O prefeito de Campinas, Dário Saadi, e a Secretaria Municipal de Saúde lamentam profundamente a morte da médica Maria Haydée de Jesus Lima. Haydée era sanitarista e pediatra e dedicou a vida profissional à saúde pública.

Era servidora da prefeitura de Campinas e foi diretora municipal de saúde, coordenadora do Centro de Saúde da Vila Ipê, presidente do Conselho Municipal de Saúde e integrou o Movimento Popular de Saúde. Muito querida, deixa um legado importante para o SUS, tendo contribuído para a formação de inúmeros profissionais na área.

O prefeito e a Secretaria se solidarizam com os familiares e amigos.

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Decreto publicado nesta sexta-feira, 16 de abril, no Diário Oficial, regulamenta a lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores ambulantes e similares a usar e fornecer canudos de papel biodegradável ou reciclável aos clientes. O decreto, que entra em vigor em 90 dias, prevê multa de 500 UFICs (R$ 1.894,30) para quem descumprir a determinação.

A medida segue o princípio de cuidados na área ambiental, que assegura a adoção de medidas intervencionistas de proteção da saúde e do meio ambiente, de forma preventiva. Os canudos de plástico são um grande obstáculo ecológico, e causam diversos impactos ambientais negativos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que, se o uso exagerado de plástico, entre eles os canudos, não for freado, em 2050 haverá mais plástico do que peixes nos mares. Os canudinhos representam 4% de todo o lixo plástico produzido no mundo e podem levar até mil anos para se decompor no meio ambiente.

Conforme o decreto, os estabelecimentos devem fornecer canudos fabricados e embalados em papel biodegradável ou reciclável, e ofertados em embalagem individual e hermeticamente fechada. O decreto define que a fiscalização será feita pelo Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon), sem prejuízo do dever de colaboração dos demais órgãos da Administração Pública e da coletividade.

Em caso de descumprimento da obrigação, o estabelecimento receberá uma advertência por escrito, para que se adapte no prazo de 30 dias. Na reincidência, será multado em 500 UFICs. Os valores arrecadados com o pagamento da multa integrarão o Fundo Municipal de Proteção de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMPDDC).

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Uma barbearia foi flagrada funcionando por uma equipe da coordenadoria de Vigilância Sanitária (CVS), do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde (Devisa), na tarde desta quarta-feira, 14 de abril, no distrito de Barão Geraldo. O local foi averiguado após denúncia pelo telefone 156.

Os fiscais da Vigilância estiveram no distrito, acompanhados pela Guarda Municipal de Campinas, fazendo vistorias e checando denúncias de comércios funcionando irregularmente nesta Fase Vermelha do Plano São Paulo. A barbearia, localizada em uma das principais avenidas de Barão Geraldo, foi autuada e lacrada por não ser considerada serviço essencial nesta fase. A multa é de 800 UFICs, equivalente a R$ 3.030,88, por descumprimento de medida sanitária.

Também no distrito de Barão Geraldo, no período da tarde, a fiscalização verificou outras denúncias recebidas pelo Portal 156 sobre serviços não essenciais, como academias e salões de beleza. Mas não foram constatadas irregularidades.

Nesta quarta-feira, os fiscais da Vigilância Sanitária também estiveram no Jardim Nova Europa, Jardim Proença, Centro e Vila Mimosa.

No período da manhã, os técnicos da CVS inspecionaram uma drogaria na região do Jardim Nova Europa, a partir de denúncia sobre realização de teste rápido para Covid-19 de forma irregular​. Porém, a infração sanitária não foi constatada. Ainda na região Sul do município, foi inspecionado um supermercado no Jardim Proença. Mas a denúncia de aglomeração e falta de controle de acesso também não foi constatada.

Um shopping comercial, na região central da cidade, também foi fiscalizado, não sendo constatadas irregularidades. As lojas permitidas estavam funcionando de forma regular, sem consumo de alimentos e bebidas no interior dos estabelecimentos, com controle de acesso e apenas com retirada exclusiva nos balcões.

Orientação

A Vigilância Sanitária também atendeu solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e inspecionou uma escola particular, no bairro Vila Mimosa, para avaliar os protocolos de retomada das aulas a serem adotados para evitar os riscos de transmissão da Covid-19. As medidas deverão ser seguidas a partir do dia 19 de abril, quando está previsto o retorno do ensino presencial.

Como ocorre em todas as fiscalizações, por seu papel educativo, foram reforçadas para os responsáveis e funcionários dos estabelecimentos as orientações e medidas de controle para prevenção da infecção pela Covid-19 que precisam ser seguidas. Os agentes destacaram a necessidade de manter a ventilação natural dos ambientes, com portas e janelas abertas; o uso correto de máscara de proteção facial e as trocas frequentes; distanciamento social e disposição de álcool em gel, entre outras medidas.

Denúncias

Além das fiscalizações de rotina, que foram intensificadas pela Vigilância Sanitária especificamente no que diz respeito ao cumprimento do Plano São Paulo e decretos municipais, a equipe também verifica denúncias da população. Os registros de irregularidades podem ser feitos pelo telefone 156, no Portal do Cidadão ou no site da Prefeitura em www.campinas.sp.gov.br.

Caso sejam flagradas situações contrárias às determinadas nos decretos municipais, os responsáveis são autuados, estando sujeitos à multa e/ou interdição do seu estabelecimento.

Uma listagem completa das legislações, recomendações técnicas e dados sobre a Covid-19 no município de Campinas está disponível no site https://covid-19.campinas.sp.gov.br/.

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