Brasil
Denatran dá mais prazo para 5 estados implantarem placa do Mercosul
Segundo a Agencia Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo para cinco estados finalizarem os procedimentos para implantação da placa do Mercosul. O prazo terminou no dia 31 de janeiro. A decisão atende a pedido dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Sergipe, que terão até o dia 17 deste mês para finalizar o processo.
Até lá, eles poderão continuar emplacando veículos com o modelo antigo de placa, na cor cinza.
Os estados alegaram dificuldades na implantação do sistema e no credenciamento dos estampadores. “Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação a esses cinco Detrans”, disse o órgão.
A resolução determinando que os estados teriam de adotar o novo padrão de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro deste ano foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho do ano passado.
Brasil
Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas
Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.
A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.
Brasil
Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena
Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:
09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.
Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.
Brasil
Salário mínimo aumentará em 2025? Entenda
O salário mínimo no Brasil poderá chegar a R$ 1.502 em 2025 (aumento de 6,39%). Lembrando que é uma projeção que está dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso Nacional ontem (15).
Tal reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, somado ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. O valor foi confirmado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Salário mínimo para os próximos anos
As projeções preliminares (que serão revisadas nos PLDOs subsequentes) para os próximos anos, são:
- R$ 1.582 em 2026,
- R$ 1.676 em 2027 e
- R$ 1.772 em 2028.
O valor do salário mínimo de 2025 ainda poderá mudar, dependendo de fatores, como o INPC efetivo neste ano. Pela legislação, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Atualmente, em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com um ganho real de 3% em relação a 2023. Este valor corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses até novembro de 2023, somado ao crescimento de 3% do PIB em 2022.
-
Empregos1 dia ago
Processos Seletivos na Rede Globo para vagas home office em diversos setores
-
Empregos3 dias ago
Novo concurso da Emdec Campinas tem salários de até R$10,5 mil: inscrições começam hoje (15)
-
Empregos2 dias ago
Assistente de TI para trabalhar em Hortolândia
-
Nossa Cidade11 horas ago
Queda de temperatura é prevista para este fim de semana em Hortolândia: confira
-
Empregos2 dias ago
Bosch Campinas contrata Assistente Backoffice Jr.
-
Esportes2 dias ago
Conheça a equipe de muay thai de Hortolândia medalhista em campeonato mundial da modalidade
-
Eventos9 horas ago
Encontro de carros antigos movimenta o estacionamento do Shopping Parque das Bandeiras neste final de semana
-
Empregos1 dia ago
Embraer abre processo seletivo com 200 vagas em todo país: confira