Vereadores propõem conversa com Executivo para barrar edital para remoção e reassentamento de famílias

A publicação de um edital para remoção e reassentamento de mais de 250 famílias que vivem na área da antiga Cerâmica Ceregatti, no bairro Santa Fé, levou a uma reunião dos moradores com vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia na manhã desta quinta-feira. As famílias, através da Associação dos Moradores da Cerâmica Ceregatti, pedem a ajuda dos vereadores para barrar o edital e evitar que sejam removidos. A reunião foi organizada pela equipe do vereador John Lenon (PT).

As casas foram construídas no local por antigos trabalhadores da cerâmica que ficaram sem receber depois que a empresa foi desativada. O local já está ocupado há mais de 15 anos e existe, segundo os moradores e o advogado das famílias, Lafaiete Biet, uma ação de usucapião coletivo impetrada na justiça.

Segundo Susi Rosa, presidente da Associação e moradora do local há quatro anos, foi publicado, no dia 14 de julho, um edital de tomada de preços (nº 05/14) para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de apoio técnico ao estudo e projeto de remoção e reassentamento da área. O certame está marcado para acontecer no dia 18 de agosto às 9hs. Um dos pontos destacados na reunião é que a Prefeitura não poderia intervir no caso já que se trata de uma área particular. O advogado das famílias explicou não existe possibilidade jurídica para esta ação tomada pelo Poder Executivo. “A Prefeitura só poderia realizar este edital se houvesse uma ação de remoção com ordem judicial, o que não existe. A remoção também poderia acontecer se a área fosse declarada de interesse público, mas também não é o caso”, explicou.

A presidente Susi pediu que os vereadores ajudassem a parar o edital já que não há invasores na área. “Não invadimos a área, muitos compraram dos antigos funcionários que lotearam o local porque não receberam os valores devidos pela Cerâmica. Queremos ser legalizados, queremos ter endereço fixo, poder receber atendimento na saúde, colocar nossos filhos na escola sem passar por constrangimentos, pois nem receber cartas recebemos”, reclamou.

Os vereadores propuseram entrar em contato com a Prefeitura para agendar uma reunião com a secretaria de Habitação e o Jurídico para saber mais detalhes do edital lançado e tentar uma solução para a paralisação do mesmo. “Vamos tentar suspender o edital conversando com o pessoal da prefeitura”, propôs o vereador Nego (SDD).

O vereador Ananias (PSDB) também pediu que os moradores fizessem todas as reivindicações por escrito e protocolassem na Câmara. “Teremos em mãos tudo o que poderemos atuar para ajudar os moradores e a Câmara se coloca a disposição de todos”, ressaltou.

John Lenon ressaltou a importância da união dos vereadores nesta situação. “Muitos de nós já apresentamos documentos sobre a situação do pessoal da cerâmica. Estamos atentos ao processo que corre lá, agora com todas as reivindicações deles e este edital, precisamos conversar com a Administração Pública, pois não podemos tirar estas famílias daquele local, ainda mais com um processo de usucapião”, afirmou.

No local ainda existem outras famílias – cerca de 90 – em uma ocupação perto da área verde. “Também pediremos informações sobre ações a serem tomadas em relação a estas famílias”, falou John Lenon.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Adaílton Sá (PV), Edivaldo de Souza Araújo (PSB), Professor João Pereira (PR) e Régis Bueno (PT).

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