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Brasil

Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos

Portal Hortolândia

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em

O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sanção presidencial.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação atual considera a prática de abuso e maus tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagrante. O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciado e volta para casa.

“É de se surpreender que, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, o Código Civil brasileiro mantenha a natureza jurídica dos animais como se fossem coisas, classificando-os como bens móveis”, disse Contarato, em seu relatório. “O PL é meritório, sobretudo porque atende ao mandamento constitucional de vedação à crueldade contra animais e aumenta a pena quando o crime for perpetrado contra cães e gatos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato. Nos últimos anos, o país conheceu casos notórios de crueldade contra animais. Um dos mais notórios deles talvez tenha sido de um cachorro que morreu espancado na frente de um supermercado, em São Paulo, no ano de 2018.

“Práticas de tortura e a omissão nos cuidados em prover alimento e água são frequentemente reportadas, além de ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade do próprio dono”, afirmou o relator.

A pena de detenção, vigente atualmente para esses casos, não obriga o início de seu cumprimento em regime fechado. Além disso, a regra é que seu cumprimento ocorra em regime semiaberto em estabelecimentos menos rigorosos, como colônias agrícolas ou similares, ou em regime aberto, em casas de albergado.

Já a pena de reclusão, prevista no projeto, prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como estabelecimentos de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

No entanto, Contarato, que é delegado da Polícia Civil, explicou que mesmo com a sanção do projeto, não é pouco provável que alguém seja condenado pela pena máxima. “Sabemos que no Direito Penal moderno nenhum juiz condena uma pessoa a pena máxima. O juiz fixa a pena base, em seguida analisa as circunstâncias atenuantes e agravantes. E, por fim, analisa as causas de diminuição e aumento de pena”.

fonte ebc

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Brasil

Caixa deposita nova parcela do auxilio emergencial nesta sexta

Redação

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A Caixa Econômica Federal deposita nesta sexta-fiera(18) uma nova parcela do auxílio evergencial de R$ 600 para nascidos em junho, não inscritos no bolsa família.

Também é liberado o saque da 6ª parcela, no valor de R$ 300, os inscritos no Bolsa Família que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 2.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

O auxílio emergencial de R$ 600, também chamado de coronavoucher, foi criado em abril de 2020 para ajudar trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Cada pessoa que tiver direito deve receber cinco parcelas de R$ 600. A mulher que sustenta o lar sozinha tem direito a cinco parcelas de R$ 1.200. Cada família pode ter, no máximo, duas pessoas beneficiadas, com o total de até R$ 1.800 por parcela.

O período para pedir o auxílio por meio do site ou do aplicativo Caixa acabou em 2 de julho. O processo de cadastro e os pagamentos têm enfrentado problemas e gerado muitas reclamações entre a população.

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Brasil

Lotofácil da Independência: paga mais de 2 milhões para 50 apostadores

Portal Hortolândia

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Na noite de sábado (12), foi sorteado em São Paulo, o prêmio da Lotofácil da Independência e será distribuído entre 50 apostadores que acertaram os 15 números. Cada um leva R$ 2.499.998,20.

Os números sorteados foram: 03, 22, 09, 14, 15, 17, 19, 10, 06, 23, 05, 12, 25, 02.

A Caixa também informou que 8.408 apostas acertaram 14 números e garantiram R$ 942,83. Outras 246.828 apostas acertaram 13 números e ficaram com R$ 25,00.

Outras 2.702.658 apostas acertaram 12 números e receberão R$ 10,00 de prêmio. E quem acertou 11 números (1.3506.290 apostas) também não ficou no prejuízo e ficou com R$ 5,00.

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Brasil

Contran proíbe radar oculto a partir de novembro

Redação

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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, passando a proibir os radares ocultos. A Resolução (798/2020) foi publicada nesta quinta-feira(10).

De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais “ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”.

A resolução determina, ainda, que a localização dos radares fixos e portáteis seja divulgada pelos órgãos de fiscalização de trânsito nos respectivos sites antes antes de entrarem em operação.

As mudanças entram em vigor no próximo dia 1º de novembro para novos equipamentos ou radares já em operação instalados em local diferente após essa data; já os demais terão de ser adequados ou substituídos até 1º de novembro de 2021.

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