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Brasil

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

Portal Hortolândia

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O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

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Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

fonte ebc

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Brasil

Brasileiro vive mais de 76 anos, aponta estimativa

Portal Hortolândia

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A expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2019 era de 76,6 anos, segundo dados da Tábua da Mortalidade, divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é 0,3 ano superior à de 2018, divulgada na pesquisa do ano passado (76,3 anos).

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A Tábua da Mortalidade é divulgada anualmente pelo IBGE e usa como referência dados de 1º de julho do ano anterior.

O dado, que é uma média da expectativa de vida dos dois sexos, foi publicado na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União. A divisão do dado, por sexo, será feita às 10h pelo IBGE.

fonte ebc

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Brasil

Governo Federal defini novo valor para salário Mínimo

Redação

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O governo Federal definiu para R$ 1.087,64 o valor do salário Mínimo para 2021, baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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O governo federal faz a correção anual do salário mínimo com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A sua última estimativa elevou a inflação de 2,35% para 4,10%, dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta terça-feira (17).

Isto é, caso não haja nenhuma mudança o salário mínimo de 2021 será de R$ 1.087,00. No ano de 2020 o salário mínimo é de R$ 1.045,00. Em agosto foi estipulado o valor de R$ 1.067,00, ou seja, com a nova previsão o valor conta com R$ 20,84 a mais. No entanto, caso haja alguma alteração na previsão da inflação feita pelo INPC, esse valor ainda pode sofrer alterações no restante do ano de 2020.

Conforme as pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo é referência para mais de 49 milhões de trabalhadores brasileiros.

Impacto nas contas públicas

Todo ano que o governo federal faz um reajuste maior para o salário mínimo, ele gasta mais. Isso acontece benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. Ele é usado como base nos pagamentos dos benefícios previdenciários ou assistenciais como, aposentadorias, pensões e abonos salariais.

Com base nos cálculos feitos pelo Ministério da Economia, a cada 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Isto é, o aumento de R$ 20,84 para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

Salário mínimo

Além de definir um teto de pagamento e mais segurança aos trabalhadores. O salário mínimo é utilizado como referência para o pagamento de benefícios e seguridades sociais.

Ele serve de referência ao menor valor pago pelas empresas aos seus funcionários. Esta quantia é definida legalmente e deve ser seguida na hora de contratar um colaborador. De acordo com a lei, o empregador pode pagar além do teto, mas nunca abaixo dele.

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Brasil

Para fazer tudo certo na urna, eleitor pode treinar pela internet

Portal Hortolândia

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Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto.

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Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher.

Cada candidato a vereador tem um número formado por cinco algarismos. Quem não tiver escolhido um nome, mas quiser votar em um partido, basta digitar os dois primeiros algarismos. Para votar no candidato exato, precisa digitar o número completo. Vai aparecer na tela a foto dela ou dele, com o nome, o número e o partido. Se estiver tudo certo, é só confirmar, no botão verde. Senão, corrige e digita de novo.

O próximo passo é o voto para prefeito. Nesse caso, o número do candidato é o mesmo que o do partido. Ao digitar, aparecem na tela as fotos do cabeça de chapa e do vice, os nomes, o número e o partido. Aí, basta confirmar ou corrigir. O voto é registrado e pronto.

Para não confundir com os números, a dica é preparar uma cola. O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Mas é importante anotar em papel. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

O Brasil tem 148 milhões de eleitores. No domingo, quem tem domicílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência. Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas disputando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito.

fonte ebc

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