Brasil
PL de Ana Perugini que garante a divorciados o direito de manter nome de casado recebe parecer favorável na Câmara dos Deputados
O projeto de lei da deputada federal Ana Perugini que prevê mudanças na Lei do Divórcio, garantindo ao marido e à mulher o direito de manter o nome de casado no caso de dissolução do casamento (6.926/2017), recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família a Câmara dos Deputados.
O texto apresentado pela parlamentar propõe mudanças na lei federal 10.406/2002, que instituiu o Código Civil. A legislação atual prevê que o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial deve perder o direito de usar o sobrenome do outro, caso seja da vontade do “inocente”. No projeto, Ana propõe a revogação do artigo 1.578, que estabelece as condições de “culpado” e “inocente”, e sugere nova redação ao artigo 1.571 do Código, estabelecendo que, “dissolvido o casamento, o cônjuge poderá manter o nome de casado, podendo renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o sobrenome do outro”.
Para a deputada, manter ou não o nome de casado ou de casada diz respeito à dignidade da pessoa e depende de sua vontade. “O nome é um direito, é identidade do indivíduo, seu endereço, carimbo, o que lhe identifica. É nome de seus filhos e de suas filhas. A mulher, que tradicionalmente carrega o sobrenome do marido e, muitas vezes, se vê nessa situação de constrangimento, não pode ser obrigada a abrir mão de sua personalidade cada vez que um ciclo de sua vida for encerrado”, argumenta a parlamentar, que é coordenadora-geral da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
No parecer entregue à Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do projeto, deputada Zenaide Maia (PR/RN), classificou a legislação atual como anacrônica e pediu a aprovação do projeto. “Na sociedade atual, obviamente, não é mais cabível privar a pessoa de um de seus atributos da personalidade, o nome que adotou ao casar”, escreveu a parlamentar. “Além de corrigir a discrepância na legislação civil, o projeto tem a vantagem de garantir que, mantido o sobrenome no divórcio, seja possível, posteriormente, obter a sua retirada, voltando a pessoa a usar o nome que tinha antes do casamento”, concluiu.
O parecer da deputada Zenaide Maia será discutido e votado pela comissão, em data a ser definida. Após a análise do colegiado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Se for aprovado, segue direto para o Senado Federal.
Brasil
Cantor do Grupo Molejo morre após luta contra o câncer
Anderson Leonardo, cantor do grupo Molejo, faleceu hoje (26), aos 51 anos de idade. Ele lutava contra um câncer na região da virilha desde 2022 e estava internado há alguns dias, com agravamento de seu quadro de saúde.
A triste notícia foi confirmada pela assessoria do artista para esta coluna, após Anderson ter passado pelo hospital diversas vezes, devido a complicações relacionadas à doença.
Houve piora em seu quadro ontem (25), onde foi levando de volta à UTI. Embora tenha apresentado sinais de melhora, ele foi sedado pouco depois. Além do câncer, o músico também enfrentava um episódio de insuficiência renal.
Deixa quatro filho e a esposa, Paula Cardoso.
Nota referente ao cantor do grupo Molejo no Instagram
Em nota pelo Instagram o grupo comenta:
“Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.
Brasil
Comparação entre SC e Maranhão gera controvérsia na política
A deputada federal Júlia Zanatta foi recentemente alvo de críticas após comparar os estados de Santa Catarina e Maranhão em relação ao número de beneficiários do Bolsa Família e pessoas com carteira assinada. Durante um debate sobre o porte de armas, a deputada destacou que em Santa Catarina há mais cidadãos empregados formalmente do que beneficiários do Bolsa Família, situação oposta à do Maranhão.
O comentário de Zanatta foi acusado de xenofobia, levantando questionamentos sobre preconceitos regionais dentro do contexto político. Apesar das críticas, a deputada defendeu sua posição, afirmando não se arrepender de suas palavras e rejeitando a ideia de que sua fala fosse xenofóbica. Ela argumenta que sua intenção era apenas expor dados reais e incentivar o desenvolvimento econômico equilibrado entre os estados.
O caso gerou um amplo debate sobre a responsabilidade dos políticos na promoção de políticas públicas que reduzam a dependência dos cidadãos em relação ao Estado. Zanatta defende que mais estados deveriam seguir o exemplo de Santa Catarina, proporcionando melhores oportunidades de emprego para seus cidadãos e assim reduzindo a necessidade de programas assistenciais como o Bolsa Família.
Confira o vídeo a baixo:
Brasil
Sorteio da Mega-Sena 2717: confira os números premiados
Na noite desta quinta-feira (25), foram divulgados os números sorteados da Mega-Sena concurso 2717. Os números premiados são:
06 – 22 – 34 – 36 – 44 – 50
O prêmio estimado para este sorteio alcança R$ 6 milhões. Além do prêmio principal, há ganhadores que acertaram cinco ou quatro números, os quais também receberão valores proporcionais.
-
Empregos1 semana ago
Processos Seletivos na Rede Globo para vagas home office em diversos setores
-
Eventos1 semana ago
Encontro de carros antigos movimenta o estacionamento do Shopping Parque das Bandeiras neste final de semana
-
Empregos1 semana ago
Concurso público dos Correios terá cargos de nível médio e superior
-
Eventos1 semana ago
Merengue gigante é uma das atrações do evento que desembarca na Estação Cultura dias 20 e 21 de abril
-
Empregos1 semana ago
Novidades sobre o Concurso dos Correios: confira previsão para edital e para contratações
-
Nossa Cidade1 semana ago
Obra do viaduto na Vila Real será iniciada em breve, após demolição dos últimos imóveis desocupados
-
Policial1 semana ago
Homens armados tentam fugir da polícia, mas são presos em Monte Mor
-
Cursos1 semana ago
FATEC Sumaré abre inscrições para superior gratuito