Brasil
Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.
De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).
Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.
A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.
Vetos
Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.
“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.
Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.
“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.
Fonte EBC
Brasil
Investimentos da Embraer Impulsionam Aviação Brasileira
Durante sua visita ao hangar da Embraer em São José dos Campos, nesta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva testemunhou a entrega de um jato comercial modelo 195-E2 à Azul Linhas Aéreas. A ocasião também marcou o anúncio de investimentos substanciais pela Embraer, totalizando R$ 2 bilhões, destinados a fortalecer a capacidade produtiva e a geração de empregos na indústria aeronáutica nacional.
A Embraer, reconhecida globalmente como a terceira maior fabricante de jatos comerciais, continua a expandir sua presença mundial, empregando cerca de 19 mil pessoas. Francisco Gomes Neto, presidente da empresa, destacou a criação de mais de 900 empregos diretos e a contratação de 1,5 mil novos funcionários, recuperando os níveis de emprego pré-pandemia.
Lula aproveitou a visita para enfatizar o papel histórico e inspirador da Embraer e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no desenvolvimento aeroespacial do Brasil. Ele ressaltou que grandes realizações são frutos da coragem e da visão ampla, exemplificadas por figuras como Ozíres Silva e o brigadeiro Montenegro, fundadores da Embraer e do ITA, respectivamente.
A expansão do mercado interno foi também tema central nas declarações de John Rodgerson, CEO da Azul Linhas Aéreas, que anunciou a aquisição de 13 novos jatos da Embraer. Essa expansão visa principalmente fortalecer a aviação regional, setor no qual a Azul é líder.
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, também comentaram sobre o potencial de crescimento do setor aéreo brasileiro e os impactos positivos esperados da reforma tributária para a aviação regional. Ambos destacaram a necessidade de aumentar a participação da Embraer no mercado aeronáutico nacional e global.
A agenda do presidente Lula continuou com visitas a outras instituições e eventos significativos, sublinhando seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico e industrial do país.
Com informações da Agência Gov.
Brasil
Sorteio da Mega-Sena 2718 acontece hoje com prêmio de R$ 3 milhões
Após uma aposta de Campinas ganhar sozinha o prêmio de R$ 5 milhões, a Mega-Sena sorteará, na noite deste sábado (27), um prêmio de R$ 3 milhões no concurso 2718.
O sorteio ocorrerá às 20h no Espaço da Sorte, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Caixa.
Para concorrer aos prêmios, é possível realizar suas apostas até às 19h, em qualquer casa lotérica ou pelo site Loterias Caixa. A aposta mínima custa R$ 5.
Brasil
Cantor do Grupo Molejo morre após luta contra o câncer
Anderson Leonardo, cantor do grupo Molejo, faleceu hoje (26), aos 51 anos de idade. Ele lutava contra um câncer na região da virilha desde 2022 e estava internado há alguns dias, com agravamento de seu quadro de saúde.
A triste notícia foi confirmada pela assessoria do artista para esta coluna, após Anderson ter passado pelo hospital diversas vezes, devido a complicações relacionadas à doença.
Houve piora em seu quadro ontem (25), onde foi levando de volta à UTI. Embora tenha apresentado sinais de melhora, ele foi sedado pouco depois. Além do câncer, o músico também enfrentava um episódio de insuficiência renal.
Deixa quatro filho e a esposa, Paula Cardoso.
Nota referente ao cantor do grupo Molejo no Instagram
Em nota pelo Instagram o grupo comenta:
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
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