Nossa Região
MP pede afastamento Pavan do cargo de Prefeito de Paulínia
Inúmeras Ações Civis em pouco tempo de mandato e contratação de cargos de maneira irregular motivaram pedido da Promotoria
O promotor Henrique Simon Vargas Proite, da 2ª Promotoria de Justiça de Paulínia pediu o afastamento do prefeito José Pavan Junior (PSB), segundo colocado nas Eleições Municipais 2012, da cadeira do Executivo Municipal, após o ajuizamento de uma nova ação civil pública contra o pessebista, por ele ter desrespeitado uma decisão liminar da juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara da Justiça da cidade, ao nomear para ocupar cargos em comissão, quatro pessoas nas funções de assessores, o que não seria permitido de acordo com uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP). No dia 14 de agosto, o “Alerta Paulínia” já havia denunciado as contratações.
Na ação ajuizada no início desse mês e distribuída nesta semana, o promotor Henrique Proite informa que em outra Ação Civil, com decisão liminar proferida pela juíza Marta Pistelli, no mês de julho, Pavan teria que exonerar no prazo de 90 dias os ocupantes de cargos em comissão, realizar Concurso Público, implementar no prazo de 12 meses, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para reestruturação do quadro funcional e não contratar mais nenhum Assessor por livre provimento (sem o processo seletivo). Este último, não cumprido pelo prefeito, já que após a Administração Municipal ter isso notificada, em 29 de julho, foram nomeados quatro Cargos em Comissão, sendo um CC5, dois CC’s 6 e um CCD1.
Incompetência Administrativa
Diante dessas nomeações, a 2ª Promotoria encaminhou ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o fato, mas a resposta não foi plausível. Com a informação não aceita e diante de outras Ações Civis Públicas impetradas contra Pavan, desde sua posse em 6 de fevereiro deste ano, Proite entrou com um pedido de Tutela antecipada solicitando o afastamento do pessebista, que de acordo com as palavras do promotor, “constatou-se incompetência por parte do requerido (Pavan) no comando do Poder Executivo Municipal, o qual se descurou de exercer com eficiência a relevante função pública para a qual foi incumbido”.
E o promotor continua, “agindo desta forma, o requerido, na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal não só descumpriu descaradamente ordem judicial, como também infringiu reiteradamente os princípios da Administração Pública, dando ensejo ao ajuizamento de inúmeras ações civis públicas para a proteção do patrimônio público, conforme acima mencionado”.
Ainda de acordo com a Ação, “a conduta perpetrada pelo demandado José Pavan Junior configura exatamente o ato vedado pela lei de improbidade e claro atentado aos princípios da Administração Pública”, e que “o requerido nem de longe pode ser chamado de agente político eficiente, pelo contrário, sua ineficiência está mais do que patenteada nos documentos anexos. Em vez de labutar em prol do respeito e lisura no trato com a coisa pública, realiza contratações diretas, sem licitação, reiteradamente, bem como descumpre decisão judicial, sentindo-se acima da lei e dos poderes constituídos”.
O promotor ainda afirma que Pavan descumpriu os princípios inerentes à Administração Pública, no exercício do mandato que lhe foi conferido e que é necessária seu imediato afastamento, “extirpando-se imediatamente do seio administrativo pessoa que demonstrou, à evidência, que não observa os princípios caros à Administração Pública, com antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final (perda do cargo)”.
Prejuízo aos cofres públicos
Henrique Proite também afirma que a permanência do pessebista no cargo de prefeito poderá acarretar mais prejuízos aos cofres públicos, ensejando a execução das multas liminares, resultantes do descumprimento de ordem judicial por parte do mesmo. Sem contar as reiteradas contratações diretas, burlando o procedimento licitatório injustificadamente, colocando em risco os cofres públicos, e, por conseguinte, o bom andamento da Administração Pública Municipal.
Se condenado, o prefeito poderá ter entre as sanções sofridas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, ressarcimento dos cofres públicos (pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida como Prefeito Municipal, bem como ao pagamento de toda a multa liminar devida, por descumprimento da ordem judicial, devidamente corrigida, e atualizada), impor a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Caso o juiz Carlos Eduardo Mendes acate o pedido de afastamento de Pavan, proposto pelo Ministério Público, a vice-prefeita Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB) é quem assume a chefia do Executivo Municipal.
