Brasil
Abuso sexual infantil se torna crime hediondo
A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, faz parte de uma mobilização nacional em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Foi sancionada na quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes. A pena prevista para o crime, de 4 a 10 anos, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.
Em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, e o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, participaram de diversas atividades ligadas ao tema.
Eles estiveram no ato de lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da entrega do Prêmio Neide Castanha, promovido pela Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente. Em sua 4ª edição, o prêmio é destinado aos principais atuantes na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenil.
Entre os convidados, destaca-se a participação de Xuxa Meneghel, representante da Rede Não Bata, Eduque e também uma das idealizadoras do “Proteja Brasil” e do cantor Sérgio Reis, padrinho da caravana “Siga Bem Caminhoneiro”.
De acordo com o secretário, Vinícius Lummertz, a mobilização visa proteger nossas crianças e adolescentes. “Ao promover esses atos, acreditamos que, por meio de cartilhas, por exemplo, a informação se multiplique em restaurantes, hotéis e aeroportos, para que haja sensibilização e prevenção de qualquer forma de abuso”, afirmou.
Já para o coordenador Adelino Neto, essas ações envolvem a responsabilidades de todos, pois se trata de um fenômeno social complexo. “Com a proximidade da Copa do Mundo, é importante mostrar que o Brasil tem tomado medidas necessárias e devidas para que as crianças e adolescentes tenham proteção integral”, disse.
A Semana de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com o Ministério do Turismo, é uma maneira de conscientizar a sociedade sobre o projeto “Proteja Brasil”.
Operação “Projeta Brasil”
Ainda na quarta-feira, a Polícia Federal deu início à operação “Projeta Brasil” que visa o combate à exploração sexual infantil. Essa é mais uma ação para conter os crimes de abuso, violência e a pornografia infanto-juvenil na internet, sobretudo, no período da Copa do Mundo. O objetivo é cumprir os 40 mandatos de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Até o momento, oito pessoas já foram presas em flagrante.
Turismo sustentável
Ao adotar o conceito de Turismo Sustentável, o MTur reconhece a necessidade da promoção da igualdade social e a importância do desenvolvimento da sociedade, de forma que os direitos sociais estejam, acima de tudo, assegurados. Como a exploração de crianças e adolescentes no turismo viola gravemente os direitos humanos, cabe ao Ministério do Turismo, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância, contribuir para que, nos locais onde o serviço turístico é ofertado, haja a prevenção da violação desses direitos. É mais uma forma de conscientizar os integrantes que atuam no setor turístico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para que assumam a responsabilidade de prevenção a esse tipo de exploração sexual.
Disque Denúncia
O Disque Denúncia, ou Disque 100, é o melhor meio para a população denunciar os crimes de forma sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. As denúncias são analisadas e encaminhada aos órgãos responsáveis. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, no ano de 2013 a central recebeu 124 denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
Brasil
Comparação entre SC e Maranhão gera controvérsia na política
A deputada federal Júlia Zanatta foi recentemente alvo de críticas após comparar os estados de Santa Catarina e Maranhão em relação ao número de beneficiários do Bolsa Família e pessoas com carteira assinada. Durante um debate sobre o porte de armas, a deputada destacou que em Santa Catarina há mais cidadãos empregados formalmente do que beneficiários do Bolsa Família, situação oposta à do Maranhão.
O comentário de Zanatta foi acusado de xenofobia, levantando questionamentos sobre preconceitos regionais dentro do contexto político. Apesar das críticas, a deputada defendeu sua posição, afirmando não se arrepender de suas palavras e rejeitando a ideia de que sua fala fosse xenofóbica. Ela argumenta que sua intenção era apenas expor dados reais e incentivar o desenvolvimento econômico equilibrado entre os estados.
O caso gerou um amplo debate sobre a responsabilidade dos políticos na promoção de políticas públicas que reduzam a dependência dos cidadãos em relação ao Estado. Zanatta defende que mais estados deveriam seguir o exemplo de Santa Catarina, proporcionando melhores oportunidades de emprego para seus cidadãos e assim reduzindo a necessidade de programas assistenciais como o Bolsa Família.
Confira o vídeo a baixo:
Brasil
Sorteio da Mega-Sena 2717: confira os números premiados
Na noite desta quinta-feira (25), foram divulgados os números sorteados da Mega-Sena concurso 2717. Os números premiados são:
06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
O prêmio estimado para este sorteio alcança R$ 6 milhões. Além do prêmio principal, há ganhadores que acertaram cinco ou quatro números, os quais também receberão valores proporcionais.
Brasil
Local de prova do Concurso Unificado é divulgado hoje
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento, acessível na Área do Candidato do site Gov.br, inclui local de prova, número de inscrição, e detalhes sobre as provas marcadas para 5 de maio.
Para acessar o cartão, os inscritos devem fazer login no portal do governo federal com seus dados pessoais. O Ministério recomenda que o cartão seja impresso e levado no dia da prova, junto com um documento de identidade original com foto. Não serão aceitas cópias autenticadas.
Os portões do local de prova serão abertos às 7h30 para o turno matutino e às 13h para o turno vespertino. Os candidatos devem verificar todas as informações do cartão e, em caso de erros ou local de prova distante, entrar em contato com a Fundação Cesgranrio para correções.
De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, esclarece que é possível corrigir informações conforme declarado na inscrição, mas mudanças de cidade não são permitidas nesta fase. A Cesgranrio oferecerá suporte até 4 de maio para dúvidas relacionadas ao concurso.
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