Você já se perguntou de onde vem a comida que vai parar no seu prato? Se aquilo que você come vem de perto ou não? Se é mesmo saudável ou fresco? De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os alimentos in natura, ou minimamente processados, são a base ideal de uma alimentação adequada. Eles são obtidos diretamente de plantas ou animais, com o mínimo ou nenhum tipo de processamento.

Ao sairmos em busca desses ingredientes nas compras, nossa preocupação deve se estender para além do sabor e da qualidade. Ponderamos o preço dos produtos, a distância até o local de compra, o tempo de deslocamento, o que engloba a emissão de carbono neste transporte, e diversos outros fatores que fazem parte da equação de um consumo mais sustentável. Estes são somente alguns dos muitos aspectos que nos possibilitam pensar a relação entre alimentação e Economia Circular.

Ao falarmos sobre economia circular na alimentação, não podemos deixar de mencionar a importância de reduzir o desperdício e repensar o ciclo de vida dos alimentos. Isso inclui a maneira como lidamos com resíduos e embalagens. A busca por alimentos não embalados, ou que utilizem embalagens sustentáveis, em conjunto com a redução do desperdício são elementos-chave desta equação.

Ao olharmos para o nosso prato de comida, todos os dias, devemos celebrar. Ele é resultado do trabalho de dezenas, centenas de pessoas em parceria com o ambiente. Conhecer cada melhor toda essa cadeia, da produção ao eventual descarte, deve nos fazer refletir sobre questões éticas relacionadas à disponibilidade, ao acesso e, ao mesmo tempo, a todo o desperdício que ainda existe.

Afinal, a circularidade não se limita apenas à produção de alimentos, mas também ao que fazemos com as sobras de comida e embalagens após o consumo. A adoção de práticas de “lixo zero” em nossas casas e o apoio a iniciativas de reciclagem e reutilização de embalagens contribuem significativamente para a construção de uma economia mais circular e sustentável.

Podemos e devemos fazer melhores escolhas todos os dias. É um aprendizado permanente na direção de zerar a quantidade de resíduos que produzimos e garantir acesso a alimentação saudável e de qualidade para todos. Ou seja, uma alimentação circular enquanto garantia de qualidade ambiental e direito humano.

*Edson Grandisoli é embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular, Mestre em Ecologia, Doutor em Educação e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pelo Programa Cidades Globais (IEA-USP) e especialista em Economia Circular pela UNSCC da ONU. É também co-idealizador do Movimento Escolas pelo Clima, pesquisador na área de Educação e editor adjunto da Revista Ambiente & Sociedade.

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O Brasil enfrenta um desafio persistente no combate à prostituição infantil, um problema social grave que afeta crianças e adolescentes em todo o país. Segundo dados da Polícia Federal, as ocorrências de exploração sexual de menores têm mostrado números alarmantes, exigindo ações efetivas tanto das autoridades quanto da sociedade civil. A prostituição infantil, além de ser um crime hediondo, viola direitos fundamentais, colocando em risco o futuro de muitos jovens brasileiros.

A complexidade desse fenômeno é evidente, dada a sua relação intrínseca com fatores como pobreza, falta de educação e vulnerabilidade social. Em muitos casos, crianças são coagidas ou seduzidas para a prática, encontrando na prostituição uma falsa saída para problemas econômicos e familiares. O governo brasileiro, em parceria com organizações não-governamentais, tem desenvolvido programas de prevenção e conscientização, visando educar a população sobre os perigos e as consequências legais envolvidas.

As operações de repressão, lideradas pela Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais, são fundamentais para o combate direto à prostituição infantil. Através de investigações e ações de inteligência, muitas redes de exploração sexual de menores têm sido desarticuladas. Estas operações frequentemente revelam a conexão de tais redes com outros crimes, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ampliando o escopo da luta contra a exploração sexual infantil.

A legislação brasileira é rigorosa no que diz respeito à prostituição infantil. A pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes pode chegar a 10 anos de prisão. No entanto, a eficácia da lei depende de sua aplicação consistente e de um sistema judiciário ágil. O fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a justiça é, portanto, um aspecto crucial na luta contra essa chaga social.

Além da ação governamental e policial, é essencial o envolvimento da sociedade. A conscientização pública sobre a gravidade da prostituição infantil e a promoção de uma cultura de proteção aos direitos das crianças e adolescentes são passos fundamentais para erradicar esse mal. O engajamento da mídia, a educação e o apoio da comunidade são ferramentas valiosas nesse processo.

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O Senado Federal aprovou em 8/11 a proposta de Reforma Tributária. A principal medida proposta é a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a proposta estabelece a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, com isenção total de impostos, e a implementação de um “imposto do pecado” sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas.

Uma mudança tão ampla do atual sistema tributário deveria ter sido estudada como fez a Comissão do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro na década de 1950 e parte da reforma de 1960 para plasmar a Emenda nº18/ 65 e o Código Tributário Nacional.

O anteprojeto de Rubens Gomes de Souza estudado anos a fio pelos melhores tributaristas da história do Brasil como Gilberto de Ulhôa Canto, Tito Rezende, Aliomar Baleeiro, Amílcar de Araújo Falcão, Carlos da Rocha Guimarães e outros, resiste, na sua espinha dorsal, até hoje, apesar da intensa “contribuição de pioria” que políticos e regulamenteiros no curso nesses 60 anos têm trazido ao sistema.

