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Brasil

Proibição de telemarketing de telefônicas começa amanhã

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Segundo a Agencia Brasil, nesta terça-feira (16) entra em vigor a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Brasil

Denatran dá mais prazo para 5 estados implantarem placa do Mercosul

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Segundo a Agencia Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) prorrogou o prazo para cinco estados finalizarem os procedimentos para implantação da placa do Mercosul. O prazo terminou no dia 31 de janeiro. A decisão atende a pedido dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Tocantins, Minas Gerais e Sergipe, que terão até o dia 17 deste mês para finalizar o processo.

Até lá, eles poderão continuar emplacando veículos com o modelo antigo de placa, na cor cinza.

Os estados alegaram dificuldades na implantação do sistema e no credenciamento dos estampadores. “Assim, o Denatran decidiu conceder a prorrogação a esses cinco Detrans”, disse o órgão.

A resolução determinando que os estados teriam de adotar o novo padrão de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro deste ano foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho do ano passado.

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Brasil

Embrapa desenvolve hambúrguer sem carne

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Está à venda em rede de supermercados no Estado do Rio de Janeiro um hambúrguer que tem gosto tradicional, mas não é feito de carne animal. O “Novo Burguer”, no comércio há dois meses, é feito com fibra de caju, proteína de soja, cebola, tomate, pimentão, corante natural e temperos, e tem características sensoriais assemelhadas ao hambúrguer de carne.

O produto foi criado para pessoas batizadas como “flexitarianos” – aqueles indivíduos que apesar de gostarem de carne querem balancear a dieta e buscam reduzir o consumo de carne. “São diferentes de vegetarianos ou veganos que não gostam do sabor da carne e não querem alimentos que simulem a carne”, explica a engenheira de alimentos Janice Ribeiro Lima.

Ela é pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, na unidade da estatal responsável por desenvolver agroindústria de alimentos, e que fica no Rio de Janeiro. Ela começou a criar alternativas para carne em pesquisas iniciadas em 2007, quando ainda trabalhava na Embrapa do Ceará.

Janice Lima e as equipes de pesquisadores já desenvolveram outros produtos como o hambúrguer de fibra de caju e de feijão de corda para vegetarianos e também substitutos para rechear coxinha de galinha e bolinho de siri.

A pesquisadora explica que o objetivo do seu trabalho “não é que as pessoas parem de comer carne, mas dar mais uma opção”. Segundo ela, a produção de produtos com proteína vegetal pode ser menos onerosa que a proteína animal. Especialmente no caso do Novo Burguer que utiliza o bagaço do caju, geralmente eliminado pela indústria de suco ou revendido para alimentação de animais.

Janice não sabe o preço final de comercialização, mas assinala que o custo é maior do que o hambúrguer tradicional, que tem maior produção em escala, distribuição e venda. O produto é fabricado e comercializado pela Sottile Alimentos, empresa de Niterói (RJ), que tem acordo de cooperação com a Embrapa.

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Brasil

Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.

O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

fonte ebc

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Max Milhas