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Lei permite regularização de lotes em Hortolândia

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lotes hortolanida

Hortolândia, finalizou nesta semana, a minuta do projeto de lei que dá anistia à proprietários de lotes irregulares, possibilitando que estes imóveis tenham suas construções regularizadas ou o terreno subdividido. A medida beneficia, por exemplo, famílias que compraram meio lote e construíram em pelo menos metade do terreno, mas que ainda não realizaram o desmembramento de cada parte. O prazo para a regularização é de dois anos, sendo que, após este período, estará proibida a subdivisão de lotes ou aprovação de construções irregulares.

Desde que foi sancionada a legislação do Plano Diretor, em junho do ano passado, estão proibidas as subdivisões e a emissão de habite-se (documento necessário para financiamento, entre outras situações) para imóveis com construções irregulares. Entre os casos considerados fora do padrão, estão fachadas com garagem coberta e ausência de área permeável no lote. “Muitas famílias compraram lotes em parceria com familiares ou amigos, na intenção de construir em apenas metade. Como o Plano Diretor impede esta prática, por dar diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, fizemos a legislação de anistia, que permite a regularização destes imóveis num prazo de dois anos, a partir da lei sancionada”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis.

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Para determinar quais imóveis terão direito à anistia, a Prefeitura mapeou todo o perímetro urbano por meio de imagens aéreas. A captação das imagens aconteceu no final do ano passado. Apenas os lotes com construções identificadas nestas imagens é que poderão se beneficiar da anistia.

Para realizar a subdivisão do lote ou regularizar o imóvel a fim de obter documento de habite-se, o proprietário deve contratar um engenheiro ou arquiteto. Este profissional vai providenciar a documentação e apresentá-la no Protocolo Geral da Prefeitura, para solicitar aprovação. O Protocolo Geral fica no Paço Municipal Palácio das Águas, localizado na avenida Olívio Franceschini, nº 2.500, no Remanso Campineiro. O atendimento é das 8h às 17h.

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Crescimento ordenado

A análise geográfica dos loteamentos permite que a Administração Municipal desenvolva ações de crescimento planejado, levando em conta dados atualizados, e não apenas dados cadastrais. A Lei de Anistia será uma destas diretrizes. O objetivo é coibir o crescimento desordenado da cidade, o que sobrecarrega equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde e sistema viário.

Isso porque quando um loteador pede aprovação para venda de lotes na Prefeitura, ele recebe autorização para comercializar um número determinado de terrenos, levando em conta a quantidade de famílias que vão ocupar aquele espaço. Se, por exemplo, um loteador tem autorização para vender 500 lotes, mas pela subdivisão vende mil, o dobro de pessoas vão morar neste loteamento, causando impactos no atendimento público.

“Vamos dar respaldo às famílias que já investiram em construções em meio lote, garantindo o direito de regularizar estes imóveis e fazer o parcelamento dos terrenos. Mas também precisamos de diretrizes para que nossa cidade cresça com planejamento. Conhecendo a quantidade real de imóveis e famílias que vivem em cada região, podemos atender nossos cidadãos com mais qualidade”, destacou o prefeito Antonio Meira.

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Inscrições abertas para a 10ª Gincana da Melhor Idade em Hortolândia

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10ª Gincana da Melhor Idade

O CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) do Remanso Campineiro, em Hortolândia, deu início, nesta semana, às inscrições para a 10ª Gincana da Melhor Idade.

Destinada a idosos moradores de Hortolândia com 60 anos ou mais, a atividade será realizada entre os dias 21 e 24 de maio, como parte das comemorações do aniversário de 33 anos da cidade.

Inscreva-se na 10ª Gincana da Melhor Idade em Hortolândia

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Para se inscrever, os interessados devem comparecer à sede do CCMI Remanso, situada na Rua Euclides Pires de Assis, 200, no Remanso Campineiro, munidos de documento de identidade e comprovante de endereço.

As inscrições serão recebidas até o dia 25 de abril. Os idosos atendidos pelos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) também podem efetuar as inscrições nas unidades onde são atendidos.

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Segundo a coordenação do CCMI Remanso, os desafios da gincana deste ano estão em fase de elaboração. Cerca de 90 idosos da cidade já se inscreveram para participar do evento. Além de estimular a prática de exercícios físicos e cuidados com a saúde, a Gincana da Melhor Idade promove a integração entre os participantes, sendo muitas vezes o primeiro contato de alguns idosos com o CCMI.

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Campanha do Agasalho 2024: confira os pontos oficiais para doação em Hortolândia

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Campanha do Agasalho 2024

O Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia, vinculado à Secretaria de Governo, deu início nesta quinta-feira (18/04) à 4ª edição da Campanha do Agasalho.

O lançamento ocorreu na sede do FunSol, localizada no Jardim Santana, e contou com a presença de autoridades municipais, incluindo o prefeito de Hortolândia, a presidente do FunSol, Maria dos Anjos e outros.

