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Brasil

Governo Federal defini novo valor para salário Mínimo

Redação

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O governo Federal definiu para R$ 1.087,64 o valor do salário Mínimo para 2021, baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O governo federal faz a correção anual do salário mínimo com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sua última estimativa elevou a inflação de 2,35% para 4,10%, dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

Isto é, caso não haja nenhuma mudança o salário mínimo de 2021 será de R$ 1.087,00. No ano de 2020 o salário mínimo é de R$ 1.045,00. Em agosto foi estipulado o valor de R$ 1.067,00, ou seja, com a nova previsão o valor conta com R$ 20,84 a mais. No entanto, caso haja alguma alteração na previsão da inflação feita pelo INPC, esse valor ainda pode sofrer alterações no restante do ano de 2020.

Conforme as pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo é referência para mais de 49 milhões de trabalhadores brasileiros.

Impacto nas contas públicas

Todo ano que o governo federal faz um reajuste maior para o salário mínimo, ele gasta mais. Isso acontece benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Ele é usado como base nos pagamentos dos benefícios previdenciários ou assistenciais como, aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Com base nos cálculos feitos pelo Ministério da Economia, a cada 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Isto é, o aumento de R$ 20,84 para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Salário mínimo

Além de definir um teto de pagamento e mais segurança aos trabalhadores. O salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios e seguridades sociais.

Ele serve de referência ao menor valor pago pelas empresas aos seus funcionários. Esta quantia é definida legalmente e deve ser seguida na hora de contratar um colaborador. De acordo com a lei, o empregador pode pagar além do teto, mas nunca abaixo dele.

Brasil

Aos 77 anos morre autor de “A Lua e EU”, Cassiano

Portal Hortolândia

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Na noite de sexta (07), faleceu no Rio de Janeiro o cantor e compositor Cassiano, autor do sucesso ‘Primavera’, eternizado na voz de Tim Maia. No fim de abril, ele sofreu uma parada cardíaca e estava intubado desde então no Hospital Carlos Chagas.

Nascido em Campina Grande, o Paraibano, Genival Cassiano dos Santos é considerado um dos precursores do soul brasileiro e deu voz a grandes sucessos do gênero, como “A Lua e Eu” e “Coleção”. Cassiano tinha 77 anos.

A causa da morte não foi informada oficialmente. A Secretaria Estadual de Saúde não confirmou informações que circularam dando conta de que ele teria contraído Covid-19. O quadro de saúde do cantor teria se complicado após uma cirurgia para retirar parte de um pulmão.

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Brasil

Detran esclarece como fica o transporte de crianças no novo Código de Trânsito Brasileiro

Portal Hortolândia

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A partir de 12 de abril, entrou em vigor a Lei 14071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e traz novidades que envolvem desde documentação de habilitação, prazos do processo administrativo de trânsito, até obrigatoriedade de itens de segurança e mudanças nas sanções de infração. Com objetivo de levar a informação ao cidadão, o Detran.SP preparou uma série de conteúdos para tirar as dúvidas sobre como era e como vai ficar o CTB após as alterações.

Uma das mais de 50 alterações que se destaca refere-se ao transporte de crianças em automóveis. Até então, o uso do dispositivo de retenção em veículos de passeio era indispensável aos menores de 10 anos independente da altura e peso, variava apenas o modelo do equipamento de acordo com a idade. Agora, com as novas regras, será levada em consideração também a altura da criança, ou seja, somente aquelas que tenham menos de 1,45m (também até 10 anos) deverão, obrigatoriamente, ser transportadas no banco traseiro, com o dispositivo adequado. A multa para o motorista que transportar criança sem observância das regras continua sendo gravíssima, no valor de R$293,47 e sete pontos na carteira.

Os equipamentos são comercializados de acordo com o limite de peso e a idade da criança. Por isso, o ideal é que, antes de comprar, os pais coloquem o pequeno na cadeirinha e fixe-a com o cinto do próprio acessório para ter certeza de que está adequado. Confira os diferentes modelos para cada faixa etária:

• Bebê conforto ou conversível:

Crianças com até um ano de idade ou crianças com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Cadeirinha:

Crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos ou para crianças com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Assento de elevação:

Crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.

