Nossa Cidade
Prefeitura sancionará nova legislação do Plano Diretor em 15 dias. Veja o que muda
O prefeito Antonio Meira sancionará, nos próximos dias, o novo Plano Diretor do Município, aprovado nesta terça-feira (24/06), pela Câmara de Vereadores. O Plano Diretor é o instrumento que direciona as políticas públicas de desenvolvimento urbano da cidade. Com sua aprovação, ficam regulamentadas novas denominações de zoneamento e a propostas de áreas de verticalização, além das disposições de uso e ocupação de solo no município. A Prefeitura tem 15 dias para sancionar a legislação.
Durante a sessão ordinária, três projetos do Poder Executivo que tratam deste tema foram discutidos e aprovados por unanimidade. O primeiro foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2014, que autoriza alterações na Lei nº 2.092/2008, do Plano Diretor. Com a aprovação deste item, foi possível aprovar a lei complementar nº 6/2014, que regulamenta a implantação de edifícios na cidade, e o Projeto de Lei nº 7/2014, que dispõe sobre o uso de solo, já que estes dois itens fazem parte do Plano Diretor.
“As três leis estão atreladas entre si, uma sempre complementando a outra. O Plano Diretor abrange tudo, por estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento urbano, citando as duas outras legislações”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Marcelo Zanibon.
Para a aprovação destas mudanças, a Prefeitura contou com a participação popular, representada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Também foram realizadas audiências Públicas para discutir o tema. “Foram meses de debates. Tivemos pontos de vista diferentes, mas chegamos a um consenso de que a questão não deve ser vista em pontos isolados, mas na cidade como um todo”, afirmou o secretário.
Vias Parques
Na Lei Complementar 5/2014, do Plano Diretor, as principais alterações são referentes à possibilidade de eixos estruturais ocupados por empreendimentos verticais e a criação das “Vias Parques”, ruas localizadas aos longo dos córregos e do Ribeirão Jacuba, sendo ambos os assuntos tratados na Lei Complementar 6/2014.
A lei complementar do Plano Diretor também estabelece novas zonas de uso, definidas no Projeto de Lei 7/2014, além da previsão de áreas de habitação de interesse social, onde poderão ser realizadas ações de urbanização, regularização fundiária ou implantação de programas habitacionais.
Ocupação habitacional planejada
O Projeto de Lei Complementar nº 6/2014 trata da criação de zonas de verticalização, prevendo onde serão autorizadas construções de edifícios e condomínios multifamiliares horizontais e verticais. O objetivo da legislação é garantir pleno desenvolvimento das funções sociais de maneira ordenada, ocupação habitacional planejada e sustentabilidade ambiental, econômica e social.
De acordo com a nova legislação, as grandes avenidas, como a Olívio Franceschini e a Avenida da Emancipação, concentrarão empreendimentos com mais de oito andares. Com isso, serão aprovadas somente construções térreas ou prédios, ficando vedadas instalações de sobrado ou pequenos prédios, por exemplo.
Já nas avenidas Santana e Anhanguera, as mudanças contemplam aprovação de empreendimentos com, no mínimo, seis andares, além das construções térreas. Em todos os casos, o limite da construção é de 20 andares. Já as Vias Parques terão empreendimentos de até quatro andares, além de sobrados e térreos.
Os condomínios devem reservar 20% do espaço para área verde, com a possibilidade de implantação de parque ou jardim. Além disso, os empreendimentos multifamiliares devem oferecer alguma ação sustentável, como aquecimento solar, reutilização da água da chuva ou separação do lixo doméstico do lixo reciclável para coleta seletiva.
A localização de condomínios verticais e horizontais deve seguir o que regulamenta a Lei 7/2014, de acordo com o Mapa de Zoneamento.
Zoneamento Urbano e Ocupação de Solo
O Projeto de Lei nº 7/2014, também aprovado nesta terça-feira, dispõe sobre o uso de solo. O tema, até então, era tratado por uma lei criada em 1998 e que, devido à alterações realizadas ao longo dos anos, apresentava oito redações. Agora, todos os itens foram agrupados.
A nova legislação prevê o uso adequado dos terrenos, atendendo requisitos que visam a proteção da saúde, segurança e bem estar da população. Com isso, são regulamentadas as áreas destinadas à implantação de residenciais, comércios, indústrias e serviços, prevendo ainda, zonas com outras finalidades.
