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Brasil

Programa para o Imposto de Renda 2020 é liberado pela Receita Federal

Portal Hortolândia

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Na última quinta-feira (20), a Secretaria da Receita Federam liberou o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A época de entrega das declarações começa depois do carnaval, em 2 de março e segue até o dia 30 abril.

No computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e outros (Mac, Linux, Solaris). Para celulares, os programas estão disponíveis para Android e IOS.

No começo do preenchimento, é apresentado para o contribuinte, orientações sobre as formas de tributação e ao final quando for entregar a declaração, o programa apresentará quadro comparativo para que o usuário escolha a opção mais favorável. Esse programa para preenchimento é o mesmo para as duas formas de tributação (utilizando as deduções legais ou o desconto simplificado).

Para facilitar, o contribuinte poderá fazer a importação de dados de 2019 no preenchimento deste ano. Essa importação substitui eventuais dados digitados na declaração de 2020.

Nos casos em que a última declaração foi retificada, é preciso substituir pelo número do recibo da última retificadora online.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A Receita Federal espera receber neste ano 32 milhões de declarações dentro do prazo legal. Lembrando que a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,24. E o valor máximo corresponde a 20% do imposto devido. As restituições começarão a ser pagas em maio e seguem até setembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.

Brasil

Brasil se aproxima de mil mortes por coronavírus

Portal Hortolândia

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O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) totalizou 941, segundo atualização divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (9). O resultado marca um aumento de 17% em relação a ontem, quando foram registrados 800 óbitos.

São Paulo concentra o maior número, com mais da metade do número de mortes (495). O estado é seguido por Rio de Janeiro (122), Pernambuco (56), Ceará (55) e Amazonas (40).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (22), Bahia (19), Santa Catarina (17), Minas Gerais (15), Distrito Federal (13), Maranhão (12), Rio Grande do Sul (12), Rio Grande do Norte (11), Goiás (7), Pará (7), Paraíba (7), Espírito Santo (6), Piauí (6), Sergipe (4), Alagoas (3), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (2), Acre (2), Mato Grosso (2), Rondônia (2) e Roraima (1).

Já o total de casos confirmados subiu para 17.857. O número representa um crescimento de 12% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 15.927.

No total foram 141 novas mortes entre ontem e hoje, um novo recorde. Ontem foram 133 novos óbitos, na terça haviam sido 114 e na segunda-feira, 67. No tocante ao perfil, 41% das vítimas fatais eram mulheres e 59% eram homens.

Quanto à idade, 77% tinham menos de 60 anos. Na semana passada, eram 90%. Já em relação às complicações associadas à morte, 336 dos pacientes tinham alguma cardiopatia, 240 diabetes, 82 apresentavam alguma pneumopatia e 55 apresentavam alguma condição neurológica.

As hospitalizações ficaram em 3.416. O total de pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) totalizam 31.451. Deste total, 26.644 mil pessoas internadas com essas síndromes ainda estão em investigação.

fonte ebc

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Brasil

Quando posso sacar o auxílio emergencial?

Redação

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O auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República é um benefício de R$ 600 para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.

Quem tem direito ao benefício?
As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600, automaticamente.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma autodeclaração por meio do aplicativo, em versão para Android ou IOS, ou pelo site, todos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo e o site permitem que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?
Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Como devem proceder os microempreendedores individuais (MEI)?
Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

Quando posso sacar o benefício?
Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário normal do programa. Os trabalhadores informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS e aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal receberão duas parcelas em abril, a primeira até o dia 14, e a segunda entre os dias 27 e 30, conforme o mês de aniversário. Dia 27 quem faz aniversários nos três primeiros meses do ano e assim por diante. A terceira e última parcela será quitada a partir do dia 26 de maio, com a mesma escala de abril.

O benefício pode ser solicitado por meio do Site oficial ou aplicativos para Smartphone, Confira os links:

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Brasil

Governo libera saques do FGTS a partir de 15 de junho

Redação

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O governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), na noite desta terça-feira (7), que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.

A medida agora segue para aprovação pelo Congresso, o que deve ser rápido devido à pandemia do Coronavírus.

A Caixa Econômica Federal (CEF) ficará responsável pelo cronograma de saques.

Quem tiver mais de uma conta vinculada ao FGTS deverá fazer o saque na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo;
demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

PIS-Pasep

A MP ainda extingue Fundo PIS-Pasep – que não recebe mais recursos. O patrimônio acumulado nas contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O saldo dos programas se vinculará ao FTGS.

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