• Cinto de segurança do veículo:

Crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos ou crianças com altura superior a 1,45m.

Já os condutores de aplicativos estarão isentos desta obrigatoriedade enquanto estiverem em horário de trabalho. Anteriormente, a isenção era exclusiva dos táxis, além de outras exceções que continuarão existindo (veículos de transporte coletivo de passageiros, de aluguel, de transporte de escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t).


Luz baixa

Antes da alteração no CTB, os motoristas tinham que usar o farol baixo a noite, dentro de túneis e durante o dia nas rodovias, mas a norma não distinguia o tipo de via, agora a luz baixa deve ser usada durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Aos que descumprirem a regra, terão de arcar com infração média, com quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.

Com a alteração no CTB não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL (sigla de Daytime Running Light ou Luz de Rodagem Diurna), sistema que aciona de forma automática a luz assim que o veículo é ligado. Aliás, sobre esta tecnologia, a resolução 667, do Contran, determina a obrigatoriedade deste dispositivo DRL em veículos produzidos a partir de 2021.

Conversão à direita

Outra novidade está no Art. 44-A que estabelece a possibilidade de liberação da conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão. Antes, esta autorização não existia.

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Brasil

Selo postal marca o início da Semana das Comunicações

Portal Hortolândia

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O Ministério das Comunicações (MCOM) e os Correios lançaram, nessa segunda-feira (3), um selo personalizado e um carimbo comemorativo alusivos à Semana Nacional das Comunicações. O evento, que ocorreu no edifício-sede dos Correios, em Brasília/DF, teve as presenças do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, do presidente dos Correios, Floriano Peixoto, entre outros convidados.

Durante toda esta semana, o MCOM realiza uma programação que destaca os avanços do setor no Brasil, que abrange as áreas de telecomunicações, radiodifusão, serviços postais e comunicação social. O ministério organiza o lançamento de novos pontos do Wi-Fi Brasil, de um mutirão de migração de rádios AM/FM e o Digital Day – quando serão realizadas demonstrações da tecnologia 5G que está sendo testada no país-, entre outras atividades. Mais informações estão disponíveis na página do órgão.

O ministro Fábio Faria lembrou em seu discurso da importância dos Correios para a população brasileira ao longo dos anos: “Uma empresa que chega onde ninguém chega, que ao longo de décadas foi símbolo de confiança dos brasileiros, uma empresa que é orgulho nacional”.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que conduziu o lançamento do selo, destacou a importância do MCOM para liderar o processo de modernização do setor de comunicações do país, em especial, a introdução da tecnologia 5G e as transformações dos serviços postais. “Os Correios estão inseridos nesse contexto de digitalização das comunicações. Adaptada às novas tecnologias e às exigências dos clientes, a empresa tem contribuído, cada vez mais, para desenvolvimento da economia brasileira. A evolução da estatal está sendo possível porque, de fato, há um ministério comprometido com o desenvolvimento do setor postal”, afirmou o gestor.

Selo – A imagem do selo, criada pelo MCOM, traz as cores e a geometria da bandeira nacional e a figura de uma rede tridimensional com 5 pontos interligados, que simulam linhas de transmissão, uma referência à tecnologia 5G. A peça filatélica também informa o período da semana comemorativa, de 3 a 7 de maio de 2021. Os selos personalizados serão utilizados pelo Ministério em suas correspondências oficiais e em ações institucionais.

O dia 5 de maio é lembrado, no Brasil, como o Dia Nacional das Comunicações, em homenagem ao Marechal Cândido Rondon, considerado o patrono das comunicações no país. Entre 1890 e 1916, Rondon percorreu mais de 100 mil quilômetros do território brasileiro, para conectar pelo fio do telégrafo as cidades do Rio de Janeiro (então capital), São Paulo e o Triângulo Mineiro aos lugares mais distantes do país, como as regiões da Amazônia e do Mato Grosso. Essa rede telegráfica, composta por sete mil quilômetros de cabos, permitiu importantes avanços para comunicação do país naquela época – como a modernização dos serviços postais e a demarcação de fronteiras e da topografia nacional.

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