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Nossa Cidade

Ampliado horário de votação para Conselho Tutelar

Prefeitura

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Se você mora em Hortolândia e pretende participar da eleição para o Conselho Tutelar, neste domingo (06/10), atenção. O horário de votação, que começa às 8h, foi ampliado até as 17h. Anteriormente, o prazo se encerrava às 14h. A medida atende à solicitação da Promotoria de Justiça e foi acatada pela Comissão Eleitoral do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em Hortolândia, 22 candidatos estão habilitados a disputar a eleição, que visa definir cinco titulares e cinco suplentes. Os cinco mais votados comporão o colegiado pelos próximos quatro anos, atuando durante o período que vai de 10/01/2020 a 09/01/2024. A campanha se encerra às 23h59 do dia cinco de outubro, véspera da eleição. Para conhecer os candidatos, acesse o banner da campanha, existente no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). 

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Entre os requisitos para participar da disputa estão ser maior de 21 anos, morar e votar no município onde atua, ser alguém de reconhecida idoneidade moral, bem como experiente na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eleito, o conselheiro tem direitos trabalhistas garantidos, como registo em carteira de trabalho e remuneração por desempenhar a função. As informações são da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

Votação

Na cidade, mais de 150 mil eleitores estão aptos a votar para o Conselho Tutelar, de acordo com a lista recebida pela Comissão Eleitoral do CMDCA, fornecida pela 361º Zona Eleitoral de Hortolândia. Para tanto, são considerados quites com a Justiça Eleitoral eleitores que regularizaram a situação até dia 11 de julho de 2019.

Há três locais de votação, todos na região central (veja abaixo). Os eleitores foram organizados por ordem alfabética. Para votar, é preciso levar titulo de eleitor e documento original com foto.

Para o presidente do CMDCA, Átila Paz, é fundamental que, cada vez mais, pessoas participem do processo de eleição dos responsáveis por garantir que as crianças e os adolescentes hortolandenses sejam tratados como prioridade absoluta. “A participação nas eleições para conselheiros tutelares é uma atitude de cidadania. O órgão foi criado para funcionar em favor da comunidade e, por isso, a comunidade deve assumir a responsabilidade de participar dessa escolha”, afirma ele.

Paz esclarece que é dever legal do Conselho “zelar pelo cumprimento da lei, buscando uma sociedade mais justa, democrática no auxílio aos mais fracos e vulneráveis. Para tanto, o Conselho Tutelar tem a prerrogativa de requisitar serviços necessários ao cumprimento do dever legal de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes”.

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira os locais de votação:

•Eleitores com iniciais do nome de A a H – Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na R. Maria de Lourdes C. Cancian, 92, Remanso Campineiro. 

•Eleitores com iniciais do nome de I a Q – Emef Prof. Claúdio Roberto Marques, na R. Fabiano Pinheiro da Silva, 100, Jd. Santana.

•Eleitores com iniciais do nome de R a Z – Emei Profa. Zenaide F. de Lira Seorlin, na R. José Camilo de Camargo, 333, Remanso Campineiro

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Nossa Cidade

Coronavírus Hortolândia: 4003 casos confirmados, 3817 curados e 138 óbitos

Redação

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O boletim sobre coronavírus divulgado pela Secretaria de Saúde de Hortolândia, nesta sexta-feira(25) mostra que o município teve 4003 casos confirmados, 3817 curados e 138 óbitos.

Casos confirmados: 08 pacientes internados em UTI’s fora do município; 05 em enfermaria fora do município; 0 no Hospital Municipal Mário Covas; 02 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 33 em isolamento domiciliar.

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Casos suspeitos – aguardando exame: 04 casos internados em UTI’s fora do município; 03 em enfermaria fora do município; 0 caso no Hospital Municipal Mário Covas; 02 em internação na Unidade Respiratória do Nova Hortolândia; 216 em isolamento domiciliar.

4004 casos já foram descartados mediante resultado do exame de Covid-19.

A partir de 17/05, os casos de síndrome gripal sem coleta de exames estão excluídos dos boletins diários. Somente constarão no relatório, os casos em que são colhidos exames para diagnosticar pacientes contaminados pelo Coronavírus.

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Profissionais da cultura de Hortolândia já podem se cadastrar no programa de renda emergencial do Governo do Estado

Portal Hortolândia

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Os profissionais da cultura de Hortolândia, prejudicados em razão da pandemia do novo Coronavírus, já podem se cadastrar junto ao Governo do Estado de São Paulo para receber o pagamento da renda básica emergencial, prevista na lei federal n° 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc. O cadastro deve ser feita online, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico. No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. A ação tem o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura.
 
No último dia 18 de setembro, a Administração Municipal finalizou a primeira etapa do Mapeamento Cultural no município. Foram feitos mais de 150 cadastros, entre espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas, entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade. O prazo estipulado na primeira etapa foi para que o município conseguisse ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2° da Lei. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente, sendo que o inciso I, renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, será cumprido pelo Governo do Estado de São Paulo.
 
Os interessados em receber o pagamento da renda básica, que se cadastraram no Mapeamento Cultural, devem preencher a solicitação no site disponibilizado pelo Estado. São Paulo recebeu R$ 264 milhões pela Lei Aldir Blanc e destinará até R$ 189 milhões para a renda emergencial e R$ 75 milhões para financiamento de editais culturais.
 
A Secretaria de Cultura tem realizado “rodas de conversas” online com a sociedade civil para tirar dúvidas, trocar ideias e firmar uma parceria com os trabalhadores do setor cultural. Com a realização do Mapeamento, a Administração Municipal poderá reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, sendo um agente cultural dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros.
 
Hortolândia receberá o repasse de R$ 1.519.909,72 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme estabelecido no art. 2º da Lei. Serão beneficiados todos os trabalhadores do setor cultural, fortemente atingido pela pandemia da Covid19, que tiveram de se reinventar, durante o período de isolamento social.
 
Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que também foram anunciados e já estão com as inscrições abertas. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
 
Como fazer o cadastro
As inscrições, para o subsídio a espaços e instituições, devem ser feitas online, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico, até o dia 18 de outubro. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. Segundo o Governo do Estado, o cadastro realizado por este link será compartilhado com a Prefeitura.
 
As inscrições no ProAC Expresso LAB já estão disponíveis e serão realizadas online, até o dia 3 de novembro. Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta. Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infantojuvenis. O acesso ao conteúdo também será feito pelo: https://dadosculturais.sp.gov.br/publico
 
Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).
 
Cadastro pessoa física ou jurídica
 
É preciso ficar atento ao cadastro escolhido para os editais. Quem optar pelo cadastro como PF (pessoa física), só terá acesso aos editais destinados a esse grupo. A mesma regra vale para a PJ (Pessoa Jurídica).
 
 
Quem pode solicitar a renda básica emergencial ?
 
Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.
 
Requisitos para solicitar o auxílio:
– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
 
A LEI
 
A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
 
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.
 
Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

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Câmara Municipal sedia Audiência Pública sobre a Saúde em Hortolândia

Portal Hortolândia

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Na terça-feira (29) a Câmara Municipal de Hortolândia sedia Audiência Pública para apresentação de relatório detalhado do 2º quadrimestre de 2020, da Secretaria Municipal de Saúde.

O encontro será acompanhado pela Comissão de Desenvolvimento e Bem-Estar Social do Poder Legislativo, e será apresentado pela equipe técnica da Secretaria.

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O encontro presencial será apenas para vereadores, funcionários da secretaria e da Câmara em serviço, devido à Pandemia do Coronavírus.

Visando ampla divulgação e transparência, a audiência será transmitida ao vivo para que toda a população possa acompanhar. Para assistir à audiência basta acessar o site da Câmara no Youtube.

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