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Brasil

Principais dúvidas de eleitores no Brasil

Redação

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No dia 15 de novembro de 2020, os brasileiros irão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para as suas cidades. Veja as principais dúvidas dos eleitores:

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O que faz um vereador?
Vereador tem funções legislativas e agrupam-se numa câmara municipal. Sua principal função é representar os interesses da população perante o poder público através da elaboração de leis, requerimentos e indicações ao executivo (prefeitura). Outra função e muito importante é a de fiscalizar o poder executivo (Prefeitura).

Como tirar a segunda via do título de eleitor?
Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral da sua cidade.

Quando será as eleições 2020?
O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro. Nos locais em que houver segundo turno, a data é o dia 29 de novembro. O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.

O que é o voto de legenda?
O voto de legenda é aquele que você usa apenas dois números para votar para vereador, e nesse caso seu voto vai diretamente para o partido. Já o voto nominal é aquele que é dado a um candidato específico: quando você vai à urna e digita os cinco números do candidato escolhido.

Como calcular o quociente eleitoral?
O quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa ter para ganhar o direito a um lugar na câmara. Um exemplo: se uma cidade tem 20 vagas para vereadores e teve 20 mil votos válidos, o quociente eleitoral será mil. Em Hortolândia calcula-se 6 mil votos no partido para eleger um vereador da legenda.

O que é cabo eleitoral?
São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou líderes partidários, devem conseguir mais integrantes para se filiarem ao partido político ou conseguir mais eleitores para votarem nos candidatos da legenda. Ver Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e Lei 9.504/97 (estabelece normas para as eleições).

Em quantos vereadores podemos votar?
Os cidadãos devem votar em um candidato à prefeitura e um candidato para a câmara de vereadores.

Como anular o voto?
Para quem quer anular o voto, basta digitar qualquer combinação de números que não seja utilizada por nenhum candidato, como por exemplo “00” ou “99”. A urna eletrônica informará na tela que o número é errado e o voto é nulo. Se o eleitor aperta a tecla “confirma”, o voto é registrado definitivamente como nulo.

Como justificar o voto 2020?
Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).

O que acontece se não votar?
Se o eleitor não votar nem se justificar, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.

Como saber o local de votação?
A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título. Use o seguinte link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao

E você, tem alguma dúvida sobre as eleições 2020 nâo respondidas aqui? Deixe sua pergunta no poste desta matéria no Facebook.

LEIA TAMBÉM: Eleições 2020: conheça um pouco dos candidatos a prefeito de Hortolândia

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Brasil

Governo Federal defini novo valor para salário Mínimo

Redação

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O governo Federal definiu para R$ 1.087,64 o valor do salário Mínimo para 2021, baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O governo federal faz a correção anual do salário mínimo com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sua última estimativa elevou a inflação de 2,35% para 4,10%, dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

Isto é, caso não haja nenhuma mudança o salário mínimo de 2021 será de R$ 1.087,00. No ano de 2020 o salário mínimo é de R$ 1.045,00. Em agosto foi estipulado o valor de R$ 1.067,00, ou seja, com a nova previsão o valor conta com R$ 20,84 a mais. No entanto, caso haja alguma alteração na previsão da inflação feita pelo INPC, esse valor ainda pode sofrer alterações no restante do ano de 2020.

Conforme as pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo é referência para mais de 49 milhões de trabalhadores brasileiros.

Impacto nas contas públicas

Todo ano que o governo federal faz um reajuste maior para o salário mínimo, ele gasta mais. Isso acontece benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Ele é usado como base nos pagamentos dos benefícios previdenciários ou assistenciais como, aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Com base nos cálculos feitos pelo Ministério da Economia, a cada 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Isto é, o aumento de R$ 20,84 para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Salário mínimo

Além de definir um teto de pagamento e mais segurança aos trabalhadores. O salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios e seguridades sociais.

Ele serve de referência ao menor valor pago pelas empresas aos seus funcionários. Esta quantia é definida legalmente e deve ser seguida na hora de contratar um colaborador. De acordo com a lei, o empregador pode pagar além do teto, mas nunca abaixo dele.

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Brasil

Para fazer tudo certo na urna, eleitor pode treinar pela internet

Portal Hortolândia

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Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto.

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Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher.

Cada candidato a vereador tem um número formado por cinco algarismos. Quem não tiver escolhido um nome, mas quiser votar em um partido, basta digitar os dois primeiros algarismos. Para votar no candidato exato, precisa digitar o número completo. Vai aparecer na tela a foto dela ou dele, com o nome, o número e o partido. Se estiver tudo certo, é só confirmar, no botão verde. Senão, corrige e digita de novo.

O próximo passo é o voto para prefeito. Nesse caso, o número do candidato é o mesmo que o do partido. Ao digitar, aparecem na tela as fotos do cabeça de chapa e do vice, os nomes, o número e o partido. Aí, basta confirmar ou corrigir. O voto é registrado e pronto.

Para não confundir com os números, a dica é preparar uma cola. O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Mas é importante anotar em papel. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

O Brasil tem 148 milhões de eleitores. No domingo, quem tem domicílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência. Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas disputando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito.

fonte ebc

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Brasil

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Portal Hortolândia

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

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O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. 

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

fonte ebc

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