TCE aponta irregularidades nas contas de Meira de 2014

O TCE(tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades nas contas de 2014 do prefeito de Hortolândia Antônio Meira (PT). O processo foi realizado nesta terça feira sendo que o principal apontamento do órgão foi o gasto com a Educação, que foi a baixo dos 25% da arrecadação.

A legislação determina que 25% da arrecadação do município vão para a área da educação. Apesar de ter atingido todos os índices nos outros setores, o tribunal alegou que a falta de repasse correto de um setor compromete as contas como um todo. O prefeito poderá entra com pedido de reexame, se não o parecer será encaminhado para câmara dos vereadores de Hortolândia, onde será votado.

Apesar de não ter poder de rejeitar as contas, o MPE emite o parecer técnico apontando as irregularidades ou regularidades que é encaminhado para a Câmara dos vereadores de Hortolândia. O parecer serve de base para os parlamentares tomarem a decisão de rejeitar ou aprovar as contas.

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