As zonas definidas pela legislação são: ZH 1, exclusivamente residencial; ZH 2, predominantemente residencial; ZM 1, zona mista para residências, pequenos comércios, serviços e indústrias leves; ZM 2, zona mista para residências, serviços, comércios médios e pesados, além indústrias leves e médias; ZM 3, zona mista para residências, pequenos comércios e serviços; ZM 4, zona mista para residências, pequenos comércios e serviços, além de indústrias leves e médias; ZM 5 e ZM 6, zonas mistas para residências, pequenos comércios, serviços médios e pesados, além de indústrias leves e médias; ZC (zona central), predominantemente comercial de serviços, também tendo permissão para residências; ZI 1, zona predominantemente industrial, com permissão para comércios, serviços, industrias leves e médias; ZI 2, zona predominantemente industrial, com permissão para comércios, serviços, indústrias leves, médias e pesadas; CCS (corredor de comércio e serviços); ZII (zona de interesse institucional), composta por equipamentos urbanos e comunitários; e ZR (zona rural).
Cada uma destas zonas possui, ainda, as características de sua ocupação, como o tipo de imóvel que pode ser construído e as recomendações para aprovação do empreendimento.
FONTE: Pref. Hortolândia
Nossa Cidade
Modernização no Campo do Rosolém para receber jogos do futebol amador da cidade
A modernização no Campo do Rosolém, que é o principal palco do futebol amador em Hortolândia, proporcionará uma nova aparência para toda a área.
Na noite de ontem (23), o prefeito Zezé Gomes esteve pessoalmente no local para vistoriar a conclusão dos trabalhos. Ele comentou ainda o seguinte:
“Realizamos o teste da nova iluminação após a troca das lâmpadas e a realocação das torres para trás da arquibancada, melhorando a visibilidade dos torcedores, no Campo do Rosolém. O espaço está bonito e agradável para receber os jogos de futebol da nossa cidade. O gramado também foi renovado, assim como a área externa ao redor da praça esportiva. O trabalho não para por aqui. Até um brinquedão para as crianças será instalado. O campo recebeu ampliação da arquibancada, enfim, tudo pronto para a nossa temporada de competições. Continuamos fortalecendo o esporte e contribuindo com a melhoria das estruturas esportivas de Hortolândia“.
Mais detalhes sobre a Modernização no Campo do Rosolém
Essas melhorias não apenas beneficiam os praticantes e admiradores do futebol amador, mas também reforçam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento do esporte local e com o bem-estar da comunidade.
Com uma estrutura revitalizada e mais funcional, o Campo do Rosolém está preparado para receber emocionantes partidas e eventos esportivos, proporcionando momentos de lazer e integração para todos os moradores de Hortolândia.
Nossa Cidade
Parque Linear do Perón já tem previsão para ser entregue: confira
Hortolândia se prepara para receber uma nova área de convivência, lazer e prática esportiva, em meio à natureza. Trata-se do Parque Linear do Perón, localizado na altura da Avenida Antônio da Costa Santos, entre a Rua Cachoeira Paulista e a Rua Um, na região do Parque Perón.
A previsão é que o novo equipamento público seja entregue à população ainda no primeiro semestre deste ano, coincidindo com as comemorações do aniversário de 33 anos de Hortolândia.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o futuro parque terá aproximadamente 14 mil metros quadrados e contará com playground, quiosques, academia ao ar livre e pista de caminhada conectada ao Corredor Metropolitano.
No entanto, um dos aspectos mais significativos da obra envolve questões históricas e ambientais: a preservação da nascente do Ribeirão Jacuba. Este curso d’água é intrinsecamente ligado às origens do município, às lutas pela emancipação e é considerado o principal curso d’água da cidade.
A nascente do Jacuba, que emerge no Perón, atravessa diversos bairros, como Jd. Santa Emília e Vila Inema, e passa pelo Parque Socioambiental Remanso das Águas, cortando o município até encontrar o Ribeirão Quilombo, já em Sumaré, conforme informações da Secretaria de Meio Ambiente.
Nossa Cidade
Saiba quais UBSs realizarão vacinação contra Dengue em Hortolândia no próximo sábado (27)
Neste sábado (27), Hortolândia realiza mais um dia de vacinação contra Dengue, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Amanda I, Campos Verdes e Rosolém. Segundo a Secretaria de Saúde, serão distribuídas senhas até às 16h.
A vacinação é direcionada exclusivamente para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Para receber a dose, é necessário apresentar algum documento com foto e o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Detalhes sobre a vacinação contra Dengue em Hortolândia
Hortolândia já recebeu 4.298 doses da vacina do governo do Estado, imunizando até o momento 411 pessoas. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar esse número com a vacinação deste sábado.
Além da vacina contra a Dengue, também será realizada a imunização contra a gripe, porém exclusivamente para os públicos-prioritários da campanha deste ano.
Ana Paula Fernandes, coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, destaca a importância da vacinação e ressalta que o número de pessoas imunizadas até agora está dentro das expectativas.
Conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, a vacinação contra a Dengue consiste em duas doses, com intervalo de três meses entre elas. Cada UBS contará com três salas para vacinação contra a Dengue e uma sala para vacinação contra a gripe.
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