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Hortolândia já pratica lei que apoia micro e pequeno empreendedor

Já é mais fácil abrir um negócio em Hortolândia. O município recebeu selo de certificação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que atesta que a Lei Complementar 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é praticada. A confirmação favorece os MEIs (micro e pequenos empreendedores) na redução da burocratização para abertura e manutenção de negócio, na participação em compras públicas, dentre outras vantagens.

Para o fornecimento do selo de certificação, o escritório regional do Sebrae, em Campinas, atuou junto aos gestores públicos da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, órgão da Prefeitura de Hortolândia. A LC 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em julho de 2014, foi alterada, equiparando os MEIs à pessoa jurídica. Antes, a categoria era compreendida como empresa individual.

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Um dos diferenciais para quem adere à Lei é a realização de licitações exclusivas para as micro e pequenas empresas em itens no valor de até R$ 80.000. A redução da carga tributária é outra vantagem; o trabalhador contribui com 5% do valor do salário mínimo que, atualmente, chega a R$ 36,20 por mês. É estendido à classe, também, o direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

O presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empreendedores de Hortolândia, José Carlos de Souza, afirma que a lei facilitou muito a abertura de negócios, para empresários que se encaixam nesta categoria. “Se o interessado estiver com todos os documentos em ordem, em uma hora pode estar com a empresa legalizada” explica.

“É importantíssimo criarmos mecanismos para favorecer os pequenos negócios. É com isso que vem a geração de emprego e renda, aliados ao desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Dimas Correa Pádua.

Outra ação que colaborará com os MEIs é a reabertura do Posto do Sebrae no município, com a oferta de cursos, palestras e suporte para futuros empreendedores. A unidade, com previsão para ser reaberta em dezembro deste ano, funcionará nas dependências da Aciah (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Hortolândia), localizada na Avenida Santana, 110, no Parque Ortolândia.

Empreendedorismo em números

O cadastro de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) em Hortolândia já representa mais da metade das empresas abertas anualmente no município. Entre 2013 e 2015, 52% das empresas abertas correspondiam a negócios com faturamento de até R$ 60 mil/ano. Neste período, 3.564 micro e pequenos empreendedores formalizaram seus negócios na cidade.

De acordo com dados da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), entre 2013 e 2015, 5.301 novas empresas de pequeno, médio e grande porte foram abertas em Hortolândia. O setor que teve mais registro de novos negócios foi o de serviços, seguido pelo comércio, indústria, construção civil e, por último, atividades rurais.

Saiba o que é preciso para se tornar um microempreendedor:

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI (Micro e pequeno empreendedor) será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

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Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade

A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.

Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:

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“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.

Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém

Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.

Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.

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Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira

Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.

A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.

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De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.

No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.

A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.

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Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)

Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.

A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia

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Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.

Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.

Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.