Coluna

O valor da humanidade: os Direitos Humanos e a redação do Enem

Esse fim de semana ocorreu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Enem é uma prova realizada desde 1998 pelo INEP do Ministério da Educação do Brasil.

Primeiramente, o Enem tinha com objetivo avaliar a qualidade do ensino médio no país. A partir de 2009, o exame começou a substituir os vestibulares como forma de acesso ao ensino superior em universidades e institutos federais brasileiros por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), assim como em algumas universidades no exterior. Além disso, o Enem é adotado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) como referência para distribuição de bolsas de estudos integrais e parciais em universidades particulares, bem como para obtenção de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

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Pela sua magnitude, atualmente é o segundo maior exame de seleção de universidades do mundo, ficando atrás somente do chinês; e pela sua importância por proporcionar a democratização do acesso ao ensino superior público e de qualidade, o Enem sempre esteve em foco político e jurídico. Em 2009, houve suspeitas de vazamento da prova. Em 2010, erros de impressão em 0,05% das 4,6 milhões de provas aplicadas fizeram com que a Justiça do Ceará tentasse suspender os exames em todo o território nacional. Em 2011, novas denúncias de vazamentos estamparam as manchetes de jornais. No entanto, desde então, o exame vem se aperfeiçoando e ocorrendo de forma satisfatória para algo dessa grandiosidade.

Os principais debates sobre o Enem, recentemente, estão ocorrendo em virtude do conteúdo solicitado na prova, inclusive na redação. Por exemplo, em 2016, a prova foi criticada por grupos reacionários em diversas redes sociais por abordar filósofos como, Simone de Beauvoir e Paulo Freire. Esses grupos também se indignaram com a temática da redação daquele ano, que foi: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. As alegações eram que a prova estava fazendo doutrinação socialista e feminista.

Um dos principais grupos que se revoltaram contra o Enem de 2016 foi o denominado Escola Sem Partido, coordenado pelo advogado Miguel Francisco Urbano Nagib. O Escola sem Partido alega que a educação brasileira faz doutrinação política. Se alguns professores socialistas são autoritários e tentam doutrinar seus alunos, distorcendo fatos e personalidades, o Escola sem Partido quer fazer o mesmo, porém com uma ideologia fascista e reacionária. O movimento é composto por pessoas não especialistas em educação, ligadas ao mercado e com forte influência religiosa.

O viés fascista do Escola sem Partido ficou extremamente claro neste ano de 2017. O movimento entrou com recurso na justiça pedindo o fim da obrigação dos candidatos ao Enem de respeitar os Direitos Humanos em suas redações. Desse modo, a partir dessa decisão, que foi acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e que foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, qualquer candidato que fizer apologia ao crime de tortura, de mutilação, de execução sumária, de estupro, etc não poderá ter sua redação anulada mais. Antes o candidato tirava nota zero.

Na sua justificativa para manter o pedido do Escola sem Partido, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, usa a argumentação de que é preciso respeitar a liberdade de expressão. Pela lógica, para o STF, o direito de liberdade de expressão está acima do combate às opressões sobre minorias. Por exemplo, se essa regra estivesse em vigor ano passado, o candidato ao dissertar sobre a violência contra as mulheres no Brasil poderia tranquilamente defender que mulher que cometesse o adultério merecia ser apedrejada pela população. Este ano, o tema da redação foi: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Com a nova regra o candidato tem a “liberdade de expressão” de argumentar o absurdo de que os surdos deveriam ser encaminhados para “escolas” campos de concentrações, como os que existiam na Alemanha nazista e na União Soviética, por exemplo. Ele está livre para defender a eugenia.

O Brasil assistiu ao longo dos 517 anos de sua história, enquanto território vinculado aos valores ocidentais e cristãos, diferentes tipos de massacres. Massacres que passam pelo genocídio indígena, pela vergonhosa e aviltante escravidão negra, pela exploração degradante de trabalhadores e de trabalhadoras. Somos um país em que mulheres são estupradas e mortas às dezenas diariamente. Onde mais mata travestis e transexuais no mundo. Onde homossexuais são agredidos e mortos simplesmente por demonstrar amor em público. Onde a cada 23 minutos um jovem negro da periferia é assassinado. Onde temos a policia que mais mata e mais morre no mundo, só este ano foram mais de 103 policiais mortos no Rio de Janeiro.

