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MP pede afastamento Pavan do cargo de Prefeito de Paulínia

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PAVAN

Inúmeras Ações Civis em pouco tempo de mandato e contratação de cargos de maneira irregular motivaram pedido da Promotoria

O promotor Henrique Simon Vargas Proite, da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia pediu o afastamento do prefeito José Pavan Junior (PSB), segundo colocado nas Eleições Municipais 2012, da cadeira do Executivo Municipal, após o ajuizamento de uma nova ação civil pública contra o pessebista, por ele ter desrespeitado uma decisão liminar da juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara da Justiça da cidade, ao nomear para ocupar cargos em comissão, quatro pessoas nas funções de assessores, o que não seria permitido de acordo com uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP).  No dia 14 de agosto, o “Alerta Paulínia” já havia denunciado as contratações.

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Na ação ajuizada no início desse mês e distribuída nesta semana, o promotor Henrique Proite informa que em outra Ação Civil, com decisão liminar proferida pela juíza Marta Pistelli, no mês de julho, Pavan teria que exonerar no prazo de 90 dias os ocupantes de cargos em comissão, realizar Concurso Público, implementar no prazo de 12 meses, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para reestruturação do quadro funcional e não contratar mais nenhum Assessor por livre provimento (sem o processo seletivo). Este último, não cumprido pelo prefeito, já que após a Administração Municipal ter isso notificada, em 29 de julho, foram nomeados quatro Cargos em Comissão, sendo um CC5, dois CC’s 6 e um CCD1.

Incompetência Administrativa

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Diante dessas nomeações, a 2ª Promotoria encaminhou ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o fato, mas a resposta não foi plausível. Com a informação não aceita e diante de outras Ações Civis Públicas impetradas contra Pavan, desde sua posse em 6 de fevereiro deste ano, Proite entrou com um pedido de Tutela antecipada solicitando o afastamento do pessebista, que de acordo com as palavras do promotor, “constatou-se incompetência por parte do requerido (Pavan) no comando do Poder Executivo Municipal, o qual se descurou de exercer com eficiência a relevante função pública para a qual foi incumbido”.

E o promotor continua, “agindo desta forma, o requerido, na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal não só descumpriu descaradamente ordem judicial, como também infringiu reiteradamente os princípios da Administração Pública, dando ensejo ao ajuizamento de inúmeras ações civis públicas para a proteção do patrimônio público, conforme acima mencionado”.

Ainda de acordo com a Ação, “a conduta perpetrada pelo demandado José Pavan Junior configura exatamente o ato vedado pela lei de improbidade e claro atentado aos princípios da Administração Pública”, e que “o requerido nem de longe pode ser chamado de agente político eficiente, pelo contrário, sua ineficiência está mais do que patenteada nos documentos anexos. Em vez de labutar em prol do respeito e lisura no trato com a coisa pública, realiza contratações diretas, sem licitação, reiteradamente, bem como descumpre decisão judicial, sentindo-se acima da lei e dos poderes constituídos”.

O promotor ainda afirma que Pavan descumpriu os princípios inerentes à Administração Pública, no exercício do mandato que lhe foi conferido e que é necessária seu imediato afastamento, “extirpando-se imediatamente do seio administrativo pessoa que demonstrou, à evidência, que não observa os princípios caros à Administração Pública, com antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final (perda do cargo)”.

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Prejuízo aos cofres públicos

Henrique Proite também afirma que a permanência do pessebista no cargo de prefeito poderá acarretar mais prejuízos aos cofres públicos, ensejando a execução das multas liminares, resultantes do descumprimento de ordem judicial por parte do mesmo. Sem contar as reiteradas contratações diretas, burlando o procedimento licitatório injustificadamente, colocando em risco os cofres públicos, e, por conseguinte, o bom andamento da Administração Pública Municipal.

Se condenado, o prefeito poderá ter entre as sanções sofridas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ressarcimento dos cofres públicos (pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida como Prefeito Municipal, bem como ao pagamento de toda a multa liminar devida, por descumprimento da ordem judicial, devidamente corrigida, e atualizada), impor a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Caso o juiz Carlos Eduardo Mendes acate o pedido de afastamento de Pavan, proposto pelo Ministério Público, a vice-prefeita Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB) é quem assume a chefia do Executivo Municipal.

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Processos

1000910-65.2015.8.26.0428 (Em que é solicitado o afastamento)

1000901-06.2015.8.26.0428

0005729-62.2015.8.26.0428

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0005725-25.2015.8.26.0428

0004804-66.2015.8.26.0428

0004263-33.2015.8.26.0428

0002954-74.2015.8.26.0428

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0002606-56.2015.8.26.0428

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Acidente com ônibus do BRT deixa semáforos sem funcionar na Avenida John Boyd Dunlop, em Campinas

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ônibus do BRT

Na manhã de hoje (18), ocorreu um acidente entre um ônibus do BRT e um carro na Avenida John Boyd Dunlop, na região do Satélite Iris, em Campinas, causando danos nas fiações e problemas com os semáforos. Felizmente, não houve vítimas.

