Brasil
PL de Ana Perugini que garante a divorciados o direito de manter nome de casado recebe parecer favorável na Câmara dos Deputados
O projeto de lei da deputada federal Ana Perugini que prevê mudanças na Lei do Divórcio, garantindo ao marido e à mulher o direito de manter o nome de casado no caso de dissolução do casamento (6.926/2017), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família a Câmara dos Deputados.
O texto apresentado pela parlamentar propõe mudanças na lei federal 10.406/2002, que instituiu o Código Civil. A legislação atual prevê que o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial deve perder o direito de usar o sobrenome do outro, caso seja da vontade do “inocente”. No projeto, Ana propõe a revogação do artigo 1.578, que estabelece as condições de “culpado” e “inocente”, e sugere nova redação ao artigo 1.571 do Código, estabelecendo que, “dissolvido o casamento, o cônjuge poderá manter o nome de casado, podendo renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro”.
Para a deputada, manter ou não o nome de casado ou de casada diz respeito à dignidade da pessoa e depende de sua vontade. “O nome é um direito, é identidade do indivíduo, seu endereço, carimbo, o que lhe identifica. É nome de seus filhos e de suas filhas. A mulher, que tradicionalmente carrega o sobrenome do marido e, muitas vezes, se vê nessa situação de constrangimento, não pode ser obrigada a abrir mão de sua personalidade cada vez que um ciclo de sua vida for encerrado”, argumenta a parlamentar, que é coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
No parecer entregue à Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do projeto, deputada Zenaide Maia (PR/RN), classificou a legislação atual como anacrônica e pediu a aprovação do projeto. “Na sociedade atual, obviamente, não é mais cabível privar a pessoa de um de seus atributos da personalidade, o nome que adotou ao casar”, escreveu a parlamentar. “Além de corrigir a discrepância na legislação civil, o projeto tem a vantagem de garantir que, mantido o sobrenome no divórcio, seja possível, posteriormente, obter a sua retirada, voltando a pessoa a usar o nome que tinha antes do casamento”, concluiu.
O parecer da deputada Zenaide Maia será discutido e votado pela comissão, em data a ser definida. Após a análise do colegiado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Se for aprovado, segue direto para o Senado Federal.
Brasil
Investimentos da Embraer Impulsionam Aviação Brasileira
Durante sua visita ao hangar da Embraer em São José dos Campos, nesta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva testemunhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2 à Azul Linhas Aéreas. A ocasião também marcou o anúncio de investimentos substanciais pela Embraer, totalizando R$ 2 bilhões, destinados a fortalecer a capacidade produtiva e a geração de empregos na indústria aeronáutica nacional.
A Embraer, reconhecida globalmente como a terceira maior fabricante de jatos comerciais, continua a expandir sua presença mundial, empregando cerca de 19 mil pessoas. Francisco Gomes Neto, presidente da empresa, destacou a criação de mais de 900 empregos diretos e a contratação de 1,5 mil novos funcionários, recuperando os níveis de emprego pré-pandemia.
Lula aproveitou a visita para enfatizar o papel histórico e inspirador da Embraer e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no desenvolvimento aeroespacial do Brasil. Ele ressaltou que grandes realizações são frutos da coragem e da visão ampla, exemplificadas por figuras como Ozíres Silva e o brigadeiro Montenegro, fundadores da Embraer e do ITA, respectivamente.
A expansão do mercado interno foi também tema central nas declarações de John Rodgerson, CEO da Azul Linhas Aéreas, que anunciou a aquisição de 13 novos jatos da Embraer. Essa expansão visa principalmente fortalecer a aviação regional, setor no qual a Azul é líder.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também comentaram sobre o potencial de crescimento do setor aéreo brasileiro e os impactos positivos esperados da reforma tributária para a aviação regional. Ambos destacaram a necessidade de aumentar a participação da Embraer no mercado aeronáutico nacional e global.
A agenda do presidente Lula continuou com visitas a outras instituições e eventos significativos, sublinhando seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
Com informações da Agência Gov.
Brasil
Sorteio da Mega-Sena 2718 acontece hoje com prêmio de R$ 3 milhões
Após uma aposta de Campinas ganhar sozinha o prêmio de R$ 5 milhões, a Mega-Sena sorteará, na noite deste sábado (27), um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718.
O sorteio ocorrerá às 20h no Espaço da Sorte, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Caixa.
Para concorrer aos prêmios, é possível realizar suas apostas até às 19h, em qualquer casa lotérica ou pelo site Loterias Caixa. A aposta mínima custa R$ 5.
Brasil
Cantor do Grupo Molejo morre após luta contra o câncer
Anderson Leonardo, cantor do grupo Molejo, faleceu hoje (26), aos 51 anos de idade. Ele lutava contra um câncer na região da virilha desde 2022 e estava internado há alguns dias, com agravamento de seu quadro de saúde.
A triste notícia foi confirmada pela assessoria do artista para esta coluna, após Anderson ter passado pelo hospital diversas vezes, devido a complicações relacionadas à doença.
Houve piora em seu quadro ontem (25), onde foi levando de volta à UTI. Embora tenha apresentado sinais de melhora, ele foi sedado pouco depois. Além do câncer, o músico também enfrentava um episódio de insuficiência renal.
Deixa quatro filho e a esposa, Paula Cardoso.
Nota referente ao cantor do grupo Molejo no Instagram
Em nota pelo Instagram o grupo comenta:
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
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