O Escola sem Partido e o Movimento Brasil Livre (MBL), com outros setores da sociedade, estão realizando uma campanha de desmoralização dos Direitos Humanos já faz tempo. Os movimentos reacionários precisam compreender que Direitos Humanos não tem ideologia! Não são da esquerda nem de direita, mas pertencem ao conjunto da humanidade. É a evolução da nossa consciência como seres humanos. Somente pessoas com viés totalitário que os menosprezam, independentemente de serem de esquerda ou de direita.

Os Direitos Humanos, quando introjetados na sociedade, proporcionam a capacidade de que todos sejam reconhecidos como iguais. O debate dos Direitos Humanos se levantou de forma significativa na história da humanidade após a Segunda Guerra Mundial. Em 1948, após o horror do nazismo, líderes de diversos países, incluindo o Brasil, se reuniram na ONU e aprovaram em sua Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua meta é promover a paz e a vida. Impedir que pessoas fossem perseguidas e mortas por suas ideias, seu gênero, sua religião e sua etnia. O Brasil foi um dos primeiros signatários do documento. A decisão do STF, permitindo o discurso de ódio na redação do Enem, sinaliza o retrocesso desse país. Legitimamos o ódio.

A sociedade brasileira precisa recordar que Hitler usou o discurso de ódio na Alemanha; que Slobodan Milosevic utilizou do discurso de ódio para desumanizar e exterminar os muçulmanos na Bósnia; que Josef Stalin lançou mão do mesmo mecanismo contra seus opositores políticos na URSS; que os Hutus usaram discurso de ódio nas rádios chamando os Tutsis de “baratas” e matando quase 1 milhão de pessoas em Ruanda em 1994.

Ao colocar a liberdade de expressão como algo sem limites separando-a do conceito de justiça, o STF comete um pecado social e cultural extremamente perigoso. A liberdade de expressão deve ser prezada e defendida por todos, porém isso não quer dizer que ela não possui barreiras. As barreiras da liberdade são os limites do que nos torna humanos, isto é, do que nos afasta da compaixão racional. Segundo o psicólogo canadense Paul Bloom, a compaixão racional é sentir algo pelo outro, e não sentir algo com o outro. É você observar que o outro tem o direito à humanidade assim como você e os seus.

A nossa esperança é que os jovens nascidos em plena Era da Informação e que estão prestando o Enem este ano não entrem nessa onda reacionária e de intolerância que está cobrindo parte da classe média mundial. Eles possam nutrir a compaixão racional, não saem proferindo e realizando menosprezo pelos sentimentos alheios. E que lutem pelo direito de sermos reconhecidos como seres humanos, coisa que em pleno século XXI parecia tão óbvio, mas não é. Caso contrário, o declínio do valor de humanidade em uma sociedade será o declínio de seu desenvolvimento.

Isaías Albertin de Moraes é doutorando em Ciências Sociais com ênfase em Estado, Sociedade e Política Pública pela Unesp/Araraquara.

Fernando Antonio da Costa Vieira é Professor Adjunto do Programa de Pós Graduação em Sociologia Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) da Universidade Cândido Mendes.

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A alimentação e a economia circular

Você já se perguntou de onde vem a comida que vai parar no seu prato? Se aquilo que você come vem de perto ou não? Se é mesmo saudável ou fresco? De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os alimentos in natura, ou minimamente processados, são a base ideal de uma alimentação adequada. Eles são obtidos diretamente de plantas ou animais, com o mínimo ou nenhum tipo de processamento.

Ao sairmos em busca desses ingredientes nas compras, nossa preocupação deve se estender para além do sabor e da qualidade. Ponderamos o preço dos produtos, a distância até o local de compra, o tempo de deslocamento, o que engloba a emissão de carbono neste transporte, e diversos outros fatores que fazem parte da equação de um consumo mais sustentável. Estes são somente alguns dos muitos aspectos que nos possibilitam pensar a relação entre alimentação e Economia Circular.

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Ao falarmos sobre economia circular na alimentação, não podemos deixar de mencionar a importância de reduzir o desperdício e repensar o ciclo de vida dos alimentos. Isso inclui a maneira como lidamos com resíduos e embalagens. A busca por alimentos não embalados, ou que utilizem embalagens sustentáveis, em conjunto com a redução do desperdício são elementos-chave desta equação.

