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Brasil

COVID-19: país verifica retração média de 11% no consumo de energia elétrica durante isolamento social

Redação

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Percentual considera média do período entre 21 de março e 01º de maio deste ano com mesma base de comparação em 2019

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O consumo de energia elétrica no país apresentou retração de 11% após a adoção de medidas de isolamento social para combate à Covid-19, de acordo com estudo realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O percentual considera a média do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período entre 21 de março e 08 de maio deste ano com a mesma base de comparação em 2019. Nesse recorte, o mercado regulado teve queda de 11%, enquanto o mercado livre recuou 12%. A redução é um pouco menor no ambiente regulado por causa da continuidade do consumo da classe residencial.

Quando se compara a média entre as três primeiras semanas de março, antes do início das medidas restritivas, com a média do período após o começo do distanciamento social, a demanda por eletricidade recuou 15%, sendo 14% no mercado regulado e 19% no mercado livre.

Os dados são preliminares e levam em conta a demanda total do mercado cativo, em que o consumidor compra energia diretamente das distribuidoras, e do livre, que permite a escolha do fornecedor e a negociação de condições contratuais. Além disso, o estudo não considera os dados de Roraima, único estado não interligado ao sistema elétrico nacional.

“Os dados que nós temos disponíveis hoje apontam para um início de estabilização. Resta saber se, com a flexibilização da quarentena em determinadas regiões e a sinalização de condições mais rigorosas de isolamento em outras, esse cenário se mantém”, analisa Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Ramos de atividade

Ao se analisar o desempenho do consumo de energia por ramo de atividade, verifica-se que a indústria automotiva se manteve como um dos segmentos com maior queda no consumo de energia. A média de consumo em abril foi 66% menor em comparação com o mesmo período em 2019. Já a média dos oito primeiros dias de maio verificou queda menor de consumo: 50% ante os mesmos dias de maio do ano passado.

Outro segmento que reduziu a queda de consumo foi o de bebidas, que havia registrado média 33% menor em relação a abril de 2019 e passou para 15% a menos em maio.

A indústria têxtil manteve a mesma tendência de queda expressiva: 46% em abril e 48% em maio, ambos os meses comparados com os mesmos de 2019. Confira na figura abaixo o desempenho dos principais segmentos impactados pela Covid-19.

Demanda regional

A CCEE analisou ainda o desempenho do consumo de energia elétrica dos estados, comparando a média do período de isolamento em base anual (2020 ante 2019). O levantamento indica que o Rio de Janeiro manteve a liderança do ranking, com uma queda de 21%, seguido por São Paulo (- 16%). Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas completam a lista das cinco maiores reduções percentuais, todos com 15%.

Quatro estados tiveram alta no consumo: Pará (4%), Amapá (3%) e Maranhão (2%) e Mato Grosso (1%) – por causa da baixa redução da demanda no mercado regulado (distribuidoras) e da elevação do consumo em alguns setores da economia nestes estados.

Ao se analisar o desempenho por região geográfica, Rio de Janeiro lidera a queda de consumo no Sudeste, em termos percentuais. No Sul do país, o Rio Grande do Sul é o que apresentou a maior queda (15%), enquanto, no Centro-Oeste, a redução mais expressiva proporcional ocorreu no Mato Grosso do Sul (11%).

Nordeste tem a Bahia como o estado com maior índice de redução de demanda (14%). Na região Norte, a maior queda se deu no Amazonas, com 15%.

Revisão de Carga

Para dar transparência ao mercado sobre as análises realizadas a respeito dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico, a CCEE, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS realizaram nesta sexta-feira (15) um evento virtual sobre o pedido de Revisão Extraordinária da Carga. O pleito para que a revisão extraordinária ocorra prevê uma nova redução na projeção de carga de energia para 2020. A estimativa anterior apontava para uma queda de consumo de 0,9% no ano. A nova previsão, após o agravamento das medidas de combate à pandemia da COVID-19, é de uma retração de 2,9%.

Sobre a CCEE
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (www.ccee.org.br) é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país, garantindo a segurança e o equilíbrio financeiro deste mercado. A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, mantida pelas empresas que compram e vendem energia no Brasil. O papel da CCEE é fortalecer o ambiente de comercialização de energia – no ambiente regulado, no ambiente livre e no mercado de curto prazo – por meio de regras e mecanismos que promovam relações comerciais sólidas e justas para todos os segmentos do setor (geração, distribuição, comercialização e consumo).

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Brasil

Governo Federal defini novo valor para salário Mínimo

Redação

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O governo Federal definiu para R$ 1.087,64 o valor do salário Mínimo para 2021, baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O governo federal faz a correção anual do salário mínimo com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sua última estimativa elevou a inflação de 2,35% para 4,10%, dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

Isto é, caso não haja nenhuma mudança o salário mínimo de 2021 será de R$ 1.087,00. No ano de 2020 o salário mínimo é de R$ 1.045,00. Em agosto foi estipulado o valor de R$ 1.067,00, ou seja, com a nova previsão o valor conta com R$ 20,84 a mais. No entanto, caso haja alguma alteração na previsão da inflação feita pelo INPC, esse valor ainda pode sofrer alterações no restante do ano de 2020.

Conforme as pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo é referência para mais de 49 milhões de trabalhadores brasileiros.

Impacto nas contas públicas

Todo ano que o governo federal faz um reajuste maior para o salário mínimo, ele gasta mais. Isso acontece benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Ele é usado como base nos pagamentos dos benefícios previdenciários ou assistenciais como, aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Com base nos cálculos feitos pelo Ministério da Economia, a cada 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Isto é, o aumento de R$ 20,84 para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Salário mínimo

Além de definir um teto de pagamento e mais segurança aos trabalhadores. O salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios e seguridades sociais.

Ele serve de referência ao menor valor pago pelas empresas aos seus funcionários. Esta quantia é definida legalmente e deve ser seguida na hora de contratar um colaborador. De acordo com a lei, o empregador pode pagar além do teto, mas nunca abaixo dele.

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Brasil

Para fazer tudo certo na urna, eleitor pode treinar pela internet

Portal Hortolândia

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Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto.

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Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher.

Cada candidato a vereador tem um número formado por cinco algarismos. Quem não tiver escolhido um nome, mas quiser votar em um partido, basta digitar os dois primeiros algarismos. Para votar no candidato exato, precisa digitar o número completo. Vai aparecer na tela a foto dela ou dele, com o nome, o número e o partido. Se estiver tudo certo, é só confirmar, no botão verde. Senão, corrige e digita de novo.

O próximo passo é o voto para prefeito. Nesse caso, o número do candidato é o mesmo que o do partido. Ao digitar, aparecem na tela as fotos do cabeça de chapa e do vice, os nomes, o número e o partido. Aí, basta confirmar ou corrigir. O voto é registrado e pronto.

Para não confundir com os números, a dica é preparar uma cola. O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Mas é importante anotar em papel. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

O Brasil tem 148 milhões de eleitores. No domingo, quem tem domicílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência. Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas disputando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito.

fonte ebc

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Brasil

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Portal Hortolândia

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

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O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. 

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

fonte ebc

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