Brasil
Orçamento de Guerra passa pela Câmara e segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a PEC do Orçamento de Guerra. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país.
Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União. A medida flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano – mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
A sessão, em segundo turno, foi conduzida presencialmente pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve a maioria dos deputados participando via internet. O primeiro turno, que também foi aprovado nesta sexta-feira, ocorreu também em uma sessão virtual, com a participação de poucos parlamentares em plenário. O placar do primeiro turno foi 505 votos a favor e 2 contra o texto.
A proposta foi aprovada após acordo costurado pelo deputado Rodrigo Maia com os líderes partidários.
Banco Central
A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O objetivo da proposta é dar condições ao BC de equilibrar o mercado.
O texto aprovado prevê que, a cada 45 dias, o Banco Central deverá prestar contas virtualmente ao Congresso Nacional sobre as operações de compra e venda de títulos públicos e de títulos privados durante o período de calamidade pública. Caberá ao Legislativo a fiscalização do trabalho do Comitê de Gestão da Crise, com apreciação de sua prestação de contas.
A PEC convalida os atos do governo praticados desde 20 de março deste ano. A medida prevê que, desde que não se trate de despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do governo federal, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade, estarão dispensados do cumprimento das restrições constitucionais e legais.
A medida define ainda que o Congresso Nacional se manifestará quanto à pertinência temática e a urgência dos créditos extraordinários em quinze dias úteis, contados da edição de medida provisória.
fonte ebc
Brasil
Saiba como ver a Lua Cheia Rosa, fenômeno que ocorrerá hoje (23) no céu de todo país
Na noite de hoje (23), um fenômeno conhecido como Lua Cheia Rosa poderá ser visto no céu de todo país. Mas o que é e de onde surgiu o termo? Vem com a gente que explicaremos.
O que é a Lua Cheia Rosa?
Esse nome foi dado pelos povos nativos do Hemisfério Norte, que relacionavam a época do ano ao desabrochar das flores, por conta da primavera naquela parte do planeta e, por conta da cor predominante de algumas delas ser rosa, nomearam este fenômeno desta forma.
Apesar disso, a Lua não mudará de cor e, para vê-la, é só olhar para o céu, sem a necessidade de qualquer equipamento, por volta das 16h30.
Este será uma superlua, ou seja, a Lua cheia está mais próxima da Terra e, consequentemente, ‘maior’ em nosso campo de visão. O satélite da Terra estará cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que se estivesse em uma distância mais ‘comum’.
Segundo o calendário astronômico do Observatório do Valongo, da UFRJ, o ano de 2024 terá duas superluas: uma entre os dias 17 e 18 de setembro e a outra em 17 de outubro.
Brasil
Sorteio da Mega-Sena oferece prêmio de R$ 3,5 milhões hoje à noite
A Caixa Econômica Federal realizará o sorteio do concurso número 2716 da Mega-Sena nesta terça-feira (23), com um prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.
O evento será transmitido ao vivo às 20h pelo canal oficial da Caixa no YouTube.
Interessados em participar têm até as 19h para registrar suas apostas em qualquer casa lotérica do país ou online. O valor da aposta mínima é de R$ 5.
No último sorteio, o concurso 2715, um único bilhete do Rio de Janeiro acertou todos os números (07, 19, 25, 46, 50, 53) e ganhou R$ 100 milhões.
Brasil
INSS inicia pagamento do 13º para beneficiários em abril
A partir desta quarta-feira (24), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário. Conhecido também como abono anual, este pagamento é habitualmente realizado em agosto, mas foi antecipado pelo governo federal para abril deste ano. A medida afeta diretamente 33,6 milhões de beneficiários, promovendo uma injeção significativa de R$ 33,68 bilhões na economia.
O valor distribuído agora representa 50% do total do 13º e é isento de Imposto de Renda na fonte nesta primeira fase. A expectativa é que esta antecipação auxilie no alívio econômico dos beneficiários durante este período. O imposto aplicável será cobrado somente na segunda parcela, a ser paga junto aos benefícios regulares de maio.
Os depósitos ocorrerão conjuntamente com os pagamentos regulares de abril, que estão programados entre os dias 24 de abril e 8 de maio, seguindo o número final do cartão de benefícios dos segurados. O calendário detalhado pode ser consultado através do site oficial do INSS e pelo aplicativo Meu INSS, que também oferece outras funcionalidades como o extrato de pagamento.
A elegibilidade para o 13º inclui não apenas aposentados e pensionistas, mas também recebedores de auxílios como por incapacidade temporária, acidente, reclusão, e pensão por morte. Contudo, beneficiários do programa de Prestação Continuada (BPC) não estão incluídos nesta distribuição de abono.
O governo reitera que este esforço para antecipar o pagamento do 13º visa proporcionar um suporte financeiro adicional, especialmente em tempos de necessidades econômicas ampliadas, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para os segurados.
Confira o calendário de pagamento
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