Ao olharmos para o nosso prato de comida, todos os dias, devemos celebrar. Ele é resultado do trabalho de dezenas, centenas de pessoas em parceria com o ambiente. Conhecer cada melhor toda essa cadeia, da produção ao eventual descarte, deve nos fazer refletir sobre questões éticas relacionadas à disponibilidade, ao acesso e, ao mesmo tempo, a todo o desperdício que ainda existe.

Afinal, a circularidade não se limita apenas à produção de alimentos, mas também ao que fazemos com as sobras de comida e embalagens após o consumo. A adoção de práticas de “lixo zero” em nossas casas e o apoio a iniciativas de reciclagem e reutilização de embalagens contribuem significativamente para a construção de uma economia mais circular e sustentável.

Podemos e devemos fazer melhores escolhas todos os dias. É um aprendizado permanente na direção de zerar a quantidade de resíduos que produzimos e garantir acesso a alimentação saudável e de qualidade para todos. Ou seja, uma alimentação circular enquanto garantia de qualidade ambiental e direito humano.

*Edson Grandisoli é embaixador e coordenador pedagógico do Movimento Circular, Mestre em Ecologia, Doutor em Educação e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pelo Programa Cidades Globais (IEA-USP) e especialista em Economia Circular pela UNSCC da ONU. É também co-idealizador do Movimento Escolas pelo Clima, pesquisador na área de Educação e editor adjunto da Revista Ambiente & Sociedade.

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A vida é muito curta para ser pequena

Temos empregos que odiamos para comprar coisas que não precisamos.

Tyler Durden, de “O clube da Luta”

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Outro dia eu tinha dezessete anos, estava aprovado no vestibular e tinha a vida toda pela frente; hoje acordei com sessenta anos e, olhando para trás, percebi que “de zero a dez” minha vida é no máximo nota quatro.

É verdade que tenho filhos de caráter e formação extraordinários, mas o mérito é grandemente da Celinha, do Notre Dame e da espiritualidade que envolvia a escola, do CISV, que abriu um mundo de possibilidades para eles e das relações afetivas e acolhedoras da família.

Transcrevo os versos do Cazuza, Poeta da minha geração, para descrever o que senti na manhã que acordei surpreso com sessenta anos:

Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato que eu nem acredito
Ah, eu nem acredito

Que aquele garoto que ia mudar o mundo
Mudar o mundo
Frequenta agora
As festas do Grand Monde

Fato é que o tempo aqui no planeta é bem curtinho e acabamos desperdiçando o nosso tempo em coisas das quais não gostamos e deixando “para depois” aquilo que de fato amamos, sentimento sintetizado pelo poema dos Titãs:

Devia ter amado mais
Ter chorado mais
Ter visto o sol nascer
Devia ter arriscado mais
E até errado mais
Ter feito o que eu queria fazer

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr
Devia ter me importado menos
Com problemas pequenos
Ter morrido de amor

Devia ter complicado menos
Trabalhado menos
Ter visto o sol se pôr

Assustado com a minha condição de idoso – definida pela Lei Federal 10741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso -, tenho “pensado na vida”, no caminho que percorri, no caminhar e nas companhias.

A nossa vida é marcada pelo tempo e pelo medo, pelo tempo que nos resta e pelo medo de não alcançarmos sucesso; tenho tido flashes de momentos que tiveram ou tem significado na caminhada; lembrei de uma conversa que tive com o meu tio Chico dentro da piscina da casa dele; ele me perguntou: “Você está feliz com a faculdade, gostando do curso?”, respondi afirmativamente, mas ressalvei “tenho medo apenas da mediocridade”; ele respondeu: “esse é um medo bom. Estude, estude mais e depois estude mais um pouco, mas não apenas Direito”, depois desse conselho o medo passou.

Mas o fato é que, aos sessenta anos, o tempo que gastei, cooptado pela lógica médio-classista, me fez correr atrás de coisas que não tem relevância alguma; e, o que mais tem “doído”, é a certeza de que gastei tempo demais colocando meu apenas o conhecimento e a alma para solucionar questões que não me diziam respeito, especialmente no âmbito profissional; e a retribuição? nada além dos honorários e algumas vezes nem isso.

