Analisar

Como ficam as férias coletivas em 2020?

O ano de 2020 foi muito atípico em todos os sentidos. Com a pandemia, milhares de empresas anteciparam as férias coletivas. Agora, é normal ficar aquela pergunta entalada na garganta de muitos trabalhadores: será que vamos parar?

A Medida Provisória (MP) 927/2020, editada em março por causa do isolamento social, perdeu a validade em julho. Com isso, as regras previstas no texto, como a flexibilização das férias, prescreveram. Sendo assim, a concessão de férias individuais e coletivas deve ser feita da maneira regular, como consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Anuncio

Agora, as férias individuais devem ser comunicadas com, no mínimo, 30 dias de antecedência, podendo ser divididas em até três períodos – desde que um dos ciclos contemple, pelo menos, 14 dias corridos, e os demais não sejam inferiores a cinco dias. Vale lembrar que, embora a decisão sobre as férias pertença ao empregador, o fracionamento em três períodos precisa de consentimento do empregado.

Com a prescrição da MP, não é mais possível conceder férias antes do seu vencimento. Ou seja, é necessário que o funcionário tenha 12 meses de trabalho completos para ter direito ao benefício. Durante a MP, era possível antecipar até férias não vencidas. O adicional de um terço sobre as férias e o abono pecuniário – que consiste em vender um terço dos dias de descanso – devem ser pagos normalmente.

Já as férias coletivas precisam ser comunicadas com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Durante a MP, esse prazo era de apenas dois dias, dada a situação emergencial. A empresa que optar pelas férias coletivas deve comunicar o sindicato que representa os trabalhadores e o órgão local do Ministério da Economia com o mesmo prazo de antecedência. No caso das Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), não é necessário fazer nenhum comunicado a órgãos competentes.

As férias coletivas são obrigatórias, e não opcionais. Portanto, o empregador é quem decide quando o colaborador irá tirar férias. Elas podem abranger toda a empresa ou apenas alguns departamentos. No entanto, não é possível dar férias coletivas apenas para um grupo de pessoas aleatoriamente, visando apenas a redução e a não total paralisação de determinada atividade.

Assim como férias individuais, as coletivas podem ser concedidas em dois períodos distintos. Cada período deve ser de no mínimo dez dias e no máximo de trinta dias. Já o funcionário que estiver há menos de 12 meses na empresa, deve desfrutar de férias proporcionais ao seu tempo de trabalho, iniciando-se, em seguida, uma nova contagem. Se o período de férias proporcional for menor que o período de férias coletivas, a diferença deve ser registrada como licença remunerada. Se for maior, o saldo de férias deverá ser utilizado até o término do novo período aquisitivo de férias. Se duas férias ficarem vencidas, a empresa passa a ter pagar o dobro ao funcionário.

Outro aspecto bastante particular nas férias coletivas desse ano é quanto à suspensão do contrato de trabalho. Quem ficou três meses afastado, por exemplo, perdeu a contagem desse período para o direito às férias. O mesmo acontece em relação ao 13º salário, que será menor para quem teve o contrato suspenso. Já para quem teve apenas redução de jornada, nada muda. Cabe destacar que o contrato de suspensão tem que ter sido documentado. Em contabilidade, nada pode ficar apenas no boca a boca.

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PMEs do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Sobre a Capital Social
https://capitalsocial.cnt.br/

A Capital Social é um escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo proporcionar informação e conhecimento para que o empresário possa desenvolver a sua empresa e reduzir os riscos fiscais, legais e trabalhista.

Por Regina Fernandes

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Analisar

Hortolândia fará testes rápidos e dará palestras gratuitas sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis

A população precisa ter cuidado com as ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), quesão doenças transmitidas por meio de contato sexual sem proteção. Nesse caso, se a pessoa for infectada, é importante que ela faça o diagnóstico e o tratamento da doença o quanto antes.

As ISTs podem provocar complicações graves que podem levar o paciente a óbito. Para sensibilizar e orientar o público sobre essas doenças, a Prefeitura de Hortolândia realiza a campanha Fique Sabendo.

Anuncio

O CEI (Centro Especializado em Infectologia), órgão da Secretaria de Saúde, iniciou a campanha com ações em parceria com a iniciativa privada, nesta semana.

A equipe do órgão aplicou 87 testes rápidos para detecção de ISTs em funcionários de uma empresa de engenharia da cidade, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/11).

Palestras

A primeira palestra sobre o tema será na casa localizada no Parque Orestes Ôngaro, na segunda-feira (04/12). A segunda palestra será na casa no Remanso Campineiro, na terça-feira (05/12).

Quem quiser receber essas palestras, pode entrar em contato para agendar a atividade com o órgão pelo telefone (19) 3897-3653 ou pelo WhatsApp do órgão, cujo número é (19) 99886-4174, e que recebe somente mensagens de texto.

O CEI também inicia parcerias com outros órgãos municipais. A partir da segunda-feira (04/12), o órgão irá disponibilizar material informativo sobre ISTs para a população nos quatro CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), órgãos da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, existentes no município.

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Analisar

Reforma Tributária é aprovada pelo Senado | Entenda mais detalhes sobre o tema

A reforma tributária foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (8), com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.

O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

Anuncio

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário foram acatadas. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

Fonte: Agência Senado

Relacionado

COMPARTILHE NAS REDES SOCIAIS

Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Analisar

Toyota Yaris Cross: o novo SUV híbrido-flex que deve chegar ao mercado brasileiro em 2024

A Toyota está pronta para produzir o Yaris Cross em Sorocaba (SP), marcando a estreia da plataforma DNGA no Brasil.

Este SUV compacto será uma versão simplificada da TNGA, mas já preparada para eletrificação, prometendo concorrer com modelos como o Caoa Chery Tiggo 5X Pro.

Anuncio

Além disso, detalhes empolgantes sobre o sistema de som e central multimídia foram revelados, incluindo a presença do sistema de alta-fidelidade da Pionnner.

Mais sobre o Yaris Cross

Experimente a confiança de enfrentar a agitação da cidade com o compacto Yaris Cross. Sua tecnologia híbrida, interior espaçoso e versátil são projetados para mantê-lo em movimento, sem deixar nada para trás.

Com o sistema híbrido de autocarregamento, este membro da família Yaris oferece desempenho imbatível e eficiência líder na sua classe, proporcionando controle absoluto em todas as superfícies.

Além disso, o Toyota Smart Connect, com o novo ecrã multimédia de 9″ e sistema TAS600, oferece acesso ao trânsito em tempo real, informações cruciais da viagem, e integração sem fios com smartphones através de tecnologias como Apple CarPlay ™ e Android Auto ™, proporcionando conforto e controle ao alcance das suas mãos.

Com dimensões compatíveis com modelos como Hyundai Creta e Honda HR-V, o Yaris Cross promete ser um concorrente de peso no mercado brasileiro, com uma versão híbrido-flex esperada para ser lançada no segundo semestre de 2024