 A desfigurada PEC 45 apresentada por Arthur Lira e aprovada em poucos dias na Câmara e, agora, pelo Senado, traz como elementos estruturantes do novo sistema:
1- Uma desfiguração do sistema federativo ao retirar a competência plena dos Estados sobre ICMS (90% em média de sua arrecadação) e dos Municípios sobre o ISS (principal tributo dos médios e grandes Municípios), transferindo toda a competência impositiva para a União que legislará sobre CBS e IBS.  Além disso, um Comitê Gestor terá capacidade de arrecadação e distribuição do IBS para 5.565 Municípios, 26 Estados e Distrito Federal. Tal Comitê será composto de 54 delegados, 27 dos Estados e DF e 27 dos 5.569 Municípios.

2-    Muda o regime misto de origem e destino, exclusivamente para destino sem nenhuma projeção quantitativa de como impactará a receita de todas as entidades federativas.

3-    Mantém a convivência do atual sistema com a CBS da União desde 2026 e o IBS desde 2029 até 2033, o que vale para “simplificar” complicará o sistema até 2033 se não houver prorrogações.

4-    Impactará o setor de serviços, hoje com um ISS de até 5% e um PIS/ COFINS cumulativo de 3, 65 para os setores não excepcionados para uma alíquota que será de no mínimo 27%, mas provavelmente superior a 30%, se considerarmos o cálculo da incidência de ICMS, PIS, COFINS e ISS em relação ao PIB dos últimos anos em torno de 11,8%. Quanto maiores forem as exceções, maior a alíquota.

5-    A indústria sujeita a IPI, ICMS, PIS, COFINS deverá ter um alívio de tributação, levando em consideração todas as deduções que poderá fazer, não se sabendo ainda como funcionará o denominado imposto seletivo, cuja abrangência se desconhece.

6-    Os bancos, por serem trocadores de dinheiro, serão pouco atingidos.

7-    O setor de serviço sujeito a ISS e PIS/ COFINS cumulativo, com pouquíssimas deduções, deverá, nas alíquotas não excepcionadas, pagar mais do que a indústria, que poderá deduzir o tributo anterior em valores muito maiores.

8-    O comércio sujeito ao ICMS e PIS/ COFINS terá também um aumento considerável, pois não paga o IPI que a indústria paga hoje, mas pagará na não exceção o mesmo que a indústria paga de PIS/ COFINS ICMS e IPI.

9-    A agropecuária, mesmo com a redução de 60%, pagará mais do que está pagando hoje, ou seja, em torno de 4,5%, razão pela qual é o setor da economia que tem salvo o país do descompasso, gerando superávits na balança comercial. De cada cinco (5) pratos que se come no mundo, um é fornecido pelo Brasil.

10 – Indefinição das Alíquotas do IBS: As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços serão determinadas por leis complementares a serem votadas posteriormente, gerando incerteza e insegurança jurídica para contribuintes e governos.

11 – Criação do Conselho Federativo: A proposta introduz a formação de um Conselho Federativo composto por representantes dos três níveis de governo, concedendo poder de veto sobre as decisões do Comitê Gestor do IBS. Esse conselho pode resultar em conflitos e impasses, além de suscitar preocupações sobre a autonomia de estados e municípios.

12 – Exceções à Alíquota Geral do IBS: Setores como saúde, educação, transporte público e energia elétrica seriam beneficiados por exceções à alíquota geral do IBS, potencialmente distorcendo a lógica de simplificação e neutralidade do imposto.

13 – Transição para o Novo Imposto: O período de transição proposto, de dez anos, sendo seis anos de convivência entre o IBS e os impostos atuais e quatro anos de redução gradual desses impostos, merece  críticas por ser potencialmente longo demais, dificultando a adaptação de contribuintes e governos ao novo sistema.

14 – Dupla Desoneração na Cesta Básica: A proposta sugere isenção total do IBS na cesta básica e um crédito tributário para compensar os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Essa medida pode ser ineficaz e regressiva, beneficiando mais os consumidores de maior renda.

15 –  Por fim, para não alongar em demasia, quando os números e as alíquota forem apresentadas na legislação infraconstitucional a ser produzida, todos os setores duramente impactados farão seus “lobbies” no Congresso, prevendo-se mais exceções.

Como Estados, Municípios e União não têm certeza de como seus vencimentos se comportarão, o próprio Fundo que, na plenitude da vigência do sistema deverá destinar 60 bilhões de reais tirados do orçamento da União, prevê-se que ou os contribuintes pagarão a conta ou o endividamento crescerá, pois quem ganhar de entidades federativas ficará satisfeito, quem perder terá que ser compensado, o que vale dizer, para simplificar o sistema criamos 3 vezes mais dispositivos constitucionais que o do atual sistema, que certamente exigirão a interpretação provocada por entidades públicas prejudicadas por tais disposições por parte da Suprema Corte.

O texto ainda passará por análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações ou ser rejeitado. A votação no Senado não foi unânime.
Há necessidade de ajustes na Câmara, especialmente no que diz respeito à elevação da alíquota, destacando que, sem esses ajustes, o Brasil pode perder a oportunidade de fortalecer a competitividade. Portanto, se a reforma ao voltar para Câmara, for aprovada como foi apresentada no Senado, poderá onerar de forma descomunal os setores do Agro, Comércio e Serviços.

Creio que contadores e advogados tributaristas não se queixarão do trabalho que terão por dezenas de anos, pois só a definição pela Suprema Corte do que seria “operação”,“circulação” e “mercadoria” do ICM levou aproximadamente 30 anos.

A atenção se volta agora para os próximos capítulos dessa reforma no cenário tributário brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Dire ito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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