃO

O Procon de Hortolândia iniciou a realização das audiências de conciliação no dia 13 do mês passado. A diretora Ana Paula Portugal Ferreira informa que as audiências são realizadas, preferencialmente, às segundas e  terças-feiras.

A audiência de conciliação é realizada se o consumidor não considerar satisfatória a resposta que recebeu da empresa/fornecedor sobre um determinado problema com um produto ou serviço, ou quando a empresa/fornecedor deixou de resolver o problema. A mediação da audiência é feita pelo próprio Procon.

Para mais informações e orientações sobre audiências de conciliação, o consumidor deve procurar o Procon de Hortolândia de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão fica dentro do HORTOFÁCIL, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco.

Por meio das audiências de conciliação que visam a resolução de conflitos, a Prefeitura quer criar uma cultura de paz na cidade. “Queremos estabelecer no município uma cultura de conciliação e, por conseguinte, uma cultura de paz. Essa é uma das prioridades do prefeito Angelo Perugini”, destaca a secretária de Assuntos Jurídicos, Elke Gomes Veloso. Para isso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos realizou, na semana passada, a palestra “Negociação, Conciliação e Mediação”, voltada para profissionais da área jurídica, de advocacia e para a população.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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