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Brasil

Governo restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

Portal Hortolândia

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Começou a valer hoje (23) a portaria do governo federal que restringe a entrada no país por 30 dias de estrangeiros vindos de voos internacionais de uma série de países com registro de casos do novo coronavírus. Caberá à Polícia Federal (PF), responsável pelo controle de migração nos aeroportos, cumprir a determinação.

As sanções podem variar de responsabilização administrativa, como multa, civil, penal, repatriação ou até deportação imediata para quem infringir a norma.

A medida se aplica aos estrangeiros vindos da China, países-membros da União Europeia, Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido, Irlanda do Norte, Austrália, Japão, Malásia e Coreia do Sul.

Em nota, a assessoria da PF informou a Agência Brasil que a sanção vai variar conforme “as particularidades do caso e do local da infração”.

De acordo com o governo, a restrição atende a uma recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restrição excepcional e temporária de entradas no país.

Em nota, a assessoria da concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, afirmou que a triagem dos passageiros será feita no momento de embarque nos países de origem.

“Caso algum passageiro dos referidos países chegue a desembarcar no Rio, passará pela triagem da Polícia Federal no aeroporto e entrará no fluxo de inadmitidos pela PF. Se apresentar algum sintoma do coronavírus, será encaminhado aos agentes sanitários da Anvisa”, informou a assessoria.

Já a assessoria da GRU Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, disse à Agência Brasil que, nos casos em que o passageiro for inadmitido no Brasil, cabe à companhia aérea os trâmites de repatriação, incluindo o transporte de volta.

“A fim de apoiar o órgão federal e as empresas aéreas, a concessionária disponibiliza instalações no Terminal 3 para inadmitidos”, disse a assessoria. Os dois terminais são as principais portas de entrada de estrangeiros no país.

A restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados, imigrantes com prévia autorização de residência no Brasil, estrangeiro que vai se reunir com familiar brasileiro que está no país ou aquele que seja autorizado pelo governo em vista do interesse público.

A medida também não atinge profissionais estrangeiros a serviço de organismo internacional, funcionários estrangeiros autorizados pelo governo brasileiro e o transporte de cargas.

fonte ebc

Brasil

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial do Governo Federal

Redação

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O Governo Federal liberou na manhã desta terca-feira (7) O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • Maior de Idade: ser maior de 18 anos de idade
  • Não ter emprego formal: destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
  • Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • Rendimentos Tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • Exercer as seguintes atividades: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Renda média: ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

O benefício pode ser solicitado por meio do Site oficial ou aplicativos para Smartphone, Confira os links:

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Brasil

Site e app de inscrição para receber auxílio emergencial de R$ 600 é liberado

Redação

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Dinheiro

O site e o aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para inscrição no Cadastro Único (NIS) já podem ser acessados na manhã desta terça-feira (7). Para receber a renda básica emergencial, que pode ser de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, as pessoas de baixa-renda que não estão inscritas em nenhuma base de dados do governo precisam fazer o cadastro no sistema (Acesse aqui).

Os requisitos para receber o auxílio são: ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal.

Como adiantado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o pagamento também deve começar nesta terça para informais já inscritos no CadÚnico. Na ocasião, ele disse que quem tem conta na Caixa ou no Banco do Brasil vai receber o auxílio entre hoje e amanhã.

A expectativa do governo é de que essa primeira rodada de pagamentos contemple entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores. Mas o calendário geral com o cronograma de pagamentos ainda não foi divulgado.

CORONAVÍRUS

A medida visa minimizar o prejuízo de informais que perderam renda em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, uma vez que diversas atividades foram suspensas e o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas não saiam de casa para conter a disseminação do vírus.

Inicialmente, o governo federal estipulou a quantia em R$ 200, mas o Congresso aprovou o aumento para R$ 600, podendo chegar a R$ 1,2 mil se tratando de mães que são chefes de família. O benefício será pago pelo período de três meses para pessoas que atendem aos requisitos expostos acima.

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Brasil

Brasil ultrapassa marca de 10 mil casos de coronavírus e mais de 430 mortes

Portal Hortolândia

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O ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (04), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados, no momento, é de 10.278. O número de mortes é de 432. O estado de São Paulo lidera tanto em número de casos (4.466) quanto em mortes (260).

região:confirmados:óbitos:
Norte52716
Nordeste1.64259
Sudeste6.295329
Centro-Oeste67512
Sul1.13917
TOTAL10.278432 (4,2% de mortalidade)

Com esses números, o país ocupa a 16º lugar em casos da doença, o 14º lugar em óbitos e o 8º lugar em letalidade. Segundo o secretário executivo do ministério da Saúde, João Gabbardo, a dinâmica da doença no Brasil está “abaixo da curva de crescimento da Espanha, Itália e Estados Unidos, a partir do centésimo caso.” Em todo mundo já foram registrados mais de 1,18 milhão de casos e mais de 64 mil mortes.

No Brasil, nas últimas 24 horas foram notificados 1.222 casos – aumento de 13% em relação à sexta-feira (3). O incremento do número neste dia é o maior desde o início da coleta de dados do ministério da Saúde. O mesmo ocorre no número de óbitos: um incremento de 72 mortes, 20% em relação ao total de ontem (359).

A incidência medida do novo coronavírus no Brasil é de 4,9 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. A proporção varia conforme o estado, e é superior no Distrito Federal (14,9 casos), seguido por São Paulo (9,6), Ceará (7,9), Amazonas (7,4), Rio de Janeiro (7,2), Rio Grande do Norte (6), Roraima (5,9) e Acre (5,1).

Os óbitos afligem mais os homens (57,6%) do que as mulheres (42,4%), de acordo com total de mortes apuradas até ontem. Oito de cada dez óbitos ocorreram com pessoas com mais de 60 anos. A mesma proporção de pessoas que faleceram apresentava pelo menos um fator de risco de morte como cardiopatias, diabetes, problema nos pulmões e doenças neurológicas.

“Passaporte de imunidade”

Segundo Gabbardo, o ministério da Saúde pensa em formas de criar uma espécie de “passaporte da imunidade”, uma identificação para  pessoas que contraíram o novo coronavírus, se recuperaram totalmente e já possuem anticorpos. Essas pessoas, segundo o secretário, não podem mais transmitir ou ser infectadas, e já adquiriram imunidade. Elas podem ser úteis no contato com grupos sensíveis, como idosos, e possivelmente são aptas a retomar certas atividades.

Cidades sem casos

O secretário afirmou, ainda, que fechar cidades ou municípios que não contabilizam nenhum caso do novo coronavírus pode ser “uma medida excessiva”. “Não significa que vai ficar assim para sempre. Podemos fechar, abrir, se julgar necessário. Acho que isso merece uma discussão. Pode ser que tenha sido antes da hora, e merece uma análise melhor”, afirmou. Gabbardo citou, entretanto, que o relaxamento da quarentena e do isolamento social deve acontecer apenas após a aquisição de material suficiente para lidar com uma larga escala da população. “Já estamos fortes, mas queremos ficar mais fortes ainda”, concluiu.

fonte agencia brasil

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