Brasil
Joaquim Barbosa não poderá disputar eleição em 2014 por prazo de filiação
O prazo de filiação partidária para magistrados foi encerrado no dia 5 de abril, data que marca a contagem regressiva de seis meses para as eleições deste ano. A data também era considerada o prazo-limite para que juízes e ministros de cortes superiores se desincompatibilizassem de seus cargos para disputar cargos eletivos em outubro.
Nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deixará o comando da Suprema Corte e se aposentará em junho. A notícia fez com que houvesse especulações acerca de uma candidatura dele nas eleições de 2014.
Com a popularidade em alta por conta de sua atuação no julgamento do processo do mensalão do PT, entre agosto de 2012 e março deste ano, no qual foi relator, Barbosa chegou a ser citado por eleitores em pesquisas para suceder a presidente Dilma Rousseff. Em novembro do ano passado, um levantamento do instituto Datafolha apontou o presidente do STF na segunda colocação em uma eventual disputa pelo Palácio do Planalto. O magistrado ficou atrás apenas de Dilma, mas à frente dos pré-candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
Apesar do bom desempenho obtido nas pesquisas de intenção de voto, Barbosa sempre negou a possibilidade de se candidatar a um cargo eletivo em outubro. Em março, durante entrevista ao jornalista Roberto D’Avila, da GloboNews, o presidente do STF descartou disputar as eleições de 2014. “Por enquanto, não”, disse o ministro ao entrevistador.
Barbosa, no entanto, admitiu que pode lançar candidatura no futuro. “Eu disse recentemente em uma entrevista que não descartava a hipótese de me lançar na vida política, mas não para essas eleições de 2014.”
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, confirmou que, mesmo que houvesse interesse, Barbosa não poderia mais concorrer nas eleições deste ano, devido ao encerramento do prazo de desincompatibilização. Na avaliação de Marco Aurélio, se Barbosa vier a se aposentar, será por motivos de saúde.
“Nós teríamos, para filiação partidária e desincompatibilização simultânea, até 4 de abril. […] Se ele quisesse se viabilizar candidato, teria deixado a presidência, o tribunal, antes de 4 de abril. Ele não o fez. Eu penso que ele sai por problemas de saúde”, enfatizou o ministro.
Barbosa sofre de sacroileíte, uma inflamação na base da coluna que o fez se licenciar do STF por várias vezes nos últimos anos. A doença impede que o magistrado fique sentado por muitas horas, tanto que é comum observá-lo de pé durante os julgamentos.
Desincompatibilização
Neste ano, o país escolherá presidente, governadores e senadores em 26 estados e no Distrito Federal, além de deputados federais e estaduais.
A lei complementar n° 64, de 1990, diz que, para concorrer a um dos cargos eletivos, os magistrados precisam estar “afastados definitivamente de seus cargos e funções” até seis meses antes da eleição.
Pela lei, os cidadãos que pretendem concorrer a um cargo precisam se filiar a um partido um ano antes do pleito. Os magistrados fazem parte de um grupo composto também por ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, integrantes dos tribunais de Contas, entre outros, em que o prazo para filiação é reduzido para seis meses.
Fonte: g1.com.br
Brasil
Mega-Sena 2714 acumula, confira os números. Prêmio sobe para R$ 100 milhões no próximo sorteio
Na noite desta quinta-feira (18), os olhos estavam voltados para a esperança de conquistar o grande prêmio da Mega-Sena, estimado em incríveis R$ 72 milhões.
Milhares de brasileiros aguardavam ansiosamente pelos números sorteados, sonhando com uma mudança de vida repentina. Contudo, a sorte não sorriu para ninguém dessa vez.
Os números da Mega-Sena 2714 revelados pelo sorteio foram: 17 – 45 – 57 – 42 – 52 – 16.
Para a decepção dos apostadores, nenhum bilhete apresentou a combinação mágica de seis números, resultando em mais um acumulado para o próximo concurso.
Com isso, a expectativa cresce ainda mais para o próximo sorteio da Mega-Sena, agendado para o dia 20 de abril de 2024. O prêmio já impressionante de R$ 100 milhões promete atrair uma enxurrada de novas apostas, reacendendo as esperanças de todos aqueles que sonham com uma vida de luxo e conforto.
Não perca a chance de participar e quem sabe ser o próximo milionário do Brasil!
Brasil
Senado aprova PEC da Droga que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas
Nesta terça-feira (16), o Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita no Brasil. Com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo, a proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC busca incluir na Constituição Federal um inciso que torna crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei, independentemente da quantidade. No entanto, ressalta-se que a proposta prevê a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência para os usuários.
De acordo com Pacheco, a PEC não prevê a privação de liberdade para usuários de drogas, garantindo que o usuário nunca seja penalizado com o encarceramento. Além disso, a proposta não afeta o uso medicinal de substâncias derivadas de drogas ilícitas.
A legislação atual, estabelecida pela Lei nº 11.343, de 2006, prevê penas de reclusão para venda, transporte ou fornecimento de drogas, além do crime de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal, com penas que incluem advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. No entanto, não há uma distinção clara entre traficantes e usuários na lei atual.
A aprovação da PEC pelo Senado também reflete o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de drogas. O julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas foi suspenso em março e tem um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Diante desse contexto, a votação da PEC no Senado gerou debates acalorados entre os senadores favoráveis e contrários à proposta. Enquanto alguns defendem que a medida protege a sociedade brasileira, outros argumentam que amplia a discriminação e dificulta o acesso ao tratamento para usuários de drogas.
O relatório do senador Efraim Filho (União-PB) destaca os desafios sociais e de saúde pública relacionados às drogas proibidas, ressaltando a importância de políticas públicas estruturadas para enfrentar a dependência química.
Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde continuará a ser debatida e votada antes de ser efetivamente incorporada à Constituição Federal.
Brasil
Confira os números do concurso 2713 da Mega-Sena
Os números do concurso 2713 da Mega-Sena, sorteados pela Caixa Econômica Federal na noite de terça-feira (16), foram:
09 – 23 – 25 – 26 – 35 – 58
O prêmio, estimado em R$ 66 milhões, será concedido ao apostador que acertar todas as seis dezenas. Se houver mais de um vencedor, o valor será dividido entre eles.
Prêmios menores são destinados também aos que acertarem cinco ou quatro números.
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