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Brasil

Presidente assina medida provisória que extingue o Dpvat

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte EBC

Brasil

Analista diz que alta do PIB ainda não reflete recuperação total

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Dinheiro

A coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, disse hoje (3), que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) no terceiro trimestre de 2019, de 0,6%, é uma recuperação em relação ao pior momento da economia do país, que foi no quarto trimestre de 2016, porém não é uma recuperação total.

“A gente está se recuperando, mas ainda em um nível, um patamar pré-crise. Ainda não tivemos a recuperação total para chegar no máximo de PIB que a gente teve, que foi no primeiro trimestre de 2014, mas também não estamos no pior patamar, no pior momento, que foi no quarto trimestre de 2016”, disse.

Para Rebeca Palis o grande destaque pela ótica da demanda é o consumo das famílias, que tem peso de 65% na economia. A recuperação, embora gradual do mercado de trabalho, também influenciou o aumento do consumo das famílias no terceiro trimestre de 2019. Na comparação com o mesmo período de 2018, a alta do consumo das famílias ficou em 1,9%.

O crescimento nominal de 15,5% do saldo de operações de crédito com recursos livres do sistema financeiro nacional para pessoas físicas; a elevação da massa salarial real; a variação do IPCA de 3,2% no terceiro trimestre de 2019 contra 4,4% no mesmo período do ano anterior, foram outros fatores de influência no crescimento da economia no trimestre.

O consumo das famílias foi impactado também pela redução da taxa Selic de 6,5% no terceiro trimestre de 2018 para 6,3% em igual período deste ano, e pelo início da concessão das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em setembro.

Atividade econômica

Na ótica da atividade econômica, os três maiores desempenhos foram a construção civil, que cresceu pelo terceiro trimestre consecutivo, puxada pelo setor imobiliário; a extrativa mineral, que subiu no período influenciada pela extração de petróleo e gás, resultado do aumento de produção no pré-sal, incluindo a queda menor de extração de minério de ferro após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

A outra atividade em destaque foi serviços. “Olhando para os serviços, a atividade que mais cresceu foi informação e comunicação, que é uma atividade que já vem crescendo há bastante tempo, por causa da internet e da parte de desenvolvimento de sistemas. Essas atividades econômicas, junto com o comércio, que tem tudo a ver com o consumo das famílias, e tem um peso importante na economia. Então, comércio, extrativa mineral, informação e comunicação e construção civil foram os principais destaques, olhando pela ótica da produção, do crescimento desse terceiro trimestre”, explicou Rebeca Palis.

Consumo do governo

Segundo a coordenadora de Constas do IBGE, a economia brasileira está alavancada pelo consumo das famílias e o investimento, que têm registrado crescimento nos últimos trimestres. Observou, no entanto, que as despesas de consumo do governo têm puxado para baixo a economia diante dos problemas fiscais nas esferas federal, estaduais e municipais.

Além disso, ainda segundo Rebeca Palis, o setor externo também tem contribuição negativa. “A gente está tendo um crescimento da importação de bens e serviços e queda na exportação de bens e serviços. Essa queda na exportação tem a ver com a crise na Argentina, principalmente no caso da indústria automotiva, além de uma baixa da demanda mundial, por minério de ferro, com o problema de [rompimento da barragem] Brumadinho, e com a China crescendo menos”, apontou.

Agropecuária

Na agropecuária, que cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019, comparado ao trimestre de 2018, o algodão com crescimento de 39,7%, o milho com 23,2% e a laranja com 6,3% foram as contribuições positivas. Já com desempenhos negativos ficaram o café, com redução de 16,5%, e a cana, menos 1,1%. Na comparação do terceiro trimestre de 2019 com o período anterior, a agropecuária subiu 1,3%.

PIB

Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre de 2019. Do total, R$ 1,582 trilhão se referem ao Valor Adicionado e R$ 259,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.

FONTE EBC

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Brasil

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 50 milhões

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A Mega-Sena a acumula mais uma e vai sortear, na próxima quarta-feira (4), um prêmio estimado em R$ 50 milhões.

São as seguintes as dezenas sorteadas no concurso 2.212: 23 – 26 – 51 – 52 – 53 – 58

A quina teve 61 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 56.566,09. A quadra registrou 5.215 bilhetes vencedores. Cada apostador vai receber R$ 945,22.

fonte EBC

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Brasil

Mais de 30 mil produtos são apreendidos pela Secretaria da Fazenda em megaoperação da Black Friday

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Carga é estimada em R$ 3 milhões; Não foram localizados mais de 50 estabelecimentos
que vendiam produtos em plataforma de marketplace

O balanço realizado pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento sobre a megaoperação pré Black Friday resultou na apreensão de mais de 30 mil itens, estimados em R$ 3 milhões, em três dos alvos diligenciados. Entre os produtos havia tablets, cerca de 200 celulares e mais de 1.000 smartwatches (relógios inteligentes) de uma fabricante chinesa. As equipes de fiscalização percorreram 159 alvos em 45 municípios do Estado de São Paulo. Não foram localizados 54 estabelecimentos em seus endereços cadastrais e tiveram suas inscrições estaduais suspensas.

Os contribuintes encontrados foram notificados e terão de comprovar a origem das mercadorias comercializadas e nas situações com importação, em caso de não comprovação, as empresas serão autuadas e deverão recolher o ICMS incidente para o Estado de São Paulo.

Os trabalhos realizados na quinta-feira (28) foram divididos em duas ações. A primeira, envolvendo R$ 675 milhões em vendas irregulares de produtos eletroeletrônicos comercializadas em plataformas digitais (marketplaces). Em ação simultânea, outras equipes de fiscalização foram a contribuintes que fizeram operações de importação de mercadorias de portos e aeroportos de outras unidades da Federação, mas que podem ter sonegado cerca de R$ 62 milhões de ICMS aos cofres paulistas.

Ao todo, o Fisco paulista mobilizou 180 agentes fiscais de rendas de 16 Delegacias Regionais Tributárias do Estado e contou com o apoio da Policia Civil. As medidas adotadas são importantes frentes para coibir o comércio ilegal, especialmente na véspera do grande dia de descontos e promoções de Natal, conhecido como Black Friday.

Para saber mais detalhes de cada operação, acesse aqui.

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