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Brasil

Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho

Portal Hortolândia

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O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19. 

A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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Brasil

Principais dúvidas de eleitores no Brasil

Redação

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No dia 15 de novembro de 2020, os brasileiros irão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para as suas cidades. Veja as principais dúvidas dos eleitores:

O que faz um vereador?
Vereador tem funções legislativas e agrupam-se numa câmara municipal. Sua principal função é representar os interesses da população perante o poder público através da elaboração de leis, requerimentos e indicações ao executivo (prefeitura). Outra função e muito importante é a de fiscalizar o poder executivo (Prefeitura).

Como tirar a segunda via do título de eleitor?
Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral da sua cidade.

Quando será as eleições 2020?
O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro. Nos locais em que houver segundo turno, a data é o dia 29 de novembro. O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.

O que é o voto de legenda?
O voto de legenda é aquele que você usa apenas dois números para votar para vereador, e nesse caso seu voto vai diretamente para o partido. Já o voto nominal é aquele que é dado a um candidato específico: quando você vai à urna e digita os cinco números do candidato escolhido.

Como calcular o quociente eleitoral?
O quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa ter para ganhar o direito a um lugar na câmara. Um exemplo: se uma cidade tem 20 vagas para vereadores e teve 20 mil votos válidos, o quociente eleitoral será mil. Em Hortolândia calcula-se 6 mil votos no partido para eleger um vereador da legenda.

O que é cabo eleitoral?
São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou líderes partidários, devem conseguir mais integrantes para se filiarem ao partido político ou conseguir mais eleitores para votarem nos candidatos da legenda. Ver Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e Lei 9.504/97 (estabelece normas para as eleições).

Em quantos vereadores podemos votar?
Os cidadãos devem votar em um candidato à prefeitura e um candidato para a câmara de vereadores.

Como anular o voto?
Para quem quer anular o voto, basta digitar qualquer combinação de números que não seja utilizada por nenhum candidato, como por exemplo “00” ou “99”. A urna eletrônica informará na tela que o número é errado e o voto é nulo. Se o eleitor aperta a tecla “confirma”, o voto é registrado definitivamente como nulo.

Como justificar o voto 2020?
Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).

O que acontece se não votar?
Se o eleitor não votar nem se justificar, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.

Como saber o local de votação?
A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título. Use o seguinte link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao

E você, tem alguma dúvida sobre as eleições 2020 nâo respondidas aqui? Deixe sua pergunta no poste desta matéria no Facebook.

LEIA TAMBÉM: Eleições 2020: conheça um pouco dos candidatos a prefeito de Hortolândia

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Brasil

Clarão no céu e forte estrondo assustam moradores na Bahia

Redação

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Na noite desta segunda-feira (26) moradores de vários municípios do Baixo Sul e Vale Jiquiriçá no interior da Bahia, relataram terem visto um clarão no céu, acompanhado de um estrondo.

Os primeiros relatos ocorreram em Ituberá, Camamu e municípios do Baixo Sul. “Acaba de cair em Ituberá um objeto não inderificado. O céu ficou todo azul e após uma bola de fogo, seguido de uma explosão muito forte ao qual fez tremer muitas casa. Cidade assustada!” Disse um morador de Ituberá pelo Facebook.

O fenômeno trata-se da passagem de um meteoro iluminou os céus do interior da Bahia na noite dessa segunda-feira (26). Câmeras flagraram o momento em que o objeto cruzou a região. O bólido, que é um meteoro extremamente brilhante, foi visto em várias cidades e o clarão chamou a atenção dos moradores.

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Brasil

Caixa Econômica Federal libera saque do auxílio de R$ 600

Redação

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A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (27) o segundo ciclo de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para aniversariantes de dezembro que não são do Bolsa Família. Esse dinheiro havia sido depositado na poupança digital em 30 de setembro e pode ser de qualquer uma das cinco primeiras parcelas, dependendo da data em que a pessoa teve o cadastro aprovado.

Também hoje, a Caixa libera o saque da segunda parcela do auxílio residual, de R$ 300, para inscritos no Bolsa Família que tem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 7.

A parcela liberada hoje para o público geral faz parte do ciclo 2 e depende de quando o cadastro foi aprovado, de acordo com o seguinte critério:

1ª parcela: quem se cadastrou com ajuda de funcionários dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho
1ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 3 de julho e 16 de agosto
2ª parcela: quem teve o cadastro aprovado em julho
2ª parcela: quem foi aprovado depois de contestar o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho
3ª parcela: quem começou a receber o auxílio entre o final de junho e o começo de julho
4ª parcela: quem começou a receber o auxílio em maio
5ª parcela: quem começou a receber o auxílio em abril

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