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Brasileira é multada em R$ 3.000 por baixar filme pirata na Alemanha

Paula*, 28, recifense que mora há um ano em Berlim, achou que o único revés que teria depois de assistir “Árvore da Vida” (2011) seria a perda de tempo, por “parar duas horas para ver um filme ruim”.

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Mas a escolha de Paula por uma versão pirata do longa, adquirida por meio de um site de downloads, pode render um prejuízo de mais de R$ 3.000.

A Alemanha tem regras rígidas sobre violação de direitos autorais. A brasileira, menos de um mês após assistir ao filme em seu computador, recebeu uma carta de um escritório de advocacia sediado em Munique, que representa a empresa Fox Searchlight Pictures, detentora dos direitos de distribuição da “Árvore da Vida”.

O documento dizia que o responsável por baixar o arquivo seria processado por “transação ilegal de dados” se não concordasse em pagar uma multa de 400 euros por danos, além de 600 euros por custos de advogados (cerca de R$ 3.000 ao total).

A brasileira contratou um advogado por 150 euros para defendê-la. “Ele disse que 95% dos casos fica por isso mesmo, pois não somos uma empresa que lucra com a pirataria e apenas um filme foi baixado. Mas não sabemos se vamos nos livrar da multa ainda”, diz Paula.

A carta cita o título do filme, o dia em que foi baixado número do IP da máquina da Paula. “Já ouvi de gente daqui que há multas de mais de 8 mil euros (cerca de R$ 24 mil), para quem baixa diversos filmes ou games”.

Luiz Henrique Souza, sócio do escritório de advocacia Patrícia Peck Pinheiro, especializado em direito digital, diz que a legislação alemã dá poder para os estúdios monitorarem sites de downloads e torrents em busca de conteúdo que viole os direitos autorais de seus produtos.

Ao ser identificado, o pirata tem duas opções, como Paula: sofrer um processo judicial ou pagar uma multa “corretiva” pelo crime cometido.

“No Brasil, qualquer pessoa que receber uma carta do tipo pode desconfiar de fraude. A legislação é diferente por aqui. Apesar do país prever multa e indenização para quem desrespeite direitos autorais, ainda não há regras claras sobre o rastreamento de arquivos piratas ou como as empresas podem fazer isso”, diz Souza.

Fonte: Folha de SP

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Hortolândia fará testes rápidos e dará palestras gratuitas sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis

A população precisa ter cuidado com as ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), quesão doenças transmitidas por meio de contato sexual sem proteção. Nesse caso, se a pessoa for infectada, é importante que ela faça o diagnóstico e o tratamento da doença o quanto antes.

As ISTs podem provocar complicações graves que podem levar o paciente a óbito. Para sensibilizar e orientar o público sobre essas doenças, a Prefeitura de Hortolândia realiza a campanha Fique Sabendo.

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O CEI (Centro Especializado em Infectologia), órgão da Secretaria de Saúde, iniciou a campanha com ações em parceria com a iniciativa privada, nesta semana.

A equipe do órgão aplicou 87 testes rápidos para detecção de ISTs em funcionários de uma empresa de engenharia da cidade, nesta quarta e quinta-feira (29 e 30/11).

Palestras

A primeira palestra sobre o tema será na casa localizada no Parque Orestes Ôngaro, na segunda-feira (04/12). A segunda palestra será na casa no Remanso Campineiro, na terça-feira (05/12).

Quem quiser receber essas palestras, pode entrar em contato para agendar a atividade com o órgão pelo telefone (19) 3897-3653 ou pelo WhatsApp do órgão, cujo número é (19) 99886-4174, e que recebe somente mensagens de texto.

O CEI também inicia parcerias com outros órgãos municipais. A partir da segunda-feira (04/12), o órgão irá disponibilizar material informativo sobre ISTs para a população nos quatro CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), órgãos da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, existentes no município.

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A reforma tributária foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (8), com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Agora, ela segue para a Câmara dos Deputados. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país.

O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

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Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário foram acatadas. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.

Fonte: Agência Senado

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