Brasil
Falência do ensino médio impôs urgência de reforma por medida provisória
Essa semana professores da Rede Pública de ensino em Hortolândia aderiram a paralisação contra a reforma do Ensino Médio no país. Os professores foram à São Paulo para participar de manifestação contra a medida que prevê mudanças e cortes na Educação. Em algumas escolas como Estadual Maria Rita as aulas aconteceram parcialmente.
A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse hoje (23) que a crise no ensino médio no país e a constatação de que o modelo vigente está falido levaram o governo a editar a medida provisória com uma reforma para a etapa, flexibilizando o currículo e incentivando a implantação do ensino em tempo integral.
“Por que optar por medida provisória se havia um projeto de lei no Congresso é a pergunta que todos fazem. A decisão foi tomada, principalmente, em decorrência da urgência do problema do ensino médio no país. Nos últimos anos, o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado da realidade apontado por todos os especialistas da área”, disse Maria Helena, que destacou que a discussão da reforma do ensino médio no Congresso Nacional já dura cerca de cinco anos.
“Eu mesma participei de vários debates: sobre a crise do ensino médio, o problema do ensino médio, o que fazer com o ensino médio, sem que surgisse nenhuma posição de consenso. Este problema vem sendo debatido desde o final da década de 1990. Não se trata de falta de debate e de conhecimento. Foi feito com este objetivo: de dar urgência à necessidade de atender ao debate muito forte e de consenso na sociedade da necessidade de se mudar o ensino médio no país. E a medida provisória foi a maneira de nós encararmos esta necessidade”, justificou.
A secretária executiva do MEC participou nesta sexta-feira da abertura da terceira edição do encontro internacional Educação 360, na Escola Sesc de Ensino Médio, no Rio de Janeiro.
Crise
A crise do ensino médio, segundo a gestora, significa “que o modelo faliu, quebrou, não funciona” para a realidade dos estudantes. “Os jovens não gostam, eles não aprendem e estão abandonando as escolas para fazer cursinhos preparatórios para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Somente este ano, 1,5 milhão estão fazendo o Enem sem terem cursado o ensino médio, muitos dos quais ganharam o certificado ao fazerem 450 pontos no exame nacional e, desta forma, pegarão o registro de conclusão do ensino médio. E isto não é bom”, enfatizou.
Na avaliação de Maria Helena, o ensino médio no Brasil é totalmente “engessado”. “É único no mundo que é engessado e que tem treze disciplinas por ano. Treze disciplinas em quatro horas por dia. Então é uma hora de sociologia por semana, outra de filosofia, de inglês, sei lá mais quantas.”
Apesar da crítica ao modelo atual, a secretária disse que o encaminhamento da reforma será amplamente discutido. “Vamos fazer seminários estaduais com as entidades para discutir a Base Nacional Comum Curricular e, neste aspecto, para a implementação da reforma do ensino médio, o Conselho Nacional de Educação terá uma parcela importante neste processo de implementação.”
Cortes na Educação
Questionada sobre como conciliar as medidas de ajuste propostas pelo governo e a ampliação da rede escolar para funcionamento em tempo integral, sem os recursos necessários em função das medidas de contingenciamento, Maria Helena Guimarães disse que não haverá cortes na educação.
“Em relação à PEC [Proposta de Emenda à Constituição 241], esta é também uma preocupação nossa. O ministro [da Educação, Mendonça Filho] tem conversado com os setores envolvidos, com os ministros da área econômica, com o Congresso Nacional. Não haverá corte na educação. A PEC é necessária, mas não deverá resultar em cortes para a educação, que é fundamental”, ressaltou.
Financiamento
O secretário estadual de Educação, Wagner Victer, que participou do evento, elogiou a iniciativa do governo federal, mas disse que a medida provisória tem pontos positivos e negativos. “O governo encarar politicamente a questão da necessidade de melhorar o ensino médio e entendê-lo como prioridade é significativo. Mas acho que tem pontos controversos e dúvidas, apesar das muitas medidas positivas.”
Entre os problemas da proposta, Victer apontou a falta de recursos para a implantação do ensino médio integral. “Há questões a serem colocadas e a da financiabilidade do projeto é uma delas. O valor disponibilizado pelo governo para os primeiros dois anos é muito pequeno: R$ 1,5 bilhão para todos os estados é irrisório para um prazo de dois anos.”
O secretário fluminense acredita que este é um dos pontos que devem ser revistos pelo Congresso Nacional na tramitação da medida provisória. “Acho que o Congresso vai rever esta questão, possivelmente aumentando este valor em quatro, cinco e até seis vezes.”
