Nossa Região
Após polêmica, Prefeitura revoga taxa de guincho para carros roubados
Valores variam de R$ 289 a R$ 963, segundo a proposta apresentada.
Medida valeria a partir de sexta-feira (1º) e seria ilegal, diz especialista.
O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), revogou a polêmica Resolução 266/2013, publicada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e que entraria em vigor em 1º de novembro, criando a cobrança de guincho de veículos recolhidos ao pátio da empresa, por motivo de furto ou roubo. Hoje, a vítima de violência acaba isenta deste pagamento após elaboração de boletim de ocorrência.
“Compreendo o problema administrativo enfrentado pela Emdec. Porém, não é justo que a pessoa que teve o carro roubado seja penalizada duas vezes. Vou, em contato com o governo do estado, buscar uma solução para este problema do pátio”, justificou o prefeito em nota à imprensa.
Pátio estadual
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, nesta terça-feira (29), que rejeitou um projeto elaborado pela Prefeitura de Campinas para a criação de um pátio estadual na cidade. Segundo a assessoria da pasta, o plano continha falhas jurídicas e, portanto, foi devolvido à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas. Nesta segunda, para justificar a criação de taxas de guincho para donos de veículos furtados ou roubados, a Emdec fez críticas ao estado pela falta do serviço. Para um especialista consultado pelo G1, a cobrança estabelecida pelo município é ilegal e imoral.
Apenas um pátio
Campinas conta apenas com o pátio municipal, que é gerido pela Emdec e, em tese, deveria abrigar apenas veículos apreendidos por irregularidades administrativas – multas de trânsito, por exemplo. Apesar de ter capacidade para 2,3 mil carros, atualmente mais de 8 mil estão recolhidos no espaço e, deste total, segundo o secretário de Transporte, Sergio Benassi, aproximadamente 6 mil estão apreendidos por questões jurídicas ou policiais.
Como uma das medidas para amenizar o problema da superlotação, Benassi publicou no Diário Oficial desta segunda-feira uma resolução regulamentando a cobrança de taxas de guincho, que variam de R$ 289 a R$ 963 para os proprietários de carros roubados ou furtados que tenham sido localizados e encaminhados ao pátio municipal. O titular da pasta no município disse que a iniciativa visa a geração de receita para custear o serviço.
Ilegal ou imoral
De acordo com a SSP, o projeto apresentado pelo município para o novo pátio já previa esta cobrança, mas o estado se recusou a dizer se este é um dos pontos jurídicos questionados pela comissão que avaliou a proposta. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informaram que não existe na legislação impedimentos para esta cobrança porque, segundo os órgãos, eles não podem interferir em questões relacionadas a taxas municipais.
Apesar disso, o professor de direito penal e constitucional da PUC-Campinas Marcelo Monteiro classificou a medida da Prefeitura como “uma afronta à Constituição e uma imoralidade descabida”. De acordo com ele, a resolução fere a Constituição à medida que ignora o fato de que a garantia de segurança é um direito que deve ser assegurado pelo estado.
A imoralidade, para o especialista, revela-se à medida que a Prefeitura aproveita da brecha no Código de Trânsito para obrigar uma pessoa que já foi lesada pela omissão do estado. Segundo Monteiro, a vítima de furto ou roubo que não quiser assumir a cobrança pode tentar isentar-se por meio de um mandado de segurança. O professor afirmou, ainda, que qualquer entidade representativa pode usar o mesmo mecanismo para derrubar a resolução coletivamente.
A assessoria de imprensa da Prefeitura afirmou que a ilegalidade apontada pelo especialista ainda figura no campo da interpretação. Segundo a administração, a prática de cobrança para este tipo de serviço é antiga e não há contestação judicial em qualquer instância.
Jonas deputado
No período em que foi deputado federal, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), elaborou o projeto de lei que prevê a devolução do dinheiro do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem teve o carro roubado ou furtado. A proposta foi aprovada em agosto de 2007. Uma das justificativas do então parlamentar era que o ressarcimento era uma forma de reduzir “os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos furtados ou roubados, em decorrência da insuficiência do Poder Público em combater tais crimes”.
Por meio da assessoria, o prefeito afirmou que as duas regras são “muito distintas”, já que a lei do IPVA propunha o fim do pagamento do imposto cobrado sobre um bem que a pessoa já havia perdido. Para o chefe do Executivo, a resolução da Emdec que determina a cobrança pelo serviço de guincho é legítima porque o município presta um serviço ao cidadão ao ceder o espaço no pátio e fazer a remoção do carro.
Fonte: G1 Campinas e Região
Foto: Reprodução / EPTV
Foto: Lana Torres/ G1 Campinas
Nossa Região
Shopping ParkCity Sumaré celebra o Dia das Mães com a promoção “Cuidar de Si é Cultivar o Amor”
Somando R$ 250,00 em compras, o cliente ganha um lindo presente Natura para valorizar a importância das mães como mulheres
O Dia das Mães está chegando e o Shopping ParkCity Sumaré preparou uma campanha especial para celebrar a data do jeito que elas merecem. É a promoção “Cuidar de Si é Cultivar o Amor”, que começa nesta sexta-feira, 26 de abril, e segue até o dia 12 de maio ou enquanto durarem os estoques.
