Nossa Cidade
Hortolândia já pratica lei que apoia micro e pequeno empreendedor
Já é mais fácil abrir um negócio em Hortolândia. O município recebeu selo de certificação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que atesta que a Lei Complementar 123/2006, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, é praticada. A confirmação favorece os MEIs (micro e pequenos empreendedores) na redução da burocratização para abertura e manutenção de negócio, na participação em compras públicas, dentre outras vantagens.
Para o fornecimento do selo de certificação, o escritório regional do Sebrae, em Campinas, atuou junto aos gestores públicos da Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, órgão da Prefeitura de Hortolândia. A LC 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em julho de 2014, foi alterada, equiparando os MEIs à pessoa jurídica. Antes, a categoria era compreendida como empresa individual.
Um dos diferenciais para quem adere à Lei é a realização de licitações exclusivas para as micro e pequenas empresas em itens no valor de até R$ 80.000. A redução da carga tributária é outra vantagem; o trabalhador contribui com 5% do valor do salário mínimo que, atualmente, chega a R$ 36,20 por mês. É estendido à classe, também, o direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
O presidente da Associação dos Micro e Pequenos Empreendedores de Hortolândia, José Carlos de Souza, afirma que a lei facilitou muito a abertura de negócios, para empresários que se encaixam nesta categoria. “Se o interessado estiver com todos os documentos em ordem, em uma hora pode estar com a empresa legalizada” explica.
“É importantíssimo criarmos mecanismos para favorecer os pequenos negócios. É com isso que vem a geração de emprego e renda, aliados ao desenvolvimento econômico e social”, destacou o secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Dimas Correa Pádua.
Outra ação que colaborará com os MEIs é a reabertura do Posto do Sebrae no município, com a oferta de cursos, palestras e suporte para futuros empreendedores. A unidade, com previsão para ser reaberta em dezembro deste ano, funcionará nas dependências da Aciah (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Hortolândia), localizada na Avenida Santana, 110, no Parque Ortolândia.
Empreendedorismo em números
O cadastro de MEIs (Micro Empreendedores Individuais) em Hortolândia já representa mais da metade das empresas abertas anualmente no município. Entre 2013 e 2015, 52% das empresas abertas correspondiam a negócios com faturamento de até R$ 60 mil/ano. Neste período, 3.564 micro e pequenos empreendedores formalizaram seus negócios na cidade.
De acordo com dados da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), entre 2013 e 2015, 5.301 novas empresas de pequeno, médio e grande porte foram abertas em Hortolândia. O setor que teve mais registro de novos negócios foi o de serviços, seguido pelo comércio, indústria, construção civil e, por último, atividades rurais.
Saiba o que é preciso para se tornar um microempreendedor:
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI (Micro e pequeno empreendedor) será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.
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Homenagem a Jura do Pote em mural de grafite em Hortolândia
No último fim de semana, Hortolândia ganhou um novo mural de grafite na EMEF Profa Lílian Cristiane Martins de Araújo, localizada no Jardim Estefânia. O grafiteiro Edson Xis dedicou aproximadamente 16 horas ao trabalho, usando cerca de 16 latas de spray para homenagear Juracy Monteiro dos Santos, conhecido como Jura do Pote, uma figura icônica na cultura local que faleceu em junho de 2023.
O projeto “Pintando o Reconhecimento“, já em sua terceira edição, visa destacar personalidades negras que marcaram significativamente a sociedade. Jura do Pote, selecionado por sua relevante trajetória cultural em Hortolândia, agora tem sua imagem e arte celebradas através deste vibrante mural que também contempla elementos da cultura afro-brasileira e quilombola, bem como referências ao seu trabalho como paisagista.
A escolha de Jura para esta homenagem reflete seu legado duradouro e seu impacto na comunidade local. O mural, inspirado em uma famosa apresentação de Jura na Escola de Artes Augusto Boal, não apenas revitaliza o espaço mas também serve como um ponto de encontro para aqueles que conheceram o artista. Segundo Edson Xis, o projeto incluirá também um minidocumentário que captura a realização do mural e testemunhos sobre a vida e a arte de Jura do Pote.
Este esforço é apoiado pela Lei Paulo Gustavo, por meio de uma chamada pública da Secretaria Municipal de Cultura de Hortolândia, que busca fomentar a retomada das atividades culturais afetadas pela pandemia da Covid-19, reafirmando o compromisso da cidade com a valorização de suas raízes e histórias locais.
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Parque socioambiental no Jardim São Bento: confira novidades da obra
Equipes de Hortolândia intensificaram os trabalhos no novo Parque socioambiental no Jardim São Bento, com foco na construção e concretagem da calçada. Além disso, foram instalados guardas-corpos ao redor da lagoa, visando garantir a segurança dos frequentadores.
Todas essas melhorias fazem parte de um amplo conjunto de ações integrantes do Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), que visa promover o desenvolvimento inteligente e sustentável da cidade nos próximos anos.
O prefeito Zezé Gomes ressaltou a importância do novo parque para a comunidade do Jardim São Bento, destacando que a entrega oficial está prevista para coincidir com as celebrações do 33º aniversário de Hortolândia, comemorado em maio. “Que a comunidade do Jd. São Bento possa aproveitar bem esse lugar, que já está ficando muito lindo”, comentou o prefeito.
Com essas iniciativas, a Prefeitura reafirma seu compromisso em proporcionar espaços públicos de qualidade, que promovam o lazer, o bem-estar e a integração social dos moradores. O novo Parque Socioambiental representará mais um importante ponto de encontro e convívio para a população de Hortolândia.
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Sala Cine-Teatro será inaugurada ainda esta semana em Hortolândia
Na próxima sexta feira (26), será inaugurado o Cine-Teatro em Hortolândia, às 19h. O novo local está situado dentro da Escola Augusto Boal, na rua Casemiro de Abreu, s/nº, no Jardim Amanda.
O Cine-Teatro ocupa o antigo auditório da Escola de Artes Augusto Boal, que passou por um processo de revitalização e reforma. O objetivo da intervenção foi torná-lo um espaço mais confortável para sessões de cinema e encenações teatrais. O local recebeu serviços de pintura interna e externa, além de melhorias na alvenaria.
Melhorias na Sala Cine-Teatro
Uma das mudanças significativas foi a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes, o que ampliou a capacidade do espaço para acomodar de 100 a 120 pessoas.
Além disso, o Cine-Teatro foi modernizado com a instalação de aparelhos de climatização, luminárias de LED e uma cabine de projeção. O ambiente também recebeu carpete e cortinas novas, proporcionando um ambiente mais agradável e aconchegante.
De acordo com a Secretaria de Cultura, o novo espaço será utilizado não apenas para sessões de cinema e peças teatrais, mas também para atividades relacionadas aos cursos livres e técnicos oferecidos pela Escola de Artes. A população terá acesso ao Cine-Teatro mediante solicitação, que deverá ser feita por meio de uma ficha disponível neste LINK. Após preenchimento, a solicitação será avaliada pela Secretaria de Cultura.
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