Segundo a Emdec, houve a queda de uma coluna de semáforos, afetando toda a fiação no local e comprometendo o funcionamento dos sinais em ambos os sentidos da avenida, em pleno horário de pico.

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Os veículos envolvidos no acidente já foram removidos. Contudo, apesar da manutenção nas partes danificadas como a fiação, por exemplo, não há previsão exata para a normalização do trecho.

Consequentemente, o retorno para os motoristas que seguem em direção ao Centro e necessitam retornar ao distrito do Campo Grande está interditado. Agentes de trânsito da Emdec estão presentes no local para orientar os condutores e facilitar o fluxo de veículos na região.

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Mais 3 mortes por dengue confirmadas em 2024 em Campinas

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início da vacinação contra dengue em Hortolândia

Na tarde de quinta-feira, dia 18 de abril, a Secretaria de Saúde de Campinas divulgou um comunicado preocupante: três novas mortes por dengue foram confirmadas na cidade este ano, elevando o total para 11 em 2024. A Pasta expressou solidariedade às famílias enlutadas e reforçou o apelo à população para que mantenha cuidados preventivos e contribua com as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

As vítimas, um homem de 43 anos, uma mulher de 84 anos e uma menina de 10 anos, residentes em diferentes áreas da cidade, foram diagnosticadas com o sorotipo 2 da doença. Os casos reforçam a necessidade de medidas eficazes para conter a disseminação do vírus e proteger a população.

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Além das medidas de prevenção, a Secretaria de Saúde está intensificando o treinamento de profissionais de saúde para garantir uma assistência adequada aos pacientes. Nesta semana, um videocast elaborado pelo Departamento de Vigilância em Saúde destacou o perfil das vítimas, visando orientar sobre fluxos de atendimento e tratamento individualizado.

O alerta para os sinais de desidratação e complicações da doença, especialmente em grupos vulneráveis como idosos, gestantes e crianças, foi reforçado pela médica Elda Motta. A hidratação adequada e o acompanhamento médico são fundamentais para evitar complicações.

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Campinas declarou situação de emergência em 7 de março devido à epidemia de dengue, e desde então tem adotado uma série de medidas para enfrentar a doença. Mutirões de conscientização e remoção de criadouros, o uso de drones para identificar focos de proliferação do mosquito e a implementação de um sistema de monitoramento por inteligência artificial são algumas das ações em curso.

O Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses e Zoonoses, composto por diversas secretarias e órgãos municipais, tem sido fundamental na coordenação das ações de combate à dengue. A colaboração da população é essencial nessa luta contra a doença, que pode ser prevenida com simples medidas de higiene e eliminação de focos de reprodução do mosquito.

Para mais informações e orientações sobre como se proteger da dengue, acesse o site oficial da Prefeitura de Campinas: dengue.campinas.sp.gov.br. Juntos, podemos vencer essa batalha pela saúde pública!

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Ana Perugini garante repasse de R$ 1,1 milhão para a saúde de Hortolândia

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Ana Perugini

Já estão na conta da Prefeitura de Hortolândia R$ 1,1 milhão liberados pelo Governo do Estado de São Paulo, a pedido da deputada estadual Ana Perugini (PT), para o custeio de despesas da rede municipal de saúde. Os recursos são provenientes de emenda parlamentar e foram transferidos na modalidade “Fundo a Fundo”, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Hortolândia.

O valor repassado poderá ser usado na compra de materiais, insumos como seringas e curativos, além de pagamento de servidores e outras despesas que fazem parte da rotina nas unidades de saúde e do Hospital Municipal e Maternidade Governador Mário Covas.

Ao anunciar a liberação da emenda, a deputada Ana Perugini agradeceu aos servidores e servidoras da saúde de Hortolândia e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para ampliar o acesso da população aos serviços e melhorar a qualidade do atendimento.

“É uma boa notícia para a cidade, mas nós sabemos que precisamos de muito mais para garantir que todos tenham pleno acesso aos serviços de saúde. Seguimos trabalhando, conversando com os governos estadual e federal, em busca de investimentos para o município”, afirmou a deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar do Sistema Cross e tem atuado no fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

A emenda destinada a Hortolândia faz parte dos esforços de Ana Perugini para garantir investimentos na saúde de Hortolândia. Em junho do ano passado, a deputada se reuniu com o secretário estadual, Eleuses Paiva, para pedir o aumento no repasse para o custeio de despesas e investimentos na rede municipal hortolandense.

Ao lado do prefeito Zezé Gomes e dos secretários de Saúde, Denis Crupe; e de Governo, Carlos Augusto César, o Cafu, a parlamentar pleiteou recursos para ações como recomposição do quadro de funcionários, conclusão das reformas do Hospital Mário Covas, da UBS do Santa Clara e da base do Samu, além da ampliação do acesso a serviços de saúde mental no município.

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