O susto me alertou não apenas de que a vida é curta, mas que eu gastei tempo demais com coisas desnecessárias; a ideia de finitude e mortalidade não me perturba, apenas não quero mais gastar tempo de forma equivocada. A consciência da mortalidade não é negativa, pois como disse o Cortella: “é essa consciência que nos desperta da letargia”, algumas pessoas, contudo – e não são poucas – se distraem em relação a isso e como escreveu Chico Buarque:

Vida, minha vidaOlha o que é que eu fizDeixei a fatia mais doce da vidaNa mesa dos homens de vida vaziaMas, vida, ali, quem sabe, eu fui feliz

Tive uma sócia, de triste lembrança, que dizia: “não conheço ninguém que goste tanto de voltar para casa após o trabalho”, ela dizia isso porque, raramente, eu participava de happy hours; de fato, prefiro voltar para casa; gostava de encontrar os meninos, a Celinha, o Jow, o Tommy, o Ditão e o Marreta (nossos cachorros, que estiveram conosco por todo o tempo de suas vidas), meus livros e o caos criativo e criador que uma casa cheia de histórias nos oferece.

Passei tempo demais vivendo uma vida pequena, no ritmo das pequenas coisas falsamente urgentes e deixando de lado o que é de fato importante. Podemos ser condescendes conosco – o que é, inclusive uma tendência humana, tão humana -, e dizer que vivemos um tempo quem que tudo é apressado, que temos uma agenda lotada de compromissos profissionais e sociais, que a conectividade exige de nós insanidade, etc e tal; tudo isso é verdade, mas o fato é que tudo na vida são escolhas nossas.

Escolhas ruins, nos levam a caminhos ruins e a resultados piores ainda.

Observo as novas gerações, escravos e escravas do número de “likes” e “unlikes” que se tem, isso faz com que haja não só ausência de tempo, mas uma perda de tempo. Não se trata de afirmar que toda rede social e tecnologia é ruim e seja, em si, uma perda de tempo, mas a não utilização com parcimônia, inteligência e uma medida boa, faz com que se perca um tempo imenso ao dar retorno apenas para não chatear a outra pessoa. Isso faz com que, a vida que é curta, vá se apequenando exatamente pela ausência de capacidade de cuidar daquilo que é importante. Mas a questão do uso da tecnologia vamos tratar noutro momento.

A reflexão de hoje caminha, mesmo que caótica, para chegar a uma frase de Benjamin Disraeli, 1.º Conde de Beaconsfield, que foi um político Conservador britânico, escritor, aristocrata, além de Primeiro-Ministro do Reino Unido em duas ocasiões: “A vida é muito curta para ser pequena”.

Pedro Benedito Maciel Neto, 60, advogado e pontepretano, sócio da www.macielneto.adv.br – [email protected]

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Combate à Prostituição Infantil: Desafio Brasileiro

O Brasil enfrenta um desafio persistente no combate à prostituição infantil, um problema social grave que afeta crianças e adolescentes em todo o país. Segundo dados da Polícia Federal, as ocorrências de exploração sexual de menores têm mostrado números alarmantes, exigindo ações efetivas tanto das autoridades quanto da sociedade civil. A prostituição infantil, além de ser um crime hediondo, viola direitos fundamentais, colocando em risco o futuro de muitos jovens brasileiros.

A complexidade desse fenômeno é evidente, dada a sua relação intrínseca com fatores como pobreza, falta de educação e vulnerabilidade social. Em muitos casos, crianças são coagidas ou seduzidas para a prática, encontrando na prostituição uma falsa saída para problemas econômicos e familiares. O governo brasileiro, em parceria com organizações não-governamentais, tem desenvolvido programas de prevenção e conscientização, visando educar a população sobre os perigos e as consequências legais envolvidas.

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As operações de repressão, lideradas pela Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais, são fundamentais para o combate direto à prostituição infantil. Através de investigações e ações de inteligência, muitas redes de exploração sexual de menores têm sido desarticuladas. Estas operações frequentemente revelam a conexão de tais redes com outros crimes, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, ampliando o escopo da luta contra a exploração sexual infantil.

A legislação brasileira é rigorosa no que diz respeito à prostituição infantil. A pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes pode chegar a 10 anos de prisão. No entanto, a eficácia da lei depende de sua aplicação consistente e de um sistema judiciário ágil. O fortalecimento das instituições responsáveis por garantir a justiça é, portanto, um aspecto crucial na luta contra essa chaga social.

Além da ação governamental e policial, é essencial o envolvimento da sociedade. A conscientização pública sobre a gravidade da prostituição infantil e a promoção de uma cultura de proteção aos direitos das crianças e adolescentes são passos fundamentais para erradicar esse mal. O engajamento da mídia, a educação e o apoio da comunidade são ferramentas valiosas nesse processo.