São Paulo
Plano de carreira da PM chega a mais de 27 mil policiais promovidos
O novo plano de carreira da Polícia Militar chegou a um total de 27.282 PMs promovidos em praticamente todos os postos. O Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (24) publicou as promoções de 615 oficiais. Estas são as últimas que faltavam para completar as promoções previstas no plano de carreira, que alterou algumas regras para a promoção de patente. As mudanças permitem que os PMs subam de posto em menor tempo.
Nesta etapa, 284 policiais foram promovidos de 2º para 1º tenente, 257, de 1º tenente para capitão e 74, de capitão para major. No mês passado 26.667 foram promovidos: 21.617 soldados de 1ª classe passaram a cabo; 2.981 policiais subiram da 3ª à 2ª classe de sargento; 1.792 ascenderam de 2º a 1º sargento; e 277 1º sargentos se tornaram subtenentes.
A medida representa um investimento de R$ 111 milhões ao ano por parte do Governo do Estado. Somada a outras iniciativas de valorização da carreira, o plano vai permitir que aumentos salariais recebidos pelos policiais cheguem até 24% – índice que será aplicado aos soldados de primeira classe promovidos a cabo.
Além das promoções, a mudança permite que os soldados que tenham mais de cinco anos prestem concurso e subam direto à patente de sargento. Hoje, ele precisa antes ser promovido a cabo – o que pode levar até 22 anos, quando a promoção ocorre por antiguidade.
Valorização
O Governo está investindo na valorização e na reestruturação da carreira policial. Na atual gestão foram concedidos três aumentos salariais, o que representa um reajuste acumulado de 36,59%, quase o dobro da inflação do período, que foi de 19,38%, de acordo com o IPCA.
Já está em prática a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que colocou, no começo do mês, 1 mil policiais militares a mais nas ruas. Os policiais podem trabalhar voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional.
Em dezembro de 2013, também foi aprovado o aumento do teto salarial para recebimento do auxílio alimentação, que passou a ser de R$ 2.924. O reajuste beneficiou 15.900 policiais, que ficariam acima do atual patamar com o aumento salarial de 7% sancionado em novembro.
Desde janeiro de 2014, foi dobrado o valor da diária-alimentação, que subiu de R$ 20 para R$ 40, e ampliado o número máximo de diárias que o policial pode receber por mês; passou para 15 dias, enquanto anteriormente era de 12 dias. Na prática, toda a corporação terá um ganho de R$ 341.
Outra lei regulamentada dobra o valor de indenizações a policiais afastados por invalidez e familiares de oficiais mortos. O teto do seguro passou a ser de R$ 200 mil – o anterior era de R$ 100 mil. O novo valor das indenizações retroage para casos ocorridos a partir de janeiro de 2012.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
São Paulo
Processo de transferência de veículos agora é digital em SP
De acordo com o site do Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo introduziu um novo sistema de Transferência Digital de Veículos (TDV), a primeira modalidade completamente digital do Brasil. Esse serviço está acessível através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR para dispositivos Android e IOS, prometendo uma operação “Rápido, seguro e eficiente. Tudo pelo seu celular”.
A nova campanha, criada pela agência Babel-Azza, utiliza os personagens João e Helena para mostrar a facilidade e eficiência do processo. Em apenas cinco minutos, a transferência pode ser completada diretamente do celular, incluindo o pagamento de taxas através do PIX, sem necessidade de sair do aplicativo.
Anunciada em várias plataformas de mídia, a campanha vai até o fim de abril e está detalhada no portal: https://transferenciadigital.detran.sp.gov.br/. Aqui, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
Este avanço faz parte da estratégia de transformação digital do Detran-SP, que busca modernizar e simplificar os procedimentos de trânsito e eliminar a burocracia. Com a TDV, não é necessário ir ao cartório, pois a autenticidade das assinaturas é verificada digitalmente.
O Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil ao oferecer um processo de transferência de veículos totalmente eletrônico, o que representa um grande passo na redução do uso de papel e na melhoria dos serviços públicos digitais. As mudanças incluem a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para pagamento de multas com desconto, e o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas em 2023.
Para realizar a transferência digital:
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o aplicativo Poupatempo Digital e estar cadastrados no sistema Gov.Br com selo prata ou ouro.
- O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe).
- Uma vistoria aprovada deve ter sido realizada há no máximo 60 dias.
Estas medidas visam tornar o trânsito mais seguro e facilitar a vida dos cidadãos paulistas, refletindo o compromisso do Detran-SP com a eficiência e a segurança.
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