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Prefeitura altera lei e facilita ao contribuinte a quitação de impostos pendentes

Published

11 anos ago

3 de outubro de 2013

Mudança inclui isenção de juros compensatórios para parcelamento em até 12 vezes

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A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, implementou alterações no programa de parcelamento de débitos “Fique em Dia”, para que os acordos para quitação de impostos municipais tenham maior igualdade entre os contribuintes de uma mesma classe, com juros compensatórios menores. Uma estimativa da Secretaria de Finanças aponta que mais de 20 mil contribuintes têm dívida ativa no município, que atualmente está em torno de R$ 176 milhões.

Por meio da Lei Complementar 46/2013, o programa de parcelamento de débitos permite que contribuintes que possuem pendências de até R$ 100.000,00 parcelem a dívida em 72 prestações. Para aqueles cuja dívida ultrapassa R$ 100.000,01, o parcelamento pode ser realizado em até 120 vezes. A principal mudança em relação à lei anterior é a exclusão de uma terceira possibilidade de pagamento, que antes previa negociação em até 60 prestações.

A nova lei também determina o valor das parcelas mínimas a serem pagas: R$ 50 para pessoas físicas e MEI (Micro Empreendedor Individual); e R$ 100 para pessoas jurídicas. Antes, o pagamento mínimo para pessoa jurídica era de R$ 150, e os MEI’s eram incluídos nesta classe. “Tornamos a legislação mais justa, para que o contribuinte tenha condições de fazer o acordo e quitar seus débitos”, enfatizou o secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto.

Outra mudança significativa é em relação aos juros. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, terá isenção dos juros compensatórios. Os demais contribuintes que fizerem a negociação pagarão juros compensatórios de 0,4%, uma redução de 20% em relação ao programa de parcelamento anterior, cuja incidência era de 0,5%.

A negociação dos impostos devidos, que inclui IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), pode ser feita desde que os débitos não tenham sido ajuizados (cobrados por via judicial). Este é um dos principais benefícios da regularização dos débitos: evitar que a dívida seja executada pela Justiça. Isso porque, após cinco anos de dívida ativa, a legislação permite que a cobrança seja realizada por meio judicial.

“A cobrança de impostos devidos é obrigação do município, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Oferecemos a possibilidade aos contribuintes com dívida ativa de regularizar sua situação antes que a Justiça faça a cobrança. A pessoa pode procurar a Secretaria de Finanças a qualquer momento para esta regularização, avaliando a melhor proposta”, destacou Estevo.

Todo o valor arrecadado pela Prefeitura por meio de impostos é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como pavimentação, sistema viário e outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Hortolândia

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Hospital Municipal de Hortolândia faz procedimento inédito em paciente de 1 ano de idade

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13 horas ago

22 de abril de 2024

Eder Oliveira

Um marco importante foi alcançado recentemente no Hospital Municipal de Hortolândia “Mario Covas”, onde foi realizado, pela primeira vez, a inserção de um cateter PICC em uma paciente infantil de um ano de idade.

O procedimento, que ocorreu na sexta-feira (19), foi conduzido pela equipe médica do hospital e coordenado pela enfermeira Daniela Carvalho dos Santos, responsável pelo setor Linha de Cuidado Materno Infantil. O cateter PICC (cateter central de inserção periférica) é um dispositivo utilizado em pacientes que necessitam de medicação por períodos prolongados, facilitando a administração dos tratamentos.

Mais detalhes sobre o procedimento inédito no Hospital Municipal de Hortolândia

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No caso da paciente em questão, o cateter foi necessário para possibilitar a administração de antibióticos. A criança, que já estava internada há um mês para tratamento de broncopneumonia, enfrentava dificuldades para encontrar acessos venosos. Diante dessa necessidade, a equipe médica optou pela inserção do cateter PICC, garantindo assim a continuidade do tratamento de forma adequada.

A coordenadora Daniela Carvalho dos Santos ressaltou a importância da habilitação dos profissionais de enfermagem para a realização desse tipo de procedimento. Ela destacou que o cateter PICC só pode ser inserido por profissionais devidamente capacitados, garantindo a segurança e o bem-estar do paciente.

Apesar do procedimento, a paciente permanece internada, consciente e sob os cuidados da equipe médica, acompanhada pela mãe. A previsão é de que receba alta na próxima semana, após garantir que seu estado de saúde esteja estabilizado e que o tratamento seja eficaz. Essa conquista representa mais um avanço na oferta de serviços de saúde de qualidade à comunidade de Hortolândia.

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Novo espaço de lazer com quadra de futsal é entregue em Hortolândia

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13 horas ago

22 de abril de 2024

Eder Oliveira

Um Novo espaço de lazer foi entregue na manhã de sábado (20) em Hortolândia! Estou falando da Praça da Vila São Pedro, agora reformada e revitalizada.

O novo espaço de lazer foi oficialmente inaugurado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e teve sua estreia durante os jogos do 5º Torneio de Futsal do “Projeto Águia”.

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Situada nas proximidades do conjunto habitacional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) da Vila São Pedro, a praça renovada é parte integrante das ações do Novo PIC (Programa de Incentivo ao Crescimento), projeto que visa o desenvolvimento inteligente e sustentável de Hortolândia pelos próximos 30 anos.

“Este lado da cidade, situado além da linha do trem que atravessa Hortolândia, está experimentando cada vez mais progresso graças ao trabalho incansável da Prefeitura. A praça é apenas um exemplo, mas há diversas outras obras que estão facilitando o acesso a esta região. Estamos realmente impulsionando o desenvolvimento. Esta manhã é de muita alegria e diversão. A comunidade agora desfruta de um espaço público de altíssima qualidade“, comentou o prefeito Zezé Gomes, que também deu o pontapé inicial no Torneio de Futsal.

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“Nova prefeitura” de Hortolândia já tem data de inauguração prevista

Published

15 horas ago

22 de abril de 2024

Eder Oliveira

A construção do novo Paço Municipal de Hortolândia avança em ritmo acelerado, aproximando-se cada vez mais da realidade. Situada na região do Jardim Novo Ângulo, a nova sede da Prefeitura está atualmente com cerca de 95% das obras concluídas, conforme medição realizada pela Secretaria de Obras.

Diante desse avanço, o prefeito José Nazareno Zezé Gomes anunciou que a inauguração está prevista para o fim de maio, coincidindo com o 33º aniversário de emancipação política do município.

Mais detalhes sobre o novo Paço Municipal de Hortolândia

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Nesta semana, os trabalhos concentram-se na montagem de móveis, na instalação de cabeamento de telefonia e internet nas futuras estações de trabalho dos servidores municipais e na colocação de forros acústicos e paredes de drywall para finalizar os ambientes internos. Além disso, está em andamento a limpeza das janelas já instaladas no lado externo do prédio.

A Secretaria de Obras também prevê a execução, ao longo desta semana, de trabalhos relacionados à implantação da rede adutora do viário adjacente ao novo Paço Municipal. Essas atividades estão a cargo da empresa responsável pelo empreendimento, que segue empenhada em garantir a conclusão da obra dentro do prazo estipulado.