São Paulo
Tarifas de 7 praças de pedágio das regiões de Araraquara, S.J. do Rio Preto, Bebedouro e Sertãozinho terão redução a partir de 1º de maio
A partir desta segunda-feira (1º de maio), a concessionária EcoNoroeste assume a operação da malha atualmente sob administração da AB Triângulo do Sol e, conforme previsto no contrato de concessão com o Governo do Estado, reduzirá as tarifas das sete praças de pedágio nas regiões de São José do Rio Preto, Araraquara, São Carlos e os municípios de Bebedouro e Sertãozinho. O percentual de queda vai variar de acordo com o ponto de cobrança, mas a redução média é de 9%. Além disso, os motoristas que utilizam o pagamento automático (com uso de tag) terão desconto adicional de 5%.
A malha operada atualmente pela Triângulo do Sol tem 442 quilômetros e abrange trechos das rodovias Washington Luís (SP-310), Brigadeiro Faria Lima (SP 326) e Carlos Tonanni (SP 333). Além da redução na tarifa, outra novidade importante para o bolso do motorista é a adoção do DUF (Desconto de Usuário Frequente), que concede abatimento nas tarifas para os usuários que mais utilizam a rodovia. Dependendo da praça de pedágio e da quantidade de vezes que o usuário passar pelo ponto de cobrança dentro do mesmo mês, a redução pode chegar a 95%. O desconto estará disponível para quem utiliza pagamento automático.
O Lote Noroeste, que será administrado pela EcoNoroeste, tem 600 quilômetros de rodovias – além do trecho sob operação da Triângulo do Sol, também inclui segmentos rodoviários sob concessão da Tebe, que ainda serão recebidos pela nova concessionária. O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 13,9 bilhões (entre obras e operações) ao longo de 30 anos. A estimativa é de que 26 mil empregos serão gerados nos cinco primeiros anos de concessão.
Confira os novos valores das tarifas dos carros de passeio
- Rodovia Washington Luis (SP 310)- Araraquara km 282+400: R$ 19,90 (tarifa era de R$ 20,70)
- Rodovia Washington Luis (SP 310) – Agulha km 346+400: R$ 12,00 (tarifa era de R$ 13,80)
- Rodovia Washington Luis (SP-310) – Catinguá km 398+500 : R$ 17,20 (tarifa era de R$ 19,50)
- Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326) – Dobrada km 307+600: R$ 9,80 (tarifa era de R$ 10,70)
- Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326) – Taiuva km 357+000: R$ 8,90 (tarifa era de R$ 9,80)
- Rodovia Carlos Tonanni (SP 333)- Jaboticabal km 110+500: R$ 15,30 (tarifa era de R$ 16,80)
- Rodovia Laurentino Macari (SP 333) – Itápolis km 179+700: R$ 8,50 (tarifa era de R$ 9,40)
“O desconto médio de 9% nas tarifas é um dos grandes benefícios para o usuário nesta concessão. Esse abatimento pode chegar a até 95% para quem passa muitas vezes pela mesma praça de pedágio. Além disso, também haverá investimentos na modernização da malha viária para garantir mais segurança e agilidade ao tráfego”, enfatiza Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.
Motos
O contrato de concessão prevê, também, o início da cobrança de tarifa de pedágio para as motos. Desde os contratos celebrados em 2009, o modelo tarifário prevê a cobrança desses veículos. Os valores das tarifas das motos será de 50% do cobrado dos carros de passeio.
Obras e investimentos previstos
O investimento total no Lote Noroeste será de R$ 13,9 bilhões, sendo que R$ 5 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros sete anos de concessão. Estão previstas as seguintes obras:
- 123 km de duplicação de pistas;
- 95 km de faixas adicionais;
- 75 quilômetros de ciclovias;
- 26 quilômetros de implantação/adequação de marginais;
- 37 dispositivos;
- 42 passarelas serão implantadas/adequadas;
- 17 bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 3 balanças fixas e 3 pontos de paradas de descanso serão implantadas/adequadas para caminhoneiros.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
São Paulo
Transferência de título eleitoral
É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.
Requisitos
1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.
2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.
3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.
Excetua-se desta hipótese:
a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse
b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.
Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.
Documentos necessários
1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:
a) RG.
b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.
c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).
d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.
e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.
Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.
2. Comprovante de residência
O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.
Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.
Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.
Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.
Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.
Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.
Forma de prestação do serviço
Presencial
O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.
Online
O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).
Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.
Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).
Período para requerer o serviço
Durante todo o ano. *
*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).
Restrições
O interessado não pode:
a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.
c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.
d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.
e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.
Multa
As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.
A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.
O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).
O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).
Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.
São Paulo
Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações
O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.
Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.
Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.
Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.
Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos
Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.
Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
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