Processos
1000910-65.2015.8.26.0428 (Em que é solicitado o afastamento)
Nossa Região
Atenção: obras pela Anhanguera
A CCR AutoBAn informa seu cronograma de obras que será realizado de 22 a 28 de abril. A Rodovia Anhanguera (SP-330) está passando por manutenção asfáltica do km 20 ao km 40 e do km 80 ao km 110, sempre no período noturno para não interferir no tráfego. Com interdições nos dois sentidos alternados de faixa, os trabalhos acontecerão das 22h às 5h.
A Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) também estará com obras de manutenção asfáltica em dois trechos. Haverá interdições alternados de faixa das 22h às 5h do km 18 ao km 40 e, durante o período diurno, do km 135 ao km 173.
As Rodovias Adalberto Panzan e Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, ambas administradas pela CCR AutoBAn, terão serviços de limpeza, roçada, recuperação de pavimentos e serviços em geral.
Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os clientes, sempre que possível, programem seus deslocamentos. Condições de tráfego no Sistema Anhanguera-Bandeirantes podem ser conferidas por meio dos canais de comunicação da CCR AutoBAn: 0800 055 55 50, site www.autoban.com.br e também pelo WhatsApp (11) 4589-3999.
Nossa Região
Princípio de incêndio no Shopping Iguatemi, em Campinas: confira detalhes
Na noite de ontem (21), por volta das 19h30, houve um princípio de incêndio no Shopping Iguatemi, em Campinas, mais precisamente no 2º piso. A brigada do local agiu rapidamente para controlá-lo , contudo, houve preocupação em quem frequentava as lojas.
Em gravações, é possível verificar uma grande quantidade de fumaça, além de um líquido preto que escorreu pelo corredor.
Desta forma, evitou-se, portanto, danos maiores ou risco de acidentes graves. Ninguém ficou ferido durante o incidente.
Apesar do susto, o Shopping Iguatemi Campinas abriu suas portas normalmente nesta segunda-feira (22). A administração do estabelecimento não divulgou informações adicionais sobre as causas do incêndio ou os danos materiais provocados.
Nossa Região
Suzano investe na produção de celulose Fluff, em Limeira (SP)
A Suzano, maior produtora mundial de celulose e referência global na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir de árvores plantadas de eucalipto, deu início às obras para ampliar a produção de Eucafluff®, a primeira Fluff de eucalipto do mundo, na Unidade de Limeira (SP).
O investimento total de R$ 490 milhões está alinhado às avenidas estratégicas de negócio da Suzano e reforça o compromisso da companhia, ao longo de sua trajetória centenária, em adequar constantemente suas operações à demanda dos mercados brasileiro e global. A celulose Fluff é utilizada na confecção de produtos absorventes e de higiene pessoal como fraldas infantis e adultas, absorventes femininos e tapetes para pets.
“A Suzano segue atenta ao crescimento do mercado de celulose Fluff na indústria de higiene, fruto da mudança nos hábitos de consumo. Acreditamos que só é bom para nós se for bom para o mundo, por isso estamos investindo na ampliação da produção desta matéria-prima com baixo impacto ambiental e demonstrando o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirma o gerente executivo Industrial da Unidade da Suzano em Limeira, Marco Antônio Fuzato.
O investimento inclui a conversão da linha de celulose de eucalipto em uma máquina flex, o que permitirá produzir tanto a tradicional celulose branqueada aplicada ao papel, quanto a celulose fluff, destinada ao recheio de fraldas e absorventes, além da construção de novos galpões de estocagem. Com isso, a capacidade instalada de produção de celulose fluff na Suzano saltará de 100 mil para 440 mil toneladas anuais.
As obras na unidade tiveram início em março e seguem até o segundo semestre de 2025. A expectativa é de que a nova operação tenha início no final de 2025.
Sobre a Suzano
A Suzano é a maior produtora mundial de celulose, uma das maiores produtoras de papéis da América Latina, líder no segmento de papel higiênico no Brasil e referência no desenvolvimento de soluções sustentáveis e inovadoras a partir de matéria-prima de fonte renovável. Nossos produtos e soluções estão presentes na vida de mais de 2 bilhões de pessoas, abastecem mais de 100 países e incluem celulose, papéis para imprimir e escrever, papéis para embalagens, copos e canudos, papéis sanitários e produtos absorventes, além de novos bioprodutos desenvolvidos para atender a demanda global. A inovação e a sustentabilidade orientam nosso propósito de “Renovar a vida a partir da árvore” e nosso trabalho no enfrentamento dos desafios da sociedade e do planeta. Com 100 anos de história, temos ações nas bolsas do Brasil (SUZB3) e dos Estados Unidos (SUZ). Saiba mais na página www.suzano.com.br
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