Além da viabilidade financeira, Victer considerou um contrassenso a sugestão de cortar disciplinas obrigatórias exatamente quando o governo anuncia a intenção de ampliar a carga horária do ensino médio para sete horas. “O ensino em tempo integral aponta exatamente na direção contrária. Como haverá mais tempo não tem sentido cortar disciplinar.”
Brasil
Desigualdade de renda no Brasil cai, mas, ainda é discrepante
Em um cenário marcado por mudanças econômicas e sociais significativas, os dados recentes sobre a desigualdade de renda no Brasil surpreendem. Segundo uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a diferença entre os 10% da população com maiores rendimentos e os 40% com menores rendimentos atingiu o menor patamar já registrado no país.
Menor Diferença de Renda: Um Novo Marco
Em 2023, os 10% da população brasileira com maiores rendimentos domiciliares per capita tiveram renda 14,4 vezes superior à dos 40% da população com menores rendimentos. Essa marca representa uma redução significativa em comparação com anos anteriores e reflete mudanças importantes na estrutura socioeconômica do país.
O Papel dos Programas Sociais e do Mercado de Trabalho
Segundo especialistas, essa diminuição na desigualdade pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo o impacto positivo de programas sociais como o Bolsa Família, que teve sua cobertura e valores ampliados. Além disso, a expansão do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo acima da inflação contribuíram para o aumento da renda dos grupos mais vulneráveis da população.
Um Olhar Sobre os Números
Os dados revelam que a renda média mensal dos 10% da população com maior rendimento foi de R$ 7.580, enquanto os 40% com menor rendimento obtiveram R$ 527. Embora ainda exista uma disparidade significativa entre os extremos da pirâmide de renda, a redução da diferença é um sinal positivo de mudança na distribuição de renda no país.
Desigualdade em Queda, Mas Desafios Permanecem
Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito para reduzir ainda mais a desigualdade de renda no Brasil. Ainda assim, os dados recentes indicam um progresso significativo em direção a uma sociedade mais justa e equitativa. O desafio agora é garantir que esse progresso seja sustentável e que todos os segmentos da população possam se beneficiar das oportunidades econômicas e sociais do país.
Brasil
Risco à saúde: Marca de chocolate precisará retirar produtos de comércios após proibição da Anvisa
A Anvisa tomou uma decisão importante e que afeta uma marca de chocolate importante de nosso país. Tudo porque, alguns dos produtos causariam riscos à saúde pela presença de chumbo e metal.
Em julho de 2023, a Anvisa emitiu a resolução 2.724, publicada no Diário Oficial da União (DOU), anunciando essas medidas. Segundo informações, tais substâncias foram encontradas após análises realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz, Laboratório Central do Estado de São Paulo.
O slotes afetados foram o 09/23 (produto Chocolate em Pó 50% Cacau) e o 10/23 (Chocolate em Pó 100% Cacau), da marca de chocolate Qualicau, que é da empresa Qualicoco.
Até o fechamento desta matéria, a empresa não havia emitido qualquer comunicado ou nota oficial com sua versão sobre a proibição.
Brasil
Lojas físicas das principais operadoras de telefonia podem ser substituídas por atendimento digital
Em reunião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula as atividades das operadoras de telefonia no Brasil, aprovou uma mudança que impactará a todos nós, usuários de smartphones, internet e TV.
Desde novembro do ano passado, as empresas de telefonia já podem diminuir o número de lojas físicas e adotar um modelo de atendimento 100% digital. Essa é uma nova regra vista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
Detalhes sobre a mudança referente às operadoras de telefonia
O objetivo, segundo consta, é fazer a atualização da regulamentação para proteção aos consumidores e acompanhar as transformações deste mercado. Além da Anatel, participaram da reunião: entidades de defesa do consumidor, órgãos governamentais e as próprias operadoras, como Claro, Tim e Vivo.
Essas marcas, porém, não terão uma obrigação quanto ao número de lojas que se manterão ou que fecharão as portas. Contudo, as lojas físicas que continuarem, serão obrigadas a oferecer atendimento ao cliente, seja em lojas próprias ou de terceiros que comercializam exclusivamente produtos e serviços das operadoras.
Enfim, a interação entre marca e consumidor mudará, como já era esperado. Os consumidores devem ficar atentos às mudanças e acompanhar as informações fornecidas pelas operadoras para garantir a continuidade dos serviços contratados.
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