Portarias, beneficiando agentes de gestão, agentes de políticas sociais e professores de Educação Básica, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta sexta-feira (29/07)

A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta sexta-feira (29/07), no Diário Oficial Eletrônico do Município, uma série de portarias que concedem progressão funcional a 155 servidores municipais efetivos, 130 no cargo de agente de gestão, 23 no de agente de políticas sociais e dois no de professor de Educação Básica. A mudança acontece por meio da mudança na especialidade relativa a cada cargo, após processo seletivo interno. Na prática, a medida implicará em aumento salarial, que varia de acordo com a situação de cada servidor, em razão do valor do salário-base e do tempo de serviço, numa escala que varia de 9% a 42%.

A partir da folha de agosto deste ano, os servidores do cargo “agente de gestão” passarão da especialidade “auxiliar administrativo” para “assistente administrativo”; de “assistente administrativo” para “assistente técnico em gestão”; e “assistente técnico em gestão” para “técnico em gestão”; ou de “auxiliar de enfermagem” para “técnico de enfermagem”; de “agente de saneamento I” para “agente de saneamento II”; ou de “Professor de Educação Básica da classe J (com Ensino Médio/Técnico)” para “Professor de Educação Básica da classe K (com Ensino Superior)”.

 As portarias PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) foram publicadas na edição 1606 do Diário Oficial Eletrônico do Município, que pode ser conferida neste link. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal a medida atende à demanda dos próprios servidores e também do Sindicato da categoria, durante as negociações por reajuste salarial em maio deste ano. Na atual gestão, esta é a terceira vez que a Prefeitura concede progressões funcionais. As duas anteriores foram em 2021, em agosto, beneficiando 50 servidores da Saúde, e, em novembro passado, 27 integrantes da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

“À medida que o orçamento municipal nos permite, vamos avançando na valorização dos nossos servidores. As progressões são um direito que trabalhamos para efetivar e uma forma de reconhecer o compromisso de cada um com a missão de cuidar de Hortolândia e dos hortolandenses. Quando nós fazemos a nossa parte, a população se sente acolhida e isso contribui para a construção de uma cidade com cada vez mais qualidade de vida para todos”, ressalta o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

Uma das servidoras beneficiadas é Eiddy Cristina Assunção Batista, concursada em 2000 como agente de gestão. Com a progressão, o cargo com especialidade em “assistente técnico em gestão” passa para “técnico em gestão”, o que, no salário-base representará um reajuste de quase 20%. 

“Para nós, servidores públicos, a progressão pelo Plano de Cargos e Salários é um incentivo em nos aperfeiçoarmos e nos dedicarmos ao trabalho, uma vez que é o único modo de sermos valorizados financeiramente. Este é o único modo, no serviço público, de obtermos uma ascensão profissional, se podemos assim dizer, o que na empresa privada seria a promoção do funcionário”, afirma a servidora, que atualmente tem cargo em comissão de diretora do Departamento de Administração, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. “O servidor público é o elo entre a Administração Pública e a sociedade, presta serviços muito importantes à população: nas escolas, disseminam o conhecimento; nas unidades de saúde, salvam vidas e, nos departamentos administrativos, executam a parte burocrática que organiza, gerencia e executa os serviços. Ultimamente, vem ocorrendo um aumento das demandas da sociedade em geral, que não é recompensado no aumento do quadro de servidores na mesma proporção, levando os funcionários públicos a sobrecargas de trabalho. Para nós, servidores, um tributo pelos relevantes serviços prestados é válido e importante, mas precisamos de algo além. É preciso valorizar o servidor público, não somente oferecendo melhores condições de trabalho, mas também de salário. E esta Administração vem fazendo isso, retomando os trabalhos para continuidade na implementação do plano de cargos e salários dos servidores. Ser funcionário público é mais do que ocupar um cargo ou realizar uma atividade: é assegurar aos munícipes os direitos que já são deles, especialmente para aqueles que mais necessitam. Um servidor consciente sabe do seu papel”, complementa Eiddy.

Outra servidora agora beneficiada é Priscila Langner Domingues, aprovada em concurso em 2005, para o mesmo cargo de Eiddy. “Sou servidora pública municipal desde dezembro de 2005 e, desde a implantação da Lei Complementar n° 12/2010, meu cargo passou a ser agente de gestão, especialidade assistente técnico em gestão. As progressões funcionais são esperadas ansiosamente por todos nós, servidores. Esta é uma demanda de quase 12 anos. Com o grande aumento dos preços dos bens de consumo, a efetivação das progressões funcionais vem em um excelente momento, demonstrando total respeito do governo do nosso prefeito Zezé Gomes em reconhecer a importância do nosso trabalho, enquanto servidores públicos”, afirma a servidora, que atualmente é diretora da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia).

“Quando assumimos a Secretaria de Administração havia centenas de processos represados, sem andamento e consequentemente sem dotação orçamentária para custear as progressões. Depois, veio a pandemia que também fragilizou os cofres públicos. Agora, depois de planejamento, conseguimos conceder aos servidores a progressão funcional”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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