De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), todo trabalhador que recusar um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado. Esta lei já existia, mas era pouco aplicada devido à falta de um cadastro nacional de empregos. Mas espera-se que ela seja aplicada com mais rigor com o cadastramento dos empregados
A partir de abril do ano que vem, os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web. O aplicativo está disponível no Portal Mais Emprego, do Ministério do Trabalho. A determinação está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, publicada
Numa tentativa de mostrar maior esforço para controlar os gastos públicos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira que está em estudo a exigência de qualificação profissional logo no primeiro pedido de seguro-desemprego. Atualmente, o curso de qualificação é obrigatório apenas no caso do trabalhador solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em um