Somando R$ 250,00 em compras, o cliente ganha um Presente Natura, que valoriza a importância das mães, também, como mulheres. São duas opções de escolha: 1 Deo Hidratante corporal perfumado Natura Humor ou 1 Batom matte marsalla + 1 Lápis preto para os olhos Natura Faces. Os brindes são limitados a um por CPF.
O cliente pode acumular as notas fiscais de compras realizadas nas lojas participantes da campanha para trocar pelo brinde. As trocas podem ser feitas de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h, e domingos e feriados, das 14h às 20h. O balcão de atendimento está localizado na loja em frente à Kopenhagen.
Gisele Alvares, Coordenadora de Marketing do Shopping ParkCity Sumaré, explica que a ideia da campanha é unir o gesto de presentear à valorização da representatividade da mãe em seu papel como mulher plural.
“O Dia das Mães é uma data marcante e de celebração dos laços amorosos e com a campanha “Cuidar de Si é Cultivar o Amor”, o Shopping ParkCity Sumaré quer reforçar o papel fundamental da mulher como protagonista deste momento”, comenta Leila Dada, Coordenadora de Administração Geral da AD Shopping.
O brinde da promoção “Cuidar de Si é Cultivar o Amor” é uma ótima opção para complementar o presente escolhido para o Dia das Mães e o Shopping ParkCity Sumaré tem várias opções para presentear diferentes estilos e perfis de mães. O empreendimento tem um mix de lojas âncoras, megalojas e lojas satélites, com uma ampla variedade de grifes de roupas, calçados, acessórios, joias, perfumes, artigos esportivos, entre outros.
O regulamento completo e a relação das lojas participantes da campanha promocional podem ser consultados no site www.parkcitysumare.com.br
SERVIÇO:
DIA DAS MÃES SHOPPING PARKCITY SUMARÉ – PROMOÇÃO CUIDAR DE SI É CULTIVAR O AMOR
Quando: de 26 de abril a 12 de maio ou enquanto durarem os estoques.
Mais informações:
www.parkcitysumare.com.br
Facebook: parkcitysumare
Instagram: @parkcitysumare
Sobre o Shopping ParkCity Sumaré
O Shopping ParkCity Sumaré é o primeiro e único centro de compras da cidade e está localizado no melhor lugar de Sumaré, na Avenida Rebouças. Inaugurado em novembro de 2019 com todas as facilidades de acesso, o Shopping conta com um mix de lojas âncoras, megalojas e lojas satélites com uma ampla variedade de grifes feminina, masculina, jovem e infantil, além de acessórios, calçados, joias, presentes, e uma oferta completa de serviços. O ParkCity Sumaré conta com uma unidade do Savegnago Supermercados, além de opções de lazer, cultura e gastronomia. Também possui cinco salas de cinema da Rede Cineflix com capacidade total para 500 pessoas e a Academia Inova, rede que está entre as melhores operações desta atividade.
Site: www.parkcitysumare.com.br
Facebook: Facebook.com/parkcitysumare
Instagram: @parkcitysumare
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Feira de adoção de filhotes de cães e gatos acontece amanhã (27), em Sumaré
No próximo sábado (27), Sumaré receberá a Feira de adoção de filhotes de cães e gatos, oferecendo uma oportunidade única para quem deseja dar um lar afetivo e amoroso a esses animaizinhos abandonados.
A feira contará com uma variedade de filhotes em busca de um novo lar, onde poderão receber todo o carinho e cuidado que merecem. Após passarem pelas etapas de adoção, os tutores interessados deverão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a proporcionar uma vida digna e feliz aos seus novos companheiros.
Endereço da Feira de adoção de filhotes de cães e gatos
O evento será realizado na Avenida Rebouças, 2057, das 9h30 às 12h30, e toda a equipe estará disponível para auxiliar e orientar os interessados no processo de adoção.
Para obter mais informações sobre a feira e o processo de adoção, os interessados podem entrar em contato através do telefone: (19) 3828-8451.
Nossa Região
Menino de 7 anos morre engasgado com pedaço de pão em escola de Mogi Guaçu
Uma tragédia abalou a cidade de Mogi Guaçu ontem (25), quando houve a confirmação da morte do menino de 7 anos de idade que havia engasgado com pedaço de pão em uma unidade do Sesi.
O incidente ocorreu na terça-feira (23), sendo que ele foi prontamente socorrido pela equipe da instituição. Contudo, chegou ao Hospital 22 de Outubro em estado grave.
O corpo permaneceu no hospital até a manhã de hoje (26), sendo que a família pensa em doar os órgãos da criança.
A instituição fez uma nota à imprensa, ainda antes do falecimento da criança, onde relata que a equipe agiu rapidamente e acionou os serviços de emergência. Ao mesmo tempo, havia funcionários preparados e que fizeram os primeiros socorros. Por fim, expressou solidariedade a toda comunidade escolar, assim como pais, família e amigos.
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