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A campanha terá mais de 60 pontos oficiais de coleta, distribuídos entre prédios públicos e estabelecimentos comerciais da cidade. Idealizada pelo Fundo Social, a iniciativa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente durante os meses mais frios do ano.

Pontos oficiais para doação da Campanha do Agasalho 2024

Qualquer pessoa pode colaborar com a Campanha do Agasalho. Para tanto, basta comparecer a um dos pontos oficiais de coleta listados abaixo:

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  • Fundo Social de Solidariedade – Rua José Athanázio Bueno, 260, Jd. Santana, Hortolândia – SP
  • WICKBOLD – Av. da Emancipação, 4000 – Jardim Santo Antonio, Hortolândia – SP.
  • DELL COMPUTADORES – Av. da Emancipação, 5000 -Terras de Santo Antônio, Hortolândia – SP.
  • SYNCREON – Av. da Emancipação, 5000 – Terras de Santo Antônio, Hortolândia – SP.
  • E.M.S INDÚSTRIA FARMACÊUTICA – Nicole -Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, KM 08, Bairro Chácara Assay – Hortolândia / SP.
  • ETEC- ESCOLA TÉCNICA HORTOL NDIA – R. Cap. Lorival Mey, 750 – Jardim Santana – Hortolândia/SP.
  • VILA FLORA HORTOL NDIA – Rosangela – Rua Joaquim Marcelino Leite, 425 – Jardim Interlagos, Hortolândia-SP.
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA – R. José Cláudio Alves dos Santos, 585 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
  • C MARA MUNICIPAL DE HORTOL NDIA – Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 – Parque Gabriel – Hortolândia.
  • UBS – JARDIM AMANDA – Av. Brasil, 800 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP.
  • UBS – TAQUARA BRANCA – Rua Onze De Agosto, 25, Taquara Branca, Hortolândia –SP.
  • UBS – JARDIM ADELAIDE – Rua Osmar Antonio Meira – 300, CEP: 13185305 – Hortolândia
  • CENTRO DE CONVIVÊNCIA MELHOR IDADE – Rua Euclídes Píres de Assis, 200 – Remanso Campineiro, Hortolândia.
  • CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE – R. Di Cavalcanti – Amanda.
  • CENTRO DE FORMAÇÃO PAULO FREIRE – R. Antônio Bernardes – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia.
  • CONDOMINIO GOLDEN PARK – Av. Santana, 1990 – Jd. Golden Park Hortolândia – SP.
  • CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP – Marcel – Rua Pastor Hugo Gegembauer, 265 – Parque Ortolândia, Hortolândia.
  • ARMAZÉM DO ESTUDANTE – Henrique – R. Luís Camilo de Camargo, 920 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP.
  • CLÍNICA ODONTOLÓGICA RA – R. Circular do Sítio de Recreio II, 289 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-530.
  • PRESÍDIO ATALIBA NOGUEIRA – Rodovia Campinas-Monte Mor (Sp-101) Vila Boa Vista – 13064180.
  • SOLVEN – Ester/Suzane – R. Prof. Abigail Alves Pires, 301, Ch. Nova Boa Vista – Hortolândia, SP.
  • SAFETLINE – Valéria – Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP 101) km 13,2, Chácaras Assay, 13.188-900 – Hortolândia – SP
  • GREEN PARK HORTOL NDIA – R. Beatriz Allievi – Jardim Santa Rita de Cassia, Hortolândia.
  • CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE HORTOL NDIA -Rodovia Campinas/Monte Mor Km 5 – Jardim Novo  Angulo.
  • POSTO JONELLUS (SANTA IZABEL) – Rua Antônio Fernandes Leite, 756, Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, CEP: 13185-230.
  • POSTO JONELLUS (SÃO BENTO) – Rua Nara Leão, 381, Jardim São Bento – Hortolândia, SP.
  • PATRUS TRANSPORTE – Rua Pérola nº 200, Jardim Santa Esmeralda – Hortolândia – SP.
  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, CAMPUS HORTOL NDIA –  Av. Thereza Ana Cecon Breda, 1896 – Vila São Pedro, Hortolândia.
  • COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS (PARQUE GABRIEL) – AV. Olivio Franchesquine,1015 – Parque Gabriel – Hortolândia /SP.
  • UBS CAMPOS VERDES – R. Confibra, 155 – Jardim Campos Verdes, Hortolândia – SP.
  • ACADEMIA MALIBU JARDIM ADELAIDE – R. Eleusina Batista Silva, 224 – Jardim Adelaide, Hortolândia.
  • XPRIME ACADEMIA – R. Líbero Badaró, 391 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP.
  • ACADEMIA SMART FIT –  R. José Camilo de Camargo, 05 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP.
  • FLYNOW ACADEMIA – Av. Thereza Ana Cecon Breda, 1380 – Vila Real, Hortolândia – SP.
  • SESI -R. Antonia Mancini Pinelli, 401 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP. 
  • ARENA ATACADO – Av. Santana, 1100 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP
