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Manchas de óleo: Procon-SP orienta consumidores sobre viagens para praias do Nordeste

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Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, orienta que é direito do consumidor cancelar ou remarcar, sem multa, pacotes de viagens e serviços de hospedagem para as praias do Nordeste afetadas por manchas de óleo que têm aparecido em cidades da região.

A recomendação é que o cliente que desistiu de viajar por causa do fato no litoral nordestino entre em contato com a empresa com a qual contratou a viagem ou hospedagem e peça o cancelamento ou remarcação, sem arcar com multa. O interessado pode procurar o Procon-SP caso a companhia se negue a compor uma solução ou haja dúvidas sobre os direitos.

O órgão estadual destaca que o turista não pode ser prejudicado, mesmo no caso de compras avulsas para trajetos de ônibus ou avião, por exemplo. “O ônus não cabe ao consumidor porque a culpa não é dele. Mesmo que a empresa também não tenha culpa, trata-se de um risco do negócio”, salienta a coordenadora de atendimento do Procon-SP, Marcele Soares.

É recomendável que o contato com a empresa seja feito por escrito para que, se for necessário, o consumidor tenha documentos ao comprovar a tentativa de compor um acordo.

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Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

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A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. 

Fonte EBC

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Brasil

EMS é reconhecida como a melhor “Indústria Farmacêutica” no Prêmio Líderes do Brasil 2019

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O laboratório também recebeu o troféu de “Líder da Região Metropolitana de Campinas”

A EMS, maior laboratório farmacêutico no Brasil, conquistou, pelo nono ano consecutivo, o “Prêmio Líderes do Brasil”. Nesta edição, a empresa foi homenageada como a melhor da categoria “Indústria Farmacêutica” e como “Líder da Região Metropolitana de Campinas”. O evento, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) desde 2011, foi realizado na noite de segunda-feira (9), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e contou com a presença de empresários, presidentes, CEOs, outras lideranças corporativas e autoridades públicas.

“Ter a nossa competência e comprometimento reconhecidos mais uma vez por uma instituição tão séria quanto o LIDE é uma honra para nós: significa que a EMS supera os desafios e está entre as companhias que são protagonistas em suas áreas de atuação para fazer o Brasil avançar. Essa é a consolidação de um trabalho de 55 anos em prol da saúde e bem-estar, realizando a missão de cuidar das pessoas e garantindo a ampliação do acesso a tratamentos de saúde a todos”, afirma Luiz Borgonovi, presidente da EMS.

O Prêmio LIDE reconhece e homenageia as lideranças em diversos setores, responsáveis por impulsionar a economia brasileira e atingir bons resultados em seus negócios. Em 2019, foram destacados e condecorados líderes em 33 categorias.

Sobre a EMS

Maior laboratório farmacêutico no Brasil, líder de mercado há 13 anos consecutivos, pertencente ao Grupo NC. Com 55 anos de história e mais de cinco mil colaboradores, atua nos segmentos de prescrição médica, genéricos, medicamentos de marca, OTC e hospitalar, fabricando produtos para praticamente todas as áreas da Medicina. Tem presença no mercado norte-americano por meio da Brace Pharma, empresa com foco em inovação radical. A EMS também investe consistentemente em inovação incremental, em genéricos de alta complexidade e é uma das acionistas da Bionovis, de medicamentos biotecnológicos – considerados o futuro da indústria farmacêutica. A empresa possui unidades produtivas em Jaguariúna (SP); em Brasília (DF); em Hortolândia (SP), onde funcionam o complexo industrial, incluindo o Centro de Pesquisa & Desenvolvimento, um dos mais modernos da América Latina, e a unidade totalmente robotizada de embalagem de medicamentos sólidos; e conta também com a Novamed, localizada em Manaus (AM), uma das maiores e mais modernas fábricas de medicamentos sólidos do mundo. A EMS exporta para mais de 40 países – www.ems.com.br.

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Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

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A Caixa Econômica Federal inicia hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

fonte ebc

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