Brasil
Lei das Domésticas – empregadores que não assinarem carteiras de trabalhos serão penalizados
As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passarão a vigorar a partir do dia 7 de agosto. Isso é o que garante uma lei já publicada no Diário Oficial.
“Com a lei, o patrão que não assinar a carteira de trabalho de seu trabalhador doméstico poderá sofrer sanções trabalhistas que já valem para outros empregadores. Já para os empregados essa lei garante direitos como férias, 13º salário e garantias em caso de impossibilidade de trabalho por acidente ou doença. Em caso de morte, a família do empregado também estará segurada”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. A preocupação é grande, porque é pequeno o número de empregadores que estão se ajustando a essa nova realidade, o que ocasiona um grande risco trabalhista e financeiro. Para se ter ideia, desde que se intensificou esse debate em 2013, até agora, os índices de empregados registrados variou insignificantemente.
“Contudo, nos próximos meses estamos esperando um crescimento no número de pessoas que buscarão registrar seus funcionários domésticos, por causa dessa cobrança de multas dos patrões que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho”, alerta Domingos.
Segundo ele acrescenta, o conteúdo estabelece, ainda, que a Justiça trabalhista pode avaliar se houve gravidade na omissão do patrão, assim, a ausência de descrição da data de admissão e da remuneração do empregado na carteira de trabalho poderá dobrar o valor da multa.
Essas regras são válidas para todos os trabalhadores domésticos contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial, tais como doméstica, babá, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta, mordomo, dentre outros.
Em contrapartida, caso o tempo de serviço seja reconhecido voluntariamente pelo patrão, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições, pode diminuir o porcentual de elevação da multa.
Solução para esse problema
A Confirp Consultoria Contábil, para auxiliar a quem deseja se adequar a essa nossa realidade, criou o Confirp em Casa. Um novo serviço para possibilitar segurança e agilidade aos empregadores.
“Com todos os impactos que a nova lei trás só resta uma coisa para os empregadores: se adequarem o mais rápido possível e para isso foi criado o Confirp em Casa. Esse serviço elimina as dificuldades para os contratantes, tendo constante atualização do que está ocorrendo, evitando às penalidades e contingências trabalhistas”, explica Richard Domingos.
VANTAGENS · Atendimento personalizado por técnicos. · Fim da preocupação com complexos cálculos – como o do FGTS, horas extras, rescisões e férias. · Possibilidade de atendimento presencial na Confirp, de orientações legislativas e consultoria nas relações trabalhistas com profissionais altamente capacitados. · Disponibilização de todas as informações de maneira eletrônica, por meio de ferramenta própria e segura. · Eliminação de riscos trabalhistas existentes nessas relações. · Elaboração de contrato de trabalho, que se adeque às necessidades do contratante. · Disponibilização online do holerite do trabalhador. · Entrega de obrigações acessórias. · Realização do cadastramento do número do CEI – PIS. · Cálculo de horas extras, férias e décimo terceiro.
Brasil
Local de prova do Concurso Unificado é divulgado hoje
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibiliza, nesta quinta-feira (25), às 10h, o Cartão de Confirmação de Inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O documento, acessível na Área do Candidato do site Gov.br, inclui local de prova, número de inscrição, e detalhes sobre as provas marcadas para 5 de maio.
Para acessar o cartão, os inscritos devem fazer login no portal do governo federal com seus dados pessoais. O Ministério recomenda que o cartão seja impresso e levado no dia da prova, junto com um documento de identidade original com foto. Não serão aceitas cópias autenticadas.
Os portões do local de prova serão abertos às 7h30 para o turno matutino e às 13h para o turno vespertino. Os candidatos devem verificar todas as informações do cartão e, em caso de erros ou local de prova distante, entrar em contato com a Fundação Cesgranrio para correções.
De acordo com matéria da Agência Brasil de Notícias, o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, esclarece que é possível corrigir informações conforme declarado na inscrição, mas mudanças de cidade não são permitidas nesta fase. A Cesgranrio oferecerá suporte até 4 de maio para dúvidas relacionadas ao concurso.
Brasil
Mega-Sena sorteia hoje prêmio estimado em R$ 6 milhões
Na noite desta quinta-feira (25), ocorre o sorteio da Mega-Sena, concurso número 2717, com prêmio principal estimado em R$ 6 milhões. A transmissão ao vivo do sorteio será realizada às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.
Os participantes que acertarem seis, cinco ou quatro dezenas serão premiados.
Para concorrer ao prêmio, as apostas podem ser feitas até as 19h em qualquer casa lotérica ou pela internet.
Brasil
Saiba como ver a Lua Cheia Rosa, fenômeno que ocorrerá hoje (23) no céu de todo país
Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.
O que é a Lua Cheia Rosa?
Esse nome foi dado pelos povos nativos do Hemisfério Norte, que relacionavam a época do ano ao desabrochar das flores, por conta da primavera naquela parte do planeta e, por conta da cor predominante de algumas delas ser rosa, nomearam este fenômeno desta forma.
Apesar disso, a Lua não mudará de cor e, para vê-la, é só olhar para o céu, sem a necessidade de qualquer equipamento, por volta das 16h30.
Este será uma superlua, ou seja, a Lua cheia está mais próxima da Terra e, consequentemente, ‘maior’ em nosso campo de visão. O satélite da Terra estará cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que se estivesse em uma distância mais ‘comum’.
Segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo, da UFRJ, o ano de 2024 terá duas superluas: uma entre os dias 17 e 18 de setembro e a outra em 17 de outubro.
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