  • GOODBOM SUPERMERCADOS- Av. da Emancipação, 1550 – Jardim do Bosque, Hortolândia – SP.
  • SUPERMERCADOS SÃO VICENTE – R. Orestes Denadai, 5 – Jardim das Paineiras, Hortolândia – SP.
  • PENITENCIÁRIA 2 DE HORTOL NDIA – Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, s/n, Km 5 – Jardim Novo Angulo, Campinas – SP.
  • TECNOPERFIL – Estrada Municipal Sabina Baptista de Camargo, 2945 – Jardim Novo Angulo, Hortolândia – SP, 13185-185.
  • SAVEGNAGO SUPERMERCADOS- R. Luís Camilo de Camargo, 332 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP, 13184-222.
  • ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL- Av. Francisco Riberas Pampliega, 35 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP.
  • PLENA CURSOS – R. Orlando Pavan, 217 – Jardim Rosolem, Hortolândia – SP.
  • CRÁS JD. AMANDA- Av. Tarsila do Amaral, 540 – Jardim Amanda II, Hortolândia – SP, 13188-160
  • DRIKOS MEC NICA- R. Anizio Bonfim de Almeida, 54 – Jardim Sumarezinho, Hortolândia – SP, 13185-011
  • CAF- Est. Mun. Antônio Nazareno Gomes, s/n – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP, 13184-852
  • CAHO- R. Rodrigo Carvalho, 200 – Parque Ortolândia, Hortolândia – SP, 13184-081
  • KYNDRYL/IBM- Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença SP101, Km 09 – S/N – Chácaras Assay, Hortolândia – SP, 13186-900
  • MALIBU 24HRS- Av. Antônio Zuza Ferreira, 1748, Hortolândia – SP, 13184-210
  • Mais Vida Studio de Pilates- R. Almada Negreiros, 556 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-010
  • GoodBom Supermercados Amanda- Avenida Magal, 1500 – Terra Preta, Monte Mor – SP, 13199-310
  • Rosolen Transportes e Turismo Ltda- R. Antônio Fernandes Leite, 1401 – Nucleo Santa Isabel, Hortolândia – SP, 13185-230
  • ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA CRISTINA SOUZA LOBO – R. Angra dos Réis, 130 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP
  • MARELLI – Av. da Emancipação, 801 – Jardim Santa Clara do Lago I, Hortolândia – SP, 13184-654
  • Greenbrier Maxion – Matheus Estr. Carlos Roberto Prataviera, s/n – Lote 71 – Jardim Nova Europa, Hortolândia – SP, 13184-889
  • ANHANGUERA – R. Zacarias Costa Camargo, 65 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-280
  • IGREJA N.S APARECIDA – R. Benedito Cândido dos Réis, 156 – Jardim Campos Verdes, Hortolândia – SP, 13186-180
  • ASSAÍ – R. Luís Camilo de Camargo, 1015 – Lot. Remanso Campineiro, Hortolândia – SP, 13184-420
  • SCAP CENTER – : R. Ricardo Orlando Tim, 19 – Jardim Ricardo, Hortolândia – SP, 13185-521
  • SUPERMERCADO MORETI – Av. João Coelho, 361 – Chácaras Fazenda Coelho, Hortolândia – SP, 13185-501
  • SKY FIT ACADEMIA – R. Caetano Basso, 170 – Vila Sao Francisco, Hortolândia – SP, 13184-212
  • IGREJA METODISTA – R. Serra Canastra, 326 – Jardim Everest, Hortolândia 
  • COLÉGIO ALTERNATIVO – Av. Princesa Isabel, 403 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-021
  • COLÉGIO CLEMENTE PAVAN – R. Benedito Leite, 180 – Jardim Santa Izabel, Hortolândia – SP, 13185-280
  • IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR – Av. Brasil, 620 – Jardim Amanda I, Hortolândia – SP, 13188-252

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Obra do viaduto na Vila Real será iniciada em breve, após demolição dos últimos imóveis desocupados

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viaduto na Vila Real

A construção do viaduto na Vila Real, que será localizado sobre a via férrea, está prestes a ser iniciada. Esta semana, houve a demolição dos últimos imóveis desapropriados, na área designada para ser o canteiro de obras.

Segundo a Secretaria de Serviços Urbanos, a ação foi concluída com sucesso. O prefeito José Nazareno Zezé Gomes, no início deste mês, assinou o alvará que autoriza a concessionária Rumo Logística a dar início às obras.

Mais detalhes referentes ao viaduto na Vila Real

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O viaduto na Vila Real, em Hortolândia, será uma importante ligação entre a Av. São Francisco de Assis e a Av. Santana. Segundo informações, o empreendimento consistirá na construção de um viaduto com quatro faixas, em dois sentidos, sustentado por vigas.

Além disso, o projeto inclui a construção de uma rotatória, ciclovias e a transposição do córrego Jacuba, da linha férrea e da Rua Antônio Baraldo.

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