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Deputado Federal consegue liberar pendência fiscal que permitirá Sumaré (SP) receber quase R$ 20 milhões do Estado para infraestrutura

Graças a ação do deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos-SP) junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, foi concluída a análise de uma pendência fiscal que impedia o município de Sumaré (SP) receber um recurso de R$ 19.997.187,58 do governo do Estado, para investimentos em infraestrutura como, por exemplo, o recapeamento de toda a cidade.

O pedido do deputado Henrique junto ao órgão do ministério da Economia, foi motivado por solicitação do prefeito de Sumaré, Luiz Dalben, que trabalha há anos com sua equipe para regularizar esta pendência fiscal. O Deputado Estadual, Dirceu Dalben, também atuou junto ao governo de SP para a inclusão de Sumaré no programa de investimentos do Estado.

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O recurso será proveniente do programa “Desenvolve SP” do governo do Estado, para investimentos em infraestrutura em toda Sumaré (SP), entre elas o recapeamento das vias da cidade. Ocorre que este recurso não podia ser liberado à prefeitura por causa de uma pendência do município junto a Secretaria do Tesouro Nacional que interpretou ser uma série de acordos de parcelamento de débitos com credores municipais feitos e devidamente autorizados por Lei Municipal de 2012, estarem ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria do Tesouro entendeu que os referidos acordos de parcelamento se equiparavam a operações de crédito, e, portanto, impedidas pela LRF.

Desde então a prefeitura de Sumaré (SP) vem trabalhando para regularizar esta pendência, encaminhando aos órgãos do Ministério da Economia todos os documentos solicitados e comprobatórios da legalidade das operações de parcelamento, pois o fato de o município estar inscrito no CAUC, o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, impede a cidade de receber as transferências voluntárias de programas estadual e federal para investimentos.

De acordo com ofício do prefeito Luiz Dalben, a análise do processo de regularização estava parada na PGFN desde o último dia 14 de maio e, após solicitação do deputado Henrique do Paraíso, ela foi feita e o processo concluído em favor do município.

Os dados no SADIPEM- Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios também já foram atualizados, e a cidade de Sumaré (SP) está finalmente liberada para receber os recursos voluntários e prosseguir com os investimentos planejados.

“Fico muito satisfeito de poder ajudar em todo este processo de crescimento e desenvolvimento da nossa cidade e região. O reflexo imediato desta nossa nova conquista é trazer para Sumaré mais investimentos, emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou Henrique do Paraíso.

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Extra Máquinas SA é inaugurada em Sumaré

A empresa Extra Máquinas SA – com mais de 40 anos de experiência no setor de máquinas pesadas – foi inaugurada nesta sexta-feira (28/04). Concessionária, cujo investimento inicial é da ordem de R$ 20 milhões, vai gerar aproximadamente 100 empregos diretos.

Localizada em um prédio de 16 mil metros quadrados, no quilômetro 111 da Rodovia Anhanguera (no prédio do antigo Frango Assado), a Extra Máquinas SA é a revendedora exclusiva da XCMG, terceira maior fabricante mundial, com presença em 456 cidades de São Paulo.

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“Com muito trabalho e planejamento, temos crescido a cada ano, reflexo de um polo industrial e comercial fortíssimos, além do empreendedorismo em ascensão. Nosso objetivo é trabalhar para trazer para Sumaré grandes empresas e empreendimentos que contribuam com o crescimento da cidade, geração de empregos e renda para a população e impulsionem a nossa economia. E com a ajuda do nosso deputado Dirceu Dalben, temos conseguido recursos do Governo do Estado, que nos auxiliam muito. Sumaré é uma cidade bastante promissora e trabalhamos para chamar a atenção dos investidores por sua localização privilegiada, oferta de mão-de-obra capacitada e também pela seriedade do governo municipal no contato com os empresários”, afirmou o prefeito Luiz Dalben.

Segundo o CEO da concessionária, Pérsio Briante, a empresa tem uma equipe de profissionais capacitados e comprometidos em atender as necessidades dos clientes, com peças e pós-vendas todos os dias. Ele explica que a empresa está presente nos estados de Mato Grosso, Pará, Goiás, e Distrito Federal.

“A nossa intenção é criar a maior e melhor concessionária da América Latina. Queremos fornecer aos nossos clientes um atendimento de excelência, com uma ampla gama de produtos e serviços de alta qualidade, além de uma experiência única de compra”, explica Briante.

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Central do CadÚnico faz 938 atendimentos em uma semana em Sumaré

Inaugurada na semana passada, a Central do CadÚnico de Sumaré realizou 938 atendimentos já em apenas uma semana. O número total de atendimentos surpreendeu pela grande procura da população pelo serviço.

O CadÚnico é a base de dados do Governo Federal em que são registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. Com base nessas informações, é definido se a família está apta ou não há fazer parte de benefícios e serviços de programas sociais, como: tarifa social de energia elétrica, BPC (benefício de prestação continuada), Auxílio Brasil, entre outros.

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A central tem capacidade de atender até 10 famílias simultaneamente. Podem se cadastrar famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar total mensal de até três salários mínimos, além de pessoas que, mesmo com renda maior do que as mencionadas estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Para ser inserido no Cadastro Único, é preciso apresentar documentos pessoais, como CPF ou título de eleitor, do responsável pela família e ao menos um documento pessoal de cada um dos membros, podendo ser certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor.

A Central de Cadastro Único está localizada na Avenida Luís Frutuoso, nº 448, esquina com a Rua José Maria Barroca e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O prédio possui mais de 880 metros quadrados e conta com salas de atendimento e espaço kids climatizado.

A OSC (Organização Social Civil) Instituto Bem Querer foi a vencedora do chamamento público realizado para definir os responsáveis pela execução do serviço. O instituto atuará no apoio a gestão do cadastro único dos programas sociais em funcionamento no município.

Atualmente, Sumaré possui mais de 31,3 mil famílias inseridas no Cadastro Único, sendo mais de 22,7 mil delas com renda de até meio salário mínimo.

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Confira as vias interditadas por eventos neste sábado (29) até segunda-feira, 1º de maio em Sumaré

Em razão dos eventos que ocorrem neste sábado (29) até segunda-feira, 1º de maio, a Prefeitura de Sumaré, por meio da SMMUR (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural), informa que algumas ruas sofrerão interdição. A medida visa resguardar a segurança e bom convívio das pessoas.

Sábado, 29

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Das 16h às 22h

Missa de Crisma

Rua Manoel Vitor Diniz, 345 – Jardim Bom Retiro.

Domingo, 30

Das 11h às 22h

Evento Social

Rua Luís da Costa Pinto, 115 – Altos de Sumaré.

Segunda-feira, 1º de maio

Das 12h às 18h

Evento Dia do Trabalho