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Aprovado Projeto de Lei que revoga vantagem pecuniária a servidores

Sessão também teve aprovação de transposição de verba e abertura de crédito adicional suplementar

Os parlamentares hortolandenses aprovaram Projeto de Lei que revoga Lei que prevê vantagem pecuniária a servidor público que exerceu cargo temporário com remuneração maior que o de seu concurso. Esta vantagem será extinta assim que o Projeto de Lei nº 77/2014 seja sancionado pelo prefeito Antonio Meira. Os vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia ainda aprovaram outros quatro itens constantes na Ordem do Dia, e derrubaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação .

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O Projeto de Lei nº 77, de autoria do Poder Executivo, extinguirá a Lei nº 2.338/2009 e a Lei nº 2.493/2010 que fez alterações na primeira. A extinção é devido a uma falha na primeira lei, que prevê que funcionários que exerceram cargos temporários com remuneração maior que o seu salário base, ao retornarem às suas funções originais continuem a receber o valor maior, evitando, assim, a queda do padrão de vida do servidor.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2014, do vereador Adaílton Sá (PV), que prevê concessão de título de cidadão hortolandense ao deputado estadual Francisco Antônio Sardelli, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Os parlamentares ainda derrubaram por 11 votos o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos. Com a derrubada do parecer, a propositura volta para tramitar nas demais comissões permanentes para depois ser apreciado em plenário novamente.

Já o Projeto de Lei nº 88/2014, do vereador Nego (SDD), que dá denominação de Beira Rio à Rua A do bairro Jardim Santana recebeu pedido de vistas do vereador Edivaldo (PSB) para melhor análise.

URGÊNCIA. De autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados quatro Projetos de Lei em regime de urgência. O primeiro de nº 118, introduz alterações no Plano Plurianual 2014/2017, que modifica o cronograma da ação Pró-Transporte 2, devido a atraso na liberação dos recursos. O Projeto nº 119 dispõe a modificação de classe de bens de um imóvel para que possa ser usado em negociação de outro terreno para obras viárias no município. O Projeto nº 122 prevÊ transposição orçamentária de R$ 78,8 mil para Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, já o Projeto nº 123 prevê abertura de crédito adicional de R$ 3,129 milhões para a Secretaria de Obras para realizar ações de intervenção urbana e hidrológicas na bacia do Jacuba, Parque Linear e Ribeirão Santa Clara – Lote 2.

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Praça da Cidadania, em Hortolândia, é aberta ao público em evento que teve presença do Governador de SP

Hortolândia marca um importante marco em sua trajetória ao inaugurar, nesta quinta-feira (25/04), a primeira Praça da Cidadania da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Fruto de uma parceria entre o Fundo Social da Prefeitura de Hortolândia e o Fundo Social do Governo do Estado de São Paulo, o complexo comunitário foi recebido com entusiasmo pela população, autoridades municipais e estaduais, incluindo o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

A inauguração representa um avanço significativo para a cidade, sendo a primeira unidade do tipo na região e a sétima no estado de São Paulo.

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“Esta é mais uma obra impulsionada pela boa relação com o Governo do Estado. O cuidado com as pessoas, que já é uma marca consagrada em Hortolândia, está também alinhado com as diretrizes do governo estadual”, destacou o prefeito Zezé Gomes, ressaltando a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade.

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Localizada no Jardim Nova América, a Praça da Cidadania de Hortolândia abrange uma área construída de 7 mil metros quadrados, oferecendo uma ampla gama de infraestrutura para atividades esportivas, de lazer e formação profissional. O espaço inclui quadra poliesportiva coberta, quadra de futebol society, pista de skate, pista de caminhada, bicicletário, parque infantil, academia ao ar livre, horta comunitária e redário.

Um dos diferenciais da Praça da Cidadania é a presença da Escola de Qualificação Profissional, com dez salas destinadas a oferecer cursos diversos, como informática, gastronomia, moda e arte, beleza e bem-estar, entre outros. Essa iniciativa visa capacitar a população e abrir novas oportunidades de trabalho e empreendedorismo.

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A tendência para o sábado é de predomínio de sol, com períodos de céu parcialmente nublado. As temperaturas ficam entre 19 e 32ºC.

sáb.
